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MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MS/GM Nº 2.477, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 23 out. 2013, Seção 1, p.55-56
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.587, DE 03-05-2024

Dispõe sobre a emissão do número de registro único para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e a respectiva carteira de identificação.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, o § 3º do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e o § 2º art. 1º do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a emissão do número de registro único para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e a respectiva carteira de identificação.

Art. 2º Para emissão do número de registro único e da carteira de identificação aos respectivos médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, a Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil, após autuação dos respectivos processos individuais, apresentará requerimento dirigido ao Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde com os seguintes documentos: (VIDE NOVA REDAÇÃO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 3.587, DE 03-05-2024)

I - nome do médico intercambista participante e respectivos dados de qualificação pessoal (RNE/RG, CPF, nacionalidade e data de nascimento);

II - declaração de participação do médico intercambista no Projeto Mais Médicos para o Brasil;

III - lista publicada em meio oficial contendo o nome do médico intercambista como participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil; e

IV - documentos e informações utilizados e validados para a emissão da declaração de participação do médico intercambista no Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme o § 1º do art. 15 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

Art. 3º O Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde enviará o requerimento ao DEPREPS/SGTES/MS que, por meio da Gerência de Projetos em Logística, avaliará o cumprimento dos requisitos previstos no art. 2º e: (REVOGADO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 2.477, DE 22-10-2013

I - caso não atendidos os requisitos, promoverá a regularização dos autos junto à área responsável da Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil; ou

II - caso atendidos os requisitos, emitirá manifestação técnica favorável e encaminhará os autos à Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde (AISA/GM/MS).

Art. 4º A AISA/GM/MS avaliará a regularidade dos documentos e informações de que trata o inciso IV do art. 2º especificamente a respeito: (VIDE NOVA REDAÇÃO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 3.587, DE 03-05-2024)

I - da existência de legalização consular para o diploma expedido por instituição de educação superior estrangeira; e

II - da existência de legalização consular para o documento de habilitação para o exercício da Medicina no país de sua formação.

Art. 5º A AISA/GM/MS, após a avaliação de que trata o art. 4º: (VIDE NOVA REDAÇÃO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 3.587, DE 03-05-2024)

I - caso entenda que houve o descumprimento dos requisitos, promoverá a regularização dos autos junto à área responsável da Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil; ou (VIDE NOVA REDAÇÃO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 3.587, DE 03-05-2024)

II - caso entenda que houve o cumprimento dos requisitos, emitirá manifestação técnica favorável e encaminhará os autos ao Gabinete do Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (GAB/SGTES/MS). (VIDE NOVA REDAÇÃO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 3.587, DE 03-05-2024)

§ 1º (VIDE INCLUSÃO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 3.587, DE 03-05-2024)

§ 2º (VIDE INCLUSÃO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 3.587, DE 03-05-2024)

Art. 5º-A (VIDE INCLUSÃO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 3.587, DE 03-05-2024)

Parágrafo único. (VIDE INCLUSÃO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 3.587, DE 03-05-2024)

Art. 6º O Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde decidirá, com fundamento nas manifestações técnicas do DEPREPS/SGTES/MS e da AISA/GM/MS, sobre o atendimento dos requisitos para emissão do número de registro único e da carteira de identificação aos respectivos médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e emitirá o registro único de que trata o §3º do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. (VIDE NOVA REDAÇÃO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 3.587, DE 03-05-2024)

Art. 7º A decisão de que trata o art. 6º será veiculada por meio de ato normativo publicado no Diário Oficial da União, por meio de listagem contendo: (VIDE NOVA REDAÇÃO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 3.587, DE 03-05-2024)

I - número do processo; (VIDE NOVA REDAÇÃO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 3.587, DE 03-05-2024)

II - nome do médico intercambista participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil; (VIDE NOVA REDAÇÃO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 3.587, DE 03-05-2024)

III - número do registro único no seguinte formato: RMS - UF - XX0 (Código UF do IBGE) XXXX; e

IV - local de atuação.

Art. 8º Após a publicação do ato normativo de que trata o art. 7º, o GAB/SGTES/MS encaminhará os autos à Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA/SE/MS) para a confecção da carteira de identificação do médico intercambista participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil. (VIDE NOVA REDAÇÃO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 3.587, DE 03-05-2024)

§ 1º A carteira de identificação, denominada cédula de identidade do médico, seguirá o formato descrito nos termos do Anexo a esta Portaria.

§ 2º A carteira de identificação do médico intercambista conterá mensagem expressa quanto à vedação ao exercício da Medicina fora das atividades do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

§ 3º Enquanto não confeccionada a carteira de identificação, o médico intercambista participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil poderá atuar no Projeto com fundamento em declaração expedida pelo Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde contendo: (REVOGADO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 2.477, DE 22-10-2013

I - número do ato normativo de que trata o art. 7º;

II - informações de que tratam os incisos I a IV do art. 7º; e

III - mensagem expressa quanto à vedação ao exercício da Medicina fora das atividades do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Art. 9º A SAA/SE/MS encaminhará a carteira de identificação de que trata o art. 8º para a Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil para fins de entrega ao médico intercambista participante.

