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Norma: RESOLUÇÃOÓrgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Número: 251 Data Emissão: 01-10-2013
Ementa: Prorrogando, o mandato dos Delegados do CREMESP por até 60 (sessenta) dias, e dá outras providências.
Fonte de Publicação: Diário Oficial do Estado; Poder executivo, São Paulo, SP. 04 out. 2013. Seção I, p.267
REVOGADA

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

RESOLUÇÃO CREMESP Nº 251, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013
Diário Oficial do Estado; Poder executivo, São Paulo, SP. 04 out. 2013. Seção I, p.267

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CREMESP Nº 389, DE 18-03-2025

Prorrogando, o mandato dos Delegados do CREMESP por até 60 (sessenta) dias, e dá outras providências.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, e,

Considerando a necessidade de serem procedidas discussões e modificações visando o aprimoramento das atividades desenvolvidas pelos Delegados do CREMESP, Resolve:

Artº. 1º - Prorrogar o prazo do mandato dos Senhores Delegados por até 60 (sessenta) dias.

Artº. 2º - Esta Resolução entrará em vigência na data de sua homologação, revogando-se as disposições em contrário.

(1-10-2013)

Homologada na 4.568ª Sessão Plenária Realizada em 1-10-2013.

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Vide: Situaçao/Correlatas

REVOGADA pela Resolução CREMESP nº 389, de 18-03-2025 - Revoga Resoluções que perderam o objeto.
CORRELATA: Decreto Federal nº 6.821, de 14-04-2009 - Altera o Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, que aprova o regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957.
CORRELATA: Lei Federal nº 11.000, de 15-12-2004 - Altera dispositivos da Lei n. 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.
CORRELATA: Decreto Federal nº 44.045, de 19-07-1958 - Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957.
CORRELATA: Lei Federal nº 3.268, de 30-09-1957 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.