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Norma: PORTARIAÓrgão: Secretaria de Assistência/Atenção à Saúde/Ministério da Saúde
Número: 1108 Data Emissão: 03-10-2013
Ementa: Altera o art. 19 da Portaria nº 706/SAS/MS, de 20 de julho de 2012.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 7 out. 2013. Seção I, p.41

MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA SAS/MS Nº 1.108, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 7 out. 2013. Seção I, p.41

ALTERA A PORTARIA SAS/MS Nº 706, DE 20-07-2012 
ALTERADA CONFORME PORTARIA SAS/MS Nº 461, DE 11-06-2014
ALTERADA PELA PORTARIA SAS/MS Nº 922, DE 24-09-2014

Altera o art. 19 da Portaria nº 706/SAS/MS, de 20 de julho de 2012.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º A Tabela do art. 19 da Portaria nº 706/SAS/MS, de 20 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 141, de 23 de julho de 2012, Seção 1, página 40, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

VIDE ÍNTEGRA E ANEXO  -  (VIDE ALTERAÇÃO CONFORME PORTARIA SAS/MS Nº 461, DE 11-06-2014)  -  (VIDE ALTERAÇÃO CONFORME PORTARIA SAS/MS Nº 922, DE 24-09-2014

TABELA DE INCENTIVOS REDES

CÓD

DESCRIÇÃO

RESPONSABILIDADE

CONCEITO

Nº DE LEITOS

82.01

UPA I Qualificada

Centralizada

É um valor fixo

pré-pago no teto

financeiro do gestor.

As produções deverão ser registradas, porém não geram crédito.

-

82.02

UPA II Qualificada

Centralizada

É um valor fixo

pré-pago no teto

financeiro do gestor.

As produções

deverão ser registradas, porém não geram crédito.

-

82.03

UPA III Qualificada

Centralizada

É um valor fixo

pré-pago no teto

financeiro do gestor.

As produções

deverão ser registradas,

porém não geram crédito.

-

82.04

UPA I Reformada e Ampliada

Centralizada

É um valor fixo

pré-pago no teto

financeiro do gestor.

As produções

deverão ser registradas,

porém não geram crédito.

-

82.05

UPA II Reformada e Ampliada

Centralizada

É um valor fixo

pré-pago no teto

financeiro do gestor.

As produções

deverão ser registradas,

porém não geram crédito.

-

82.06

UPA III Reformada e Ampliada

Centralizada

É um valor fixo

pré-pago no teto

financeiro do gestor.

As produções

deverão ser registradas,

porém não geram crédito.

-

82.07

SAMU 192 Qualificado

Centralizada

É um valor fixo

pré-pago no teto

financeiro do gestor.

Tem procedimentos

exclusivos no

SIGTAP com valor

zerado. As produções

deverão ser  registradas.

-

82.08

Sala de Estabilização

Centralizada

É um valor fixo

pré-pago no teto

financeiro do gestor

por sala de

estabilização.

Tem procedimento

exclusivo no SIGTAP com valor zerado.

-

82.09

Leito Gestação de Alto Risco (GAR)

Centralizada

É um valor fixo

pré-pago no teto

financeiro do gestor

por leito GAR. O prestador registra a produção

normalmente e gera crédito.

-

82.10

Leito Acidente Vascular Cerebral (AVC)

Centralizada

É um valor fixo

pré-pago no teto

financeiro do gestor

por diária do leito. O

prestador registra

a produção normalmente

e gera crédito.

-

82.11

Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional Qualificada

Centralizada

É um valor fixo

pré-pago no teto

financeiro do gestor

por diária do

leito. O prestador registra a produção normalmente

e gera crédito.

-

82.12

Porta de Entrada Hospitalar de Urgência (PEHU) - Hospital Geral

Centralizada

É um valor fixo

pré-pago no teto

financeiro do gestor.

O prestador

registra a produção normalmente,

e gera crédito.