Art. 10. A Coordenação do Projeto comunicará ao Conselho Regional de Medicina (CRM) que jurisdicionar na área de atuação a relação de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e os respectivos números de registro único, acompanhada das seguintes informações: (VIDE NOVA REDAÇÃO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 3.587, DE 03-05-2024)

I - local de atuação; (REVOGADO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 2.477, DE 22-10-2013

II - informações pessoais: (REVOGADO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 2.477, DE 22-10-2013

a) nome;

b) nacionalidade ;

c) data de nascimento;

d) registro nacional de estrangeiro ou carteira de identidade; e

e) cadastro de pessoa física;

III - país em que obteve o diploma de graduação e país de habilitação para o exercício da medicina; e (REVOGADO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 2.477, DE 22-10-2013

IV - data de validade do registro único. (REVOGADO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 2.477, DE 22-10-2013

Parágrafo único. A Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil comunicará ao CRM qualquer alteração relacionada ao local de atuação do médico intercambista ou do cancelamento de seu registro e respectiva carteira de identificação. (REVOGADO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 2.477, DE 22-10-2013

Art. 11. O desligamento do Projeto Mais Médicos para o Brasil do médico intercambista implicará o cancelamento do seu registro único e da respectiva carteira de identificação. (VIDE NOVA REDAÇÃO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 3.587, DE 03-05-2024)

§ 1º A Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil comunicará o Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde sobre o desligamento de que trata o "caput" para fins de edição de ato normativo de cancelamento do registro único do médico intercambista.

§ 2º Após a publicação do ato de que trata o § 1º, a Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil:

I - notificará o médico intercambista participante para restituição à Coordenação da respectiva carteira de identificação; e

II - comunicará o desligamento do médico intercambista ao CRM e ao Ministério da Justiça.

Parágrafo único. (VIDE INCLUSÃO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 3.587, DE 03-05-2024)

Art. 13. A SGTES/MS elaborará manual instrutivo de operacionalização dos fluxos e regras dispostas nesta Portaria e o disponibilizará no Portal da Saúde, no endereço eletrônico http://maismedicos.saude.gov.br. (REVOGADO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 2.477, DE 22-10-2013

Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

(FORMATO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO)

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Norma: PORTARIA	Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

Número: 2477	Data Emissão: 22-10-2013

Ementa: Dispõe sobre a emissão do número de registro único para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e a respectiva carteira de identificação.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 23 out. 2013, Seção 1, p.55-56

REVOGADA PARCIALMENTE
MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MS/GM Nº 2.477, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 23 out. 2013, Seção 1, p.55-56 REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.587, DE 03-05-2024 Dispõe sobre a emissão do número de registro único para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e a respectiva carteira de identificação. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, o § 3º do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e o § 2º art. 1º do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, resolve: Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a emissão do número de registro único para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e a respectiva carteira de identificação. Art. 2º Para emissão do número de registro único e da carteira de identificação aos respectivos médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, a Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil, após autuação dos respectivos processos individuais, apresentará requerimento dirigido ao Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde com os seguintes documentos: (VIDE NOVA REDAÇÃO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 3.587, DE 03-05-2024) I - nome do médico intercambista participante e respectivos dados de qualificação pessoal (RNE/RG, CPF, nacionalidade e data de nascimento); II - declaração de participação do médico intercambista no Projeto Mais Médicos para o Brasil; III - lista publicada em meio oficial contendo o nome do médico intercambista como participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil; e IV - documentos e informações utilizados e validados para a emissão da declaração de participação do médico intercambista no Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme o § 1º do art. 15 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. Art. 3º O Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde enviará o requerimento ao DEPREPS/SGTES/MS que, por meio da Gerência de Projetos em Logística, avaliará o cumprimento dos requisitos previstos no art. 2º e: (REVOGADO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 2.477, DE 22-10-2013 I - caso não atendidos os requisitos, promoverá a regularização dos autos junto à área responsável da Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil; ou II - caso atendidos os requisitos, emitirá manifestação técnica favorável e encaminhará os autos à Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde (AISA/GM/MS). Art. 4º A AISA/GM/MS avaliará a regularidade dos documentos e informações de que trata o inciso IV do art. 2º especificamente a respeito: (VIDE NOVA REDAÇÃO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 3.587, DE 03-05-2024) I - da existência de legalização consular para o diploma expedido por instituição de educação superior estrangeira; e II - da existência de legalização consular para o documento de habilitação para o exercício da Medicina no país de sua formação. Art. 5º A AISA/GM/MS, após a avaliação de que trata o art. 4º: (VIDE NOVA REDAÇÃO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 3.587, DE 03-05-2024) I - caso entenda que houve o descumprimento dos requisitos, promoverá a regularização dos autos junto à área responsável da Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil; ou (VIDE NOVA REDAÇÃO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 3.587, DE 03-05-2024) II - caso entenda que houve o cumprimento dos requisitos, emitirá manifestação técnica favorável e encaminhará os autos ao Gabinete do Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (GAB/SGTES/MS). (VIDE NOVA REDAÇÃO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 3.587, DE 03-05-2024) § 1º (VIDE INCLUSÃO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 3.587, DE 03-05-2024) § 2º (VIDE INCLUSÃO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 3.587, DE 03-05-2024) Art. 5º-A (VIDE INCLUSÃO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 3.587, DE 03-05-2024) Parágrafo único. (VIDE INCLUSÃO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 3.587, DE 03-05-2024) Art. 6º O Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde decidirá, com fundamento nas manifestações técnicas do DEPREPS/SGTES/MS e da AISA/GM/MS, sobre o atendimento dos requisitos para emissão do número de registro único e da carteira de identificação aos respectivos médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e emitirá o registro único de que trata o §3º do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. (VIDE NOVA REDAÇÃO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 3.587, DE 03-05-2024) Art. 7º A decisão de que trata o art. 6º será veiculada por meio de ato normativo publicado no Diário Oficial da União, por meio de listagem contendo: (VIDE NOVA REDAÇÃO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 3.587, DE 03-05-2024) I - número do processo; (VIDE NOVA REDAÇÃO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 3.587, DE 03-05-2024) II - nome do médico intercambista participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil; (VIDE NOVA REDAÇÃO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 3.587, DE 03-05-2024) III - número do registro único no seguinte formato: RMS - UF - XX0 (Código UF do IBGE) XXXX; e IV - local de atuação. Art. 8º Após a publicação do ato normativo de que trata o art. 7º, o GAB/SGTES/MS encaminhará os autos à Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA/SE/MS) para a confecção da carteira de identificação do médico intercambista participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil. (VIDE NOVA REDAÇÃO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 3.587, DE 03-05-2024) § 1º A carteira de identificação, denominada cédula de identidade do médico, seguirá o formato descrito nos termos do Anexo a esta Portaria. § 2º A carteira de identificação do médico intercambista conterá mensagem expressa quanto à vedação ao exercício da Medicina fora das atividades do Projeto Mais Médicos para o Brasil. § 3º Enquanto não confeccionada a carteira de identificação, o médico intercambista participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil poderá atuar no Projeto com fundamento em declaração expedida pelo Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde contendo: (REVOGADO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 2.477, DE 22-10-2013 I - número do ato normativo de que trata o art. 7º; II - informações de que tratam os incisos I a IV do art. 7º; e III - mensagem expressa quanto à vedação ao exercício da Medicina fora das atividades do Projeto Mais Médicos para o Brasil. Art. 9º A SAA/SE/MS encaminhará a carteira de identificação de que trata o art. 8º para a Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil para fins de entrega ao médico intercambista participante. Art. 10. A Coordenação do Projeto comunicará ao Conselho Regional de Medicina (CRM) que jurisdicionar na área de atuação a relação de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e os respectivos números de registro único, acompanhada das seguintes informações: (VIDE NOVA REDAÇÃO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 3.587, DE 03-05-2024) I - local de atuação; (REVOGADO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 2.477, DE 22-10-2013 II - informações pessoais: (REVOGADO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 2.477, DE 22-10-2013 a) nome; b) nacionalidade ; c) data de nascimento; d) registro nacional de estrangeiro ou carteira de identidade; e e) cadastro de pessoa física; III - país em que obteve o diploma de graduação e país de habilitação para o exercício da medicina; e (REVOGADO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 2.477, DE 22-10-2013 IV - data de validade do registro único. (REVOGADO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 2.477, DE 22-10-2013 Parágrafo único. A Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil comunicará ao CRM qualquer alteração relacionada ao local de atuação do médico intercambista ou do cancelamento de seu registro e respectiva carteira de identificação. (REVOGADO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 2.477, DE 22-10-2013 Art. 11. O desligamento do Projeto Mais Médicos para o Brasil do médico intercambista implicará o cancelamento do seu registro único e da respectiva carteira de identificação. (VIDE NOVA REDAÇÃO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 3.587, DE 03-05-2024) § 1º A Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil comunicará o Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde sobre o desligamento de que trata o "caput" para fins de edição de ato normativo de cancelamento do registro único do médico intercambista. § 2º Após a publicação do ato de que trata o § 1º, a Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil: I - notificará o médico intercambista participante para restituição à Coordenação da respectiva carteira de identificação; e II - comunicará o desligamento do médico intercambista ao CRM e ao Ministério da Justiça. Parágrafo único. (VIDE INCLUSÃO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 3.587, DE 03-05-2024) Art. 13. A SGTES/MS elaborará manual instrutivo de operacionalização dos fluxos e regras dispostas nesta Portaria e o disponibilizará no Portal da Saúde, no endereço eletrônico http://maismedicos.saude.gov.br. (REVOGADO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 2.477, DE 22-10-2013 Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO (FORMATO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO)
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Vide: Situaçao/Correlatas REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 3.587, de 03-05-2024 - Altera a Portaria GM/MS nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, que dispõe sobre a emissão do número de registro único aos médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá respectiva carteira de identificação. CORRELATA: Resolução SAPS/MS nº 397, de 22-09-2023 - Define as condições de dispensa na participação das atividades obrigatórias do Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv) do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB). CORRELATA: Portaria Conjunta SGTES/MS-SESU/MEC nº 31, de 05-06-2015 - Dispõe sobre o Módulo de Acolhimento e Avaliação do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 110, de 22-05-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 109, de 21-05-2015 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 108, de 21-05-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 64, de 18 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 106, de 18-05-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 105, de 15-05-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 103, de 14-05-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 102, de 13-05-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 100, de 12-05-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 99, de 11-05-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 97, de 08-05-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 96, de 07-05-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 95, de 06-05-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 94, de 05-05-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 92, de 04-05-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 91, de 04-05-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 58, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 90, de 04-05-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 58, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 88, de 30-04-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 63, de 12 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 87, de 30-04-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 29, de 25 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 86, de 30-04-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 05 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 85, de 30-04-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 84, de 28-04-2015 - Divulga o resultado da validação cadastral dos médicos brasileiros formados em instituição de educação superior estrangeira, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 02, de 15 de janeiro de 2015. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 82, de 22-04-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 428/SGTES/MS, de 15 de dezembro de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 81, de 22-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 116/SGTES/MS, de 08 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 80, de 22-04-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 103/SGTES/MS, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 79, de 22-04-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 88/SGTES/MS, de 31 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 78, de 22-04-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 21 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 77, de 22-04-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 58/SGTES/MS, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 76, de 22-04-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 57/SGTES/MS, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 75, de 22-04-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 47/SGTES/MS, de 22 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 74, de 22-04-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 34/SGTES/MS, de 21 de fevereiro de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 73, de 22-04-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 33/SGTES/MS, de 04 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 72, de 22-04-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 32/SGTES/MS, de 1º de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 71, de 22-04-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 31/SGTES/MS, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 70, de 22-04-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORERLATA: Portaria SGTES/MS nº 69, de 22-04-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 388/SGTES/MS, de 27 de outubro de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 65, de 15-04-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 64, de 15-04-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 63, de 15-04-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 62, de 13-04-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 61, de 10-04-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 21 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 59, de 06-04-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 58, de 06-04-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 21 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 57, de 06-04-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 12 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 56, de 06-04-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 54, de 30-03-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 58/SGTES/MS, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 53, de 30-03-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 103/SGTES/MS, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 52, de 30-03-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 103/SGTES/MS, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 51, de 25-03-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 50, de 24-03-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 49, de 23-03-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 57/SGTES/MS, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 48, de 23-03-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 32/SGTES/MS, de 1º de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 41, de 16-03-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 31, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 40, de 13-03-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 68/SGTES/MS, de 27 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 39, de 13-03-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 21 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 38, de 13-03-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 58/SGTES/MS, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 37, de 13-03-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 36, de 13-03-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 05 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 32, de 10-03-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 236, de 3 de julho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 31, de 10-03-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 108, de 2 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 30, de 05-03-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 64/SGTES/MS, de 18 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 29, de 05-03-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 103/SGTES/MS, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 28, de 03-03-2015 - Altera o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 58, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 27, de 03-03-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 57/SGTES/MS, de 05 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 22, de 26-02-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 21, de 26-02-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 171/SGTESMS, de 4 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 20, de 26-02-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 171/SGTESMS, de 4 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 19, de 26-02-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 57/SGTES/MS, de 05 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 18, de 25-02-2015 - Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios, na segunda chamada, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital/SGTES nº 02, de 15 de janeiro de 2015. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 17, de 25-02-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 16, de 24-02-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 402, de 14 de novembro de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 15, de 24-02-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 12, de 10-02-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 27/SGTES/MS, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 6, de 02-02-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 21 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 5, de 02-02-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 344/SGTES/MS, de 19 de setembro de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 4, de 29-01-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina das médicas cooperadas desligadas do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 3, de 23-01-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 77/SGTES/MS, de 08 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 2, de 23-01-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 21 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 439, de 31-12-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 438, de 30-12-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 437, de 30-12-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 64, de 18 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 436, de 30-12-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 64, de 18 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 435, de 19-12-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 154, de 29 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 434, de 19-12-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 58, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 433, de 19-12-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 431, de 19-12-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 430, de 17-12-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 429, de 16-12-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 428, de 15-12-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 427, de 15-12-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 426, de 12-12-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 111, de 06 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 425, de 12-12-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 424, de 11-12-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 423, de 05-12-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 422, de 05-12-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 421, de 04-12-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 420, de 03-12-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil em virtude de decisão judicial, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 417, de 02-12-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 416, de 01-12-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil em virtude de decisão judicial, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 415, de 28-11-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil em virtude de decisão judicial, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 414, de 27-11-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 413, de 26-11-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil em virtude de decisão judicial, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 412, de 26-11-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil em virtude de decisão judicial, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 411, de 24-11-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 410, de 21-11-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 409, de 18-11-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 157, de 29 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 408, de 18-11-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 374, de 13 de outubro de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 407, de 18-11-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 45, de 06 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 406, de 18-11-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 405, de 17-11-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 404, de 14-11-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 403, de 14-11-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 387, de 27 de outubro de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 402, de 14-11-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 401, de 13-11-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 370, de 09 de outubro de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 400, de 13-11-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 369, de 09 de outubro de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 399, de 13-11-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 64, de 18 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 397, de 10-11-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 395, de 07-11-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 394, de 06-11-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 393, de 31-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 77, de 08 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 392, de 30-10-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 391, de 30-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 05 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 388, de 27-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 05 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 387, de 27-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 37, de 19 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 386, de 27-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 384, de 24-09-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 383, de 24-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 355, de 03 de outubro de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 382, de 24-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 374, de 13 de outubro de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 380, de 21-10-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 379, de 20-10-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 378, de 20-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 64, de 25 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 377, de 20-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 41, de 20 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 376, de 20-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 37, de 19 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 374, de 13-10-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 373, de 10-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 58, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 372, de 09-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 05 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 370, de 09-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 315, de 26 de agosto de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 369, de 09-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 154, de 29 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 368, de 09-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 117, de 12 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 367, de 09-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 366, de 09-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 64, de 25 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 365, de 09-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 58, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 364, de 09-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 32, de 01 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 363, de 08-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 68, de 27 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 362, de 08-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 63, de 21 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 361, de 08-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 07, de 24 de janeiro de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 360, de 08-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 05 de dezembro 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 359, de 08-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 358, de 08-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 28, de 24 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 357, de 08-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 356, de 06-10-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 355, de 03-10-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 354, de 02-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 180, de 06 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 353, de 02-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 116, de 08 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 352, de 02-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 351, de 02-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 63, de 12 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 350, de 25-09-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 349, de 24-09-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 111, de 06 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 348, de 24-09-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 347, de 22-09-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 346, de 22-09-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 345, de 19-09-2014 - TORNA SEM EFEITO OS CANCELAMENTOS dos registros únicos para exercício da medicina das médicas intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, ROSELY LIMA BEZERRA e NATANIELE DA SILVA, consubstanciados, respectivamente, na Portaria nº 322/SGTES/MS, de 28 de agosto de 2014 e na Portaria nº 324/SGTES/MS, de 29 de agosto de 2014. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 344, de 19-09-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 342, de 16-09-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 341, de 12-09-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 340, de 12-09-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 29, de 25 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 339, de 12-09-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 171, de 4 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 336, de 11-09-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 335, de 11-09-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 58, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 332, de 05-09-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 331, de 04-09-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 63, de 21 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 330, de 04-09-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 46, de 20 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 329, de 03-09-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina da médica intercambista desligada do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 328, de 02-09-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 306, de 08 de agosto de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 327, de 02-09-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 154, de 29 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 326, de 02-09-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 325, de 02-09-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 324, de 29-08-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina da médica intercambista desligada do Projeto Mais Médicos para o Brasil em virtude de decisão judicial, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 323, de 29-08-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 322, de 28-08-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina da médica intercambista desligada do Projeto Mais Médicos para o Brasil em virtude de decisão judicial, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 321, de 28-08-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 320, de 28-08-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 116, de 08 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 319, de 28-08-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 195, de 13 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 318, de 28-08-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 249, de 11 de julho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 316, de 26-08-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 32, de 01 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 315, de 26-08-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 314, de 26-08-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 313, de25-08-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 198, de 18 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 311, de 22-08-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 310, de 15-08-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 309, de 15-08-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 63, de 21 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 308, de 15-08-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 63, de 12 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/DPRPPS nº 17, de 14-08-2014 - Divulga a relação nominal de todos os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos dos respectivos editais de adesão. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 307, de 11-08-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 306, de 08-08-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 111, de 06 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 305, de 08-08-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 63, de 21 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 304, de 08-08-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 303, de 08-08-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 302, de 01-08-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 233, de 3 de julho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 301, de 01-08-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 163, de 30 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 300, de 01-08-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 88, de 31 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 299, de 01-08-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 58, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 298, de 01-08-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 297, de 01-08-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 56, de 17 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 296, de 01-08-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 295, de 31-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 151, de 29 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 294, de 31-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 104, de 30 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 293, de 31-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 292, de 31-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 45, de 6 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 291, de 31-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 34, de 5 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 290, de 29-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 108, de 02 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 289, de 29-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 93, de 25 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 288, de 29-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 45, de 6 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 287, de 29-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 286, de 29-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Circular CFM nº 126, de 28-07-2014 - Atestado emitido por profissional do Programa Mais Médicos. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 284, de 28-07-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 283, de 25-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 282, de 25-07-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 281, de 24-07-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 280, de 24-07-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 278, de 23-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 257, de 11 de julho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 277, de 23-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 195, de 29 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 276, de 23-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 177, de 28 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 275, de 23-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 116, de 08 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 274, de 23-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 28, de 24 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 273, de 23-07-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 272, de 18-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 208, de 20 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 271, de 17-07-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 270, de 17-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 154, de 29 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 269, de 17-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 146, de 28 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 268, de 17-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 144, de 28 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 267, de 17-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 117, de 12 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 266, de 17-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 116, de 08 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 265, de 17-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 111, de 06 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 264, de 17-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 263, de 17-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 262, de 17-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 261, de 17-07-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 260, de 16-07-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 259, de 15-07-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 258, de 11-07-2014 - CANCELA, a partir de 07/05/2014, o registro único para o exercício da medicina da médica intercambista desligada do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria, em virtude de decisão judicial. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 257, de 11-07-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 256, de 11-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 171, de 4 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 255, de 11-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 154, de 29 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 254, de 11-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 137, de 16 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 253, de 11-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 117, de 12 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 252, de 11-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 116, de 08 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 251, de 11-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 111, de 06 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 250, de 11-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 249, de 11-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 248, de 08-07-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina da médica intercambista desligada do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 247, de 04-07-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 246, de 03-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 244, de 03-07-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 243, de 03-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 212, de 25 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 242, de 03-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 195, de 13 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 241, de 03-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 190, de 13 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 240, de 03-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 181, de 6 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 239, de 03-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 179, de 6 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 238, de 