MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA SGTES/MS Nº 27, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 24 out. 2013. Seção 1, p. 72-78
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 29, DE 25-10-2013
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 41, DE 20-11-2013
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 66, DE 23-12-2013
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 4, DE 24-01-2014
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 21, DE 05-02-2014
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 46, DE 07-03-2014
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 52, DE 13-03-2014
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 73, DE 08-04-2014
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 87, DE 17-04-2014
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 94, DE 25-04-2014
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 122, DE 16-05-2014
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 141, DE 28-05-2014
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 173, DE 06-06-2014
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 184, DE 13-06-2014
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 198, DE 18-06-2014
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 262, DE 17-07-2014
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 286, DE 29-07-2014
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 357, DE 08-10-2014
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 402, DE 14-11-2014
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 405, DE 17-11-2014
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 414, DE 27-11-2014
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 12, DE 10-02-2015
Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, decide:
Art. 1º Conceder, com base nos respectivos processos administrativos, registro único para o exercício da medicina, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas indicados na lista constante do Anexo desta Portaria, bem como determinar a expedição das respectivas carteiras de identificação, posto terem atendido a todos os requisitos legais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JÚLIO TABOSA SALES
VIDE ÍNTEGRA E ANEXOS (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME PORTARIA SGTES/MS Nº 29, DE 25-10-2013) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME PORTARIA SGTES/MS Nº 41, DE 20-11-2013) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME PORTARIA SGTES/MS Nº 66, DE 23-12-2013) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME PORTARIA SGTES/MS Nº 4, DE 24-01-2014) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME PORTARIA SGTES/MS Nº 21, DE 05-02-2014) - (ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 46, DE 07-03-2014) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME PORTARIA SGTES/MS Nº 52, DE 13-03-2014) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME PORTARIA SGTES/MS Nº 73, DE 08-04-2014) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME PORTARIA SGTES/MS Nº 87, DE 17-04-2014) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME PORTARIA SGTES/MS Nº 94, DE 25-04-2014) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME PORTARIA SGTES/MS Nº 122, DE 16-05-2014) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME PORTARIA SGTES/MS Nº 141, DE 28-05-2014) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME PORTARIA SGTES/MS Nº 173, DE 06-06-2014) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME PORTARIA SGTES/MS Nº 184, DE 13-06-2014) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME PORTARIA SGTES/MS Nº 198, DE 18-06-2014) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME PORTARIA SGTES/MS Nº 262, DE 17-07-2014) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME PORTARIA SGTES/MS Nº 286, DE 29-07-2014) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME PORTARIA SGTES/MS Nº 357, DE 08-10-2014) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME PORTARIA SGTES/MS Nº 402, DE 14-11-2014) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME PORTARIA SGTES/MS Nº 405, DE 17-11-2014) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME PORTARIA SGTES/MS Nº 414, DE 27-11-2014) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME PORTARIA SGTES/MS Nº 12, DE 10-02-2015)
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Vide: Situaçao/Correlatas
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 12, de 10-02-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 27/SGTES/MS, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 414, de 27-11-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 405, de 17-11-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 402, de 14-11-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 357, de 08-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 286, de 29-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 262, de 17-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 198, de 18-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 184, de 13-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 173, de 06-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 141, de 28-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 122, de 16-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 94, de 25-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27/SGTES/MS, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 87, de 17-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27/SGTES/MS, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 73, de 08-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27/SGTES/MS, de 24 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 52, de 13-03-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27/SGTES/MS, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 46, de 07-03-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27/SGTES/MS, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 21, de 05-02-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27/SGTES/MS, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 4, de 24-01-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27/SGTES/MS, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 66, de 23-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 27/SGTES/MS, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 41, de 20-11-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 27/SGTES/MS, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 29, de 25-10-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 27/SGTES/MS, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Lei Federal nº 12.871, de 22-10-2013 - Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências.
CORRELATA: Decreto Federal nº 8.126, de 22-10-2013 - Dispõe sobre a emissão do registro único e da carteira de identificação para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, de que trata a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.477, de 22-10-2013 - Dispõe sobre a emissão do número de registro único para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e a respectiva carteira de identificação.
CORRELATA: Decreto Federal nº 8.065, de 07-08-2013 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde e remaneja cargos em comissão.
CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.369, de 08-07-2013 - Dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
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