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MINISTÉRIO DA SAÚDE
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MEC Nº 2.025, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 16 set. 2013. Seção 1, p.54
ALTERA A PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MEC Nº 1.369, DE 08-07-2013

Altera a Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013.

OS MINISTROS DE ESTADO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolvem:

Art. 1º Fica acrescido o inciso III ao art. 36 da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, com a seguinte redação:

"Art. 36 ...................................................................................

III - dotações orçamentárias consignadas ao Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Ministro de Estado da Saúde

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministro de Estado da Educação

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Norma: PORTARIA INTERMINISTERIAL	Órgão: Ministério da Saúde/Ministério da Educação

Número: 2025	Data Emissão: 13-09-2013

Ementa: Altera a Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 16 set. 2013. Seção 1, p. 54


MINISTÉRIO DA SAÚDE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MEC Nº 2.025, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 16 set. 2013. Seção 1, p.54 ALTERA A PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MEC Nº 1.369, DE 08-07-2013 Altera a Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013. OS MINISTROS DE ESTADO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolvem: Art. 1º Fica acrescido o inciso III ao art. 36 da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, com a seguinte redação: "Art. 36 ................................................................................... III - dotações orçamentárias consignadas ao Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA Ministro de Estado da Saúde ALOIZIO MERCADANTE OLIVA Ministro de Estado da Educação
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Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.477, de 22-10-2013 - Dispõe sobre a emissão do número de registro único para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e a respectiva carteira de identificação. ALTERA a Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.369, de 08-07-2013 - Dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.