03-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 157, de 29 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 237, de 03-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 154, de 29 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 236, de 03-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 116, de 08 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 235, de 03-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 104, de 30 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 234, de 03-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 93, de 25 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 233, de 03-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 58, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 232, de 03-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 231, de 27-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 190, de 13 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 230, de 27-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 171, de 4 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 229, de 27-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 164, de 30 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 228, de 27-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 163, de 30 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 227, de 27-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 156, de 29 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 226, de 27-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 150, de 29 de maio de 2014, que divulga a listados nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantesdo Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 225, de 27-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 149, de 29 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 224, de 27-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 146, de 28 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 223, de 27-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 117, de 12 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 222, de 27-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 144, de 28 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 221, de 27-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 111, de 6 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 220, de 27-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 104, de 30 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 219, de 27-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 218, de 27-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 88, de 31 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 217, de 27-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 63, de 21 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 216, de 27-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 05 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 215, de 27-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 48, de 25 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 214, de 27-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 32, de 1º de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 213, de 27-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 212, de 25-06-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 211, de 24-06-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 210, de 24-06-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina dos médicos intercambistas desligados do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 209, de 24-06-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 208, de 20-06-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 207, de 18-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 195, de 13 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 206, de 18-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 191, de 13 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 205, de 18-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 171, de 4 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 204, de 18-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 121, de 13 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 203, de 18-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 116, de 08 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 202, de 18-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 111, de 06 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 201, de 18-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 104, de 30 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 200, de 18-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 58, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 199, de 18-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 47, de 22 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 198, de 18-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 197, de 17-06-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 196, de 16-06-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 195, de 13-06-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 194, de 13-06-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do(s) médico(s) intercambista(s) desligado(s) do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme lista constante do Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 193, de 13-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 154, de 29 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 192, de 13-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 144, de 28 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 191, de 13-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 117, de 12 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 190, de 13-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 116, de 08 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 189, de 13-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 111, de 06 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 188, de 13-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 108, de 02 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 187, de 13-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 186, de 13-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 63, de 12 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 185, de 13-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 184, de 13-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Lei Municipal nº 16.011, de 11-06-2014 - Autoriza a concessão de Bolsa Complementar, para fins de custeio de moradia e alimentação, e de Bolsa Transporte aos médicos integrantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído no âmbito do Programa Mais Médicos, em atividade no Município de São Paulo. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 183, de 06-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 171, de 4 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 182, de 06-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 167, de 30 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 181, de 06-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 149, de 29 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 180, de 06-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 146, de 28 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 179, de 06-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 121, de 13 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 178, de 06-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 110, de 05 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 177, de 06-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 104, de 30 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 176, de 06-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 175, de 06-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 33, de 4 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 174, de 06-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 173, de 06-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 171, de 04-06-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 170, de 04-06-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do(s) médico(s) intercambista(s) desligado(s) do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme lista constante do Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 167, de 30-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 116, de 08 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 166, de 30-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 110, de 05 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 165, de 30-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 65, de 26 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 164, de 30-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 121, de 13 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 163, de 30-05-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 159, de 30-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 93, de 25 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 158, de 29-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 121, de 13 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 157, de 29-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 116, de 08 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 156, de 29-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 155, de 29-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 34, de 05 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 154, de 29-05-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 153, de 29-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 104, de 30 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 152, de 29-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 63, de 21 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 151, de 29-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 110, de 05 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 150, de 29-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 111, de 06 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 149, de 29-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 117, de 12 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 148, de 29-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 58, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 147, de 28-05-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 146, de 28-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 116, de 08 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 145, de 28-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 108, de 02 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 144, de 28-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 143, de 28-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 68, de 23 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 142, de 28-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 41, de 20 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 141, de 28-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.131, de 23-05-2014 - Disciplinar o repasse do Piso de Atenção Básica Variável a ser transferido aos Municípios/Distrito Federal que não efetuaram o cadastramento dos profissionais do Projeto Mais Médicos para o Brasil junto ao Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 140, de 20-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 139, de 19-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 63, de 21 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 137, de 16-05-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 136, de 16-05-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do(s) médico(s) intercambista(s) desligado(s) do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme lista constante do Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 135, de 16-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 117, de 12 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 134, de 16-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 116, de 08 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 133, de 16-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 111, de 06 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 132, de 16-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 110, de 05 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 131, de 16-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 108, de 02 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 130, de 16-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 129, de 16-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 93, de 25 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 128, de 16-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 89, de 17 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 127, de 16-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 72, de 4 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 126, de 