-

82.13

Porta de Entrada Hospitalar de Urgência (PEHU) - Hospital Especializado Tipo I

Centralizada

É um valor fixo

pré-pago no teto

financeiro do gestor.

O prestador registra

a produção normalmente, e gera

crédito.

-

82.14

Porta de Entrada Hospitalar de Urgência (PEHU) - Hospital Especializado Tipo II

Centralizada

É um valor fixo

pré-pago no teto

financeiro do gestor.

O prestador

registra

a produção normalmente,

e gera crédito.

-

82.15

Enfermaria Clínica de Retaguarda

Centralizada

É um valor fixo

pré-pago no teto

financeiro do gestor.

O prestador registra

a produção normalmente,

e gera crédito.

-

82.16

Enfermaria de Retaguarda de Longa Permanência

Centralizada

É um valor fixo

pré-pago no teto

financeiro do gestor

por diária do

leito. O prestador registra a produção normalmente

e gera crédito.

-

82.17

UTI Rede Cegonha

Centralizada

É um valor fixo

pré-pago no teto

financeiro do gestor

por diária do

leito. O prestador registra a produção normalmente

e gera crédito.

-

82.18

UTI Rede de Urgência e Emergência

Centralizada

É um valor fixo

pré-pago no teto

financeiro do gestor

por diária do

leito. O prestador registra a produção normalmente

e gera crédito.

-

82.19

Serviço de Atenção Domiciliar (SAD)

Centralizada

É um valor fixo

pré-pago no teto

financeiro do gestor

por equipe. O

prestador registra a produção

normalmente,

porém não gera

crédito.

-

82.20

Saúde Mental

Centralizada

É um valor fixo

pré-pago no teto

financeiro do gestor

por leito. O prestador registra a produção normalmente,

porém não gera crédito.

-

82.21

Unidade de Acolhimento (UA)

Centralizada

É um valor fixo

pré-pago no teto

financeiro do gestor.

O prestador registra

a produção  normalmente, porém

não gera crédito.

-

82.22

Comunidades Terapêuticas

Centralizada

É um valor fixo

pré-pago no teto

financeiro do gestor

por módulo.

O prestador registra

a produção normalmente,

porém não gera crédito.

-

82.23

Centro Especializado em Reabilitação II (CER II)

Centralizada

É um valor fixo

pré-pago no teto

financeiro do gestor.

O prestador registra

a produção normalmente,

porém não gera crédito.

-

82.24

Centro Especializado em Reabilitação III (CER III)

Centralizada

É um valor fixo

pré-pago no teto

financeiro do gestor.

O prestador registra

a produção normalmente,

porém não gera crédito.

-

82.25

Centro Especializado em Reabilitação IV (CER IV)

Centralizada

É um valor fixo

pré-pago no teto

financeiro do gestor.

O prestador registra

a produção normalmente,

porém não gera crédito.

-

 

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Vide: Situaçao/Correlatas

CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 353, de 14-02-2017 - Aprova as Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 10, de 03-01-2017 - Redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24h de Pronto Atendimento como Componente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 819, de 09-09-2015 - Estabelece procedimentos para o monitoramento do número de atendimentos realizados pelas Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h.
ALTERADA pela Portaria SAS/MS nº 922, de 24-09-2014 - Altera o art. 6º e 8º da Portaria nº 706/SAS/MS, de 20 de julho de 2012, atualiza o Anexo da Portaria nº 1.108/SAS/MS, de 3 de outubro de 2013, e dá outras providências.
ALTERADA pela Portaria SAS/MS nº 461, de 11-06-2014 - Altera o art. 2º da Portaria nº 1.108/SAS/MS, de 3 de outubro de 2013, e o art. 7º da Portaria nº 706/SAS/MS, de 20 de julho de 2012, e dá outras providências.
ALTERA a Portaria SAS/MS nº 706, de 20-07-2012 - Altera o Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES).