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Norma: RESOLUÇÃO | Órgão: Comissão Intergestores Tripartite/Ministério da Saúde |
Número: 8 | Data Emissão: 29-08-2013 |
Ementa: Revoga o § 1º do art. 6º da Resolução/CIT nº 02, de 27 de fevereiro de 2013. | |
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 30 ago. 2013. Seção 1, p.30 | |
REVOGADA | |
MINISTÉRIO DA SAÚDE RESOLUÇÃO CIT/MS Nº 8, DE 29 DE AGOSTO DE 2013 Revoga o § 1º do art. 6º da Resolução/CIT nº 02, de 27 de fevereiro de 2013. A COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14-A, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 32, incisos III e IV, do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, resolve: Art. 1º Fica revogado o § 1º do art. 6º da Resolução/CIT nº 02, de 27 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 40, Seção 1, de 28 de fevereiro de 2013, p. 149. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA WILSON ALECRIM ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI | |
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Vide: Situaçao/Correlatas REVOGADA pela Portaria de Consolidação CIT/MS nº 1, de 30-03-2021 - Consolida as Resoluções da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Saúde (SUS). | |