16-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 68, de 27 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 125, de 16-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 63, de 12 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 124, de 16-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 58, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 123, de 16-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 122, de 16-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 121, de 13-05-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 120, de 13-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 116/SGTES/MS, de 8 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 119, de 13-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 104/SGTES/MS, de 30 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 118, de 13-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31/SGTES/MS, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 117, de 12-05-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 116, de 08-05-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 115, de 08-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 108/SGTES/MS, de 02 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 114, de 08-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 104/SGTES/MS, de 30 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 113, de 08-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 103/SGTES/MS, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 111, de 06-05-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 110, de 05-05-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 108, de 02-05-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 107, de 30-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 89/SGTES/MS, de 17 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 106, de 30-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 64/SGTES/MS, de 25 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 105, de 30-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57/SGTES/MS, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 104, de 30-04-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 103, de 29-04-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 102, de 25-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 101, de 25-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 89/SGTES/MS, de 17 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 100, de 25-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 58/SGTES/MS, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 99, de 25-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 37/SGTES/MS, de 21 de fevereiro de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 98, de 25-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 85/SGTES/MS, de 31 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 97, de 25-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 68/SGTES/MS, de 23 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 96, de 25-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 12 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 95, de 25-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31/SGTES/MS, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 94, de 25-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27/SGTES/MS, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 93, de 25-04-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 92, de 22-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 91, de 22-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57/SGTES/MS, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 90, de 22-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31/SGTES/MS, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 89, de 17-04-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 88, de 17-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 21 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 87, de 17-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27/SGTES/MS, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 84, de 10-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 76/SGTES/MS, de 8 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 83, de 10-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 65/SGTES/MS, de 27 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 82, de 10-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 21 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 81, de 10-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 58/SGTES/MS, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 80, de 10-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 05/SGTES/MS, de 24 de janeiro de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 79, de 10-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57/SGTES/MS, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 78, de 08-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 66/SGTES/MS, de 27 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 77, de 08-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 21 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 76, de 08-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 58/SGTES/MS, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 75, de 08-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 56/SGTES/MS, de 17 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 74, de 08-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 47/SGTES/MS, de 22 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 73, de 08-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27/SGTES/MS, de 24 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 72, de 04-04-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Resolução CFM nº 2.072, de 27-03-2014 - Veda o trabalho, em hospitais, de médicos sem inscrição no CRM da respectiva circunscrição. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 68, de 27-03-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 67, de 27-03-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 56/SGTES/MS, de 17 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 66, de 27-03-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 45/SGTES/MS, de 7 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 65, de 26-03-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 64, de 25-03-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 63, de 21-03-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 61, de 21-03-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 12 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 60, de 21-03-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 32/SGTES/MS, de 1º de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 59, de 21-03-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31/SGTES/MS, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasi CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 58, de 19-03-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 56, de 17-03-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 55, de 13-03-2014 - Torna sem efeito a Portaria nº 48, de 7 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 46, de 10 de março de 2014, Seção 1, página 43. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 54, de 13-03-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57/SGTES/MS, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 53, de 13-03-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 47/SGTES/MS, de 22 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 52, de 13-03-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27/SGTES/MS, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 51, de 13-03-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 12/SGTES/MS, de 24 de janeiro de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 50, de 13-03-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 49, de 12-03-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos cancelados de médicos intercambistas desligados do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 48, de 07-03-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 72/SGTES/MS, de 23 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 47, de 07-03-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57/SGTES/MS, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 46, de 07-03-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27/SGTES/MS, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 339, de 07-03-2014 - Altera a Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, que dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 38, de 21-02-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 69/SGTES/MS, de 23 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 37, de 21-02-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 12 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 36, de 21-02-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 60/SGTES/MS, de 9 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 35, de 21-02-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 32/SGTES/MS, de 1 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 34, de 21-02-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31/SGTES/MS, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 31, de 18-02-2014 - CANCELA registro para exercício da medicina dos médicos intercambistas desligados do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Resolução SGTES/DPRPPS nº 1, de 12-02-2014 - Dispõe sobre a aplicação de penalidades no caso de ausência injustificada das atividades do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 216, de 12-02-2014 - Altera e acresce dispositivos à Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, que dispõe sobre a implantação do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 30, de 12-02-2014 - Dispõe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia, deslocamento, alimentação e água potável pelo Distrito Federal e Municípios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 28, de 11-02-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do(s) médico(s) intercambista(s) desligado(s) do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme lista constante do Anexo desta Portaria. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 27, de 11-02-2014 - Torna pública a lista de distribuição das vagas previstas para o 3º ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil com os respectivos Municípios. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 26, de 07-02-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 47/SGTES/MS, de 22 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 25, de 07-02-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 72/SGTES/MS, de 23 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 24, de 07-02-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 64/SGTES/MS, de 18 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 23, de 07-02-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57/SGTES/MS, de 4 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 17, de 27-01-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 16, de 24-01-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 88/SGTES/MS, de 31 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 15, de 24-01-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 88/SGTES/MS, de 31 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 14, de 24-01-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 54/SGTES/MS, de 2 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 13, de 24-01-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 78/SGTES/MS, de 31 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 12, de 24-01-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 72/SGTES/MS, de 23 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 11, de 24-01-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 64/SGTES/MS, de 18 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 10, de 24-01-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 12 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 9, de 24-01-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57/SGTES/MS, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 8, de 24-01-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 41/SGTES/MS, de 20 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 7, de 24-01-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 39/SGTES/MS, de 20 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 6, de 24-01-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 32/SGTES/MS, de 1º de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 5, de 24-01-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31/SGTES/MS, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 4, de 24-01-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27/SGTES/MS, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 2, de 23-01-2014 - Divulga a relação complementar dos médicos