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Norma: RESOLUÇÃOÓrgão: Comissão Intergestores Tripartite/Ministério da Saúde
Número: 8 Data Emissão: 29-08-2013
Ementa: Revoga o § 1º do art. 6º da Resolução/CIT nº 02, de 27 de fevereiro de 2013.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 30 ago. 2013. Seção 1, p.30
REVOGADA

MINISTÉRIO DA SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE

RESOLUÇÃO CIT/MS Nº 8, DE 29 DE AGOSTO DE 2013
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 30 ago. 2013. Seção 1, p.30

REVOGA PARCIALMENTE A RESOLUÇÃO CIT/MS Nº 2, DE 27-02-2013
REVOGADA PELA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO CIT/MS Nº 1, DE 30-03-2021

Revoga o § 1º do art. 6º da Resolução/CIT nº 02, de 27 de fevereiro de 2013.

A COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14-A, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 32, incisos III e IV, do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, resolve:

Art. 1º Fica revogado o § 1º do art. 6º da Resolução/CIT nº 02, de 27 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 40, Seção 1, de 28 de fevereiro de 2013, p. 149.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Ministro de Estado da Saúde

WILSON ALECRIM
Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI
Presidente do Conselho Nacional
de Secretários Municipais de Saúde

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Vide: Situaçao/Correlatas

REVOGADA pela Portaria de Consolidação CIT/MS nº 1, de 30-03-2021 - Consolida as Resoluções da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Saúde (SUS).
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.062, de 29-11-2013 - Dispõe sobre a interdição ética, total ou parcial, do exercício ético-profissional do trabalho dos médicos em estabelecimentos de assistência médica ou hospitalização de qualquer natureza, quer pessoas jurídicas ou consultórios privados, quando não apresentarem as condições exigidas como mínimas na Resolução CFM nº 2.056/13 e demais legislações pertinentes.
REVOGA PARCIALMENTE a Resolução CIT/MS nº 2, de 27-02-2013 - Define diretrizes e estratégias de orientação para o processo de enfrentamento das iniquidades e desigualdades em saúde com foco na População em Situação de Rua (PSR) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
CORRELATA: Decreto Federal nº 7.508, de 28-06-2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução CFM nº 1.886, de 13-11-2008 - Dispõe sobre as "Normas Mínimas para o Funcionamento de consultórios médicos e dos complexos cirúrgicos para procedimentos com internação de curta permanência.
CORRELATA: Lei Federal nº 8.080, de 19-09-1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos servços correspondentes e da outras providências.