com conceito satisfatório na primeira avaliação somativa do Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica (PROVAB) referente ao ano de 2013. CORRELATA: Portaria Conjunta SGTES/MS-SESU/MEC nº 1, de 21-01-2014 - Dispõe sobre o Módulo de Acolhimento e Avaliação de Médicos Intercambistas nas ações educacionais e de aperfeiçoamento desenvolvidas no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 1, de 17-01-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 88, de 31-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 57/SGTES/MS, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 87, de 31-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 72/SGTES/MS, de 23 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 86, de 31-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 64/SGTES/MS, de 18 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 85, de 31-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 12 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 84, de 31-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 60/SGTES/MS, de 9 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 83, de 31-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 48/SGTES/MS, de 25 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 82, de 31-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 41/SGTES/MS, de 20 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 81, de 31-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 33/SGTES/MS, de 4 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 80, de 31-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 32/SGTES/MS, de 1º de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 79, de 31-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 31/SGTES/MS, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 78, de 31-12-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 75, de 24-12-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 74, de 23-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 12 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 73, de 23-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 59/SGTES/MS, de 6 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 72, de 23-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 57/SGTES/MS, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 71, de 23-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 34/SGTES/MS, de 5 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 70, de 23-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 33/SGTES/MS, de 4 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 69, de 23-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 37/SGTES/MS, de 19 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 68, de 23-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 32/SGTES/MS, de 1º de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 67, de 23-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 31/SGTES/MS, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 66, de 23-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 27/SGTES/MS, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 64, de 18-12-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 63, de 12-12-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 60, de 09-12-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 59, de 06-12-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 58, de 05-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 33/SGTES/MS, de 5 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 57, de 05-12-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 54, de 02-12-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 2.891, de 27-11-2013 - Altera e acresce dispositivos à Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, que dispõe sobre a implantação do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 52, de 27-11-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 31/SGTES/MS, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 51, de 27-11-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 50, de 26-11-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 31/SGTES/MS, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 49, de 26-11-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 47/SGTES/MS, de 22 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 48, de 25-11-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 47, de 22-11-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 46, de 20-11-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 36/SGTES/MS, de 8 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 45, de 20-11-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 34/SGTES/MS, de 5 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 44, de 20-11-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 32/SGTES/MS, de 1º de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 43, de 20-11-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 29/SGTES/MS, de 25 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 42, de 20-11-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 28/SGTES/MS, de 24 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 41, de 20-11-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 27/SGTES/MS, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 39, de 20-11-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 38, de 19-11-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 33/SGTES/MS, de 4 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 37, de 19-11-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 31/SGTES/MS, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Resolução ANVISA nº 52, de 14-11-2013 - Dispõe sobre a utilização do número de Registro Único, emitido pelo Ministério da Saúde, nos termos do parágrafo 3º do art. 16 da Lei nº 12.871/2013, para fins de cumprimento de normas sanitárias. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.715, de 13-11-2013 - Dispõe sobre o custeio das despesas de moradia e alimentação dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos alocados em área de atuação de Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/SESAI/MS), órgão integrante da Estrutura Regimental do Ministério da Saúde. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 36, de 08-11-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 34, de 05-11-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 33, de 04-11-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 32, de 01-11-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 31, de 31-10-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 29, de 25-10-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 27/SGTES/MS, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 28, de 24-10-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 27, de 23-10-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Lei Federal nº 12.871, de 22-10-2013 - Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências. CORRELATA: Decreto Federal nº 8.126, de 22-10-2013 - Dispõe sobre a emissão do registro único e da carteira de identificação para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, de que trata a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. CORRELATA: Portaria Normativa Interministerial MEC/MS nº 1, de 16-10-2013 - Dispõe sobre a criação de Cadastro Nacional de Supervisores para o Projeto Mais Médicos para o Brasil no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde - UNA-SUS. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 23, de 01-10-2013 - Dispõe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia e alimentação pelo Distrito Federal e Municípios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 2.025, de 13-09-2013 - Altera a Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.834, de 27-08-2013 - Institui e redefine valores diferenciados de custeio às Equipes de Saúde da Família que possuam profissionais médicos integrantes de programas nacionais de provimento. CORRELATA: Decreto Federal nº 8.081, de 23-08-2013 - Altera o Decreto nº 8.040, de 8 de julho de 2013, que institui o Comitê Gestor e o Grupo Executivo do Programa Mais Médicos, para dispor sobre o pedido de inscrição do registro provisório de médico intercambista, e dá outras providências. CORRELATA: Portaria SESU/MEC nº 33, de 14-08-2013 - Prorroga o período para apresentação de termo de pré-adesão das instituições públicas estaduais e municipais de educação superior e de saúde; programas de residência em Medicina de Família e Comunidade, Medicina Preventiva e Social e Clínica Médica; e de escolas de governo em saúde pública, previsto na Portaria Normativa nº 17, de 31 de julho de 2013. CORRELATA: Portaria Normativa MEC/GM nº 19, de 14-08-2013 - Dá nova redação ao artigo 3º da Portaria Normativa nº 14, de 9 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos de adesão das instituições federais de educação superior ao Projeto Mais Médicos e dá outras providências. CORRELATA: Portaria Normativa MEC/GM nº 17, de 31-07-2013 - Dispõe sobre os procedimentos de adesão das instituições públicas estaduais e municipais de educação superior e de saúde; programas de residência em Medicina de Família e Comunidade Medicina Preventiva e Social e Clínica Médica; e de escolas de governo em saúde pública ao Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências. CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 838, de 26-07-2013 - Estabelece normas para o cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de estabelecimentos de Saúde (SCNES) de estabelecimentos e equipes que farão parte do Projeto Mais Médicos. CORRELATA: Portaria Interministerial MPOG/MS nº 266, de 24-07-2013 - Estabelece as normas para o custeio de despesas com o deslocamento dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e seus dependentes legais. CORRELATA: Portaria Normativa MEC/GM nº 15, de 22-07-2013 - Institúi a Política Nacional de Expansão das Escolas Médicas das Instituições Federais de Educação Superior - IFES, com respaldo no Art. 2º, I da Medida Provisória nº 621, de 8 de julho de 2013, no âmbito do Programa Mais Médicos. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.493, de 18-07-2013 - Altera a Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013. CORRELATA: Portaria MEC/GM nº 630, de 16-07-2013 - Prorroga o período para apresentação de termo de pré-adesão das instituições federais de educação superior, previsto na Portaria Normativa MEC nº 14, de 9 de julho de 2013. CORRELATA: Portaria Normativa MEC/MS nº 14, de 09-07-2013 - Dispõe sobre os procedimentos de adesão das instituições federais de educação superior ao Projeto Mais Médicos e dá outras providências. CORRELATA: Portaria Normativa MEC/MS nº 13, de 09-07-2013 - Estabelece os procedimentos para pré-seleção de município para a autorização de funcionamento de curso de medicina por instituição de educação superior privada, precedida de chamamento público, e para a celebração do termo de adesão ao chamamento público pelos gestores locais do SUS, a serem observados pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior-SERES. CORRELATA: Decreto Federal nº 8.040, de 08-07-2013 - Institui o Comitê Gestor e o Grupo Executivo do Programa Mais Médicos e dá outras providências. CORRELATA: Medida Provisória nº 621, de 08-07-2013 - Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.369, de 08-07-2013 - Dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil. VIDE: Resolução CFM nº 2.010, de 21-02-2013 - Adota o Manual de Procedimentos Administrativos padrão para os Conselhos de Medicina e dá outras providências. Revogam-se todas as disposições em contrário. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.488, de 21-10-2011 - Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 2.087, de 01-09-2011 - Institui o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica. CORRELATA: Decreto Federal nº 7.508, de 28-06-2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.377, de 13-06-2011 - Estabelece critérios para definição das áreas e regiões prioritárias com carência e dificuldade de retenção de médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada e das especialidades médicas prioritárias de que tratam o inciso II e o § 3º do art. 6º-B da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e dá outras providências. CORRELATA: Decreto Federal nº 7.385, de 08-12-2010 - Institui o Sistema Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde - UNA-SUS, e dá outras providências. VIDE: Resolução CFM nº 1.651, de 06-11-2002 - Adota o Manual de Procedimentos Administrativos para os Conselhos de Medicina e dá outras providências. CORRELATA: Lei Federal nº 8.080, de 19-09-1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e da outras providências. CORRELATA: Decreto Federal nº 44.045, de 19-07-1958 - Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957. CORRELATA: Lei Federal nº 3.268, de 30-09-1957 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.