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MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

PORTARIA SGTES/MS Nº 8, DE 31 DE JULHO DE 2013
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 1 ago. 2013. Seção I, p.56

Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 39, de 8 de julho de 2013 e respectivas alterações no Edital/SGTES nº 41, de 18 de julho de 2013 e Edital/SGTES nº 43, de 26 de julho de 2013.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, do Anexo I do Decreto nº 7.797, de 30 de agosto de 2012, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 621, de 8 de julho de 2013 e regulamentado pela Portaria Interministerial nº 1369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, alterada pela Portaria Interministerial nº 1493/MS/MEC, de 18 de julho de 2013, resolve:

Art. 1º O resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 39, de 8 de julho de 2013 e respectivas alterações no Edital/SGTES nº 41, de 18 de julho de 2013 e Edital/SGTES nº 43, de 26 de julho de 2013 encontra-se disponível no http://maismedicos.saude.gov.br.

Art. 2º Nos termos do subitem "5.10", alínea "b.3" do Edital/SGTES nº 39, de 8 de julho de 2013, o médico selecionado conforme resultado a que se refere o art. 1º desta Portaria terá o prazo de 48h (quarenta e oito horas), a contar da publicação desta Portaria, para homologar a sua participação no Município selecionado no sistema eletrônico do Projeto, através do site http://maismedicos.saude.gov.br e adotar os procedimentos referidos no subitem "5.10", alínea "b.4" do Edital/SGTES nº 39, de 8 de julho de 2013.

Art. 3º Conforme subitem "5.10", alínea "b.5" do Edital/SGTES nº 39, de 8 de julho de 2013, o médico selecionado que não realizar a homologação terá sua inscrição e a seleção no Projeto canceladas, sem prejuízo da possibilidade de realizar nova inscrição.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JÚLIO TABOSA SALES

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Norma: PORTARIA	Órgão: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - Ministério da Saúde

Número: 8	Data Emissão: 31-07-2013

Ementa: Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 39, de 8 de julho de 2013 e respectivas alterações no Edital/SGTES nº 41, de 18 de julho de 2013 e Edital/SGTES nº 43, de 26 de julho de 2013.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 1 ago. 2013. Seção I, p.56


MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE PORTARIA SGTES/MS Nº 8, DE 31 DE JULHO DE 2013 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 1 ago. 2013. Seção I, p.56 Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 39, de 8 de julho de 2013 e respectivas alterações no Edital/SGTES nº 41, de 18 de julho de 2013 e Edital/SGTES nº 43, de 26 de julho de 2013. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, do Anexo I do Decreto nº 7.797, de 30 de agosto de 2012, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 621, de 8 de julho de 2013 e regulamentado pela Portaria Interministerial nº 1369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, alterada pela Portaria Interministerial nº 1493/MS/MEC, de 18 de julho de 2013, resolve: Art. 1º O resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 39, de 8 de julho de 2013 e respectivas alterações no Edital/SGTES nº 41, de 18 de julho de 2013 e Edital/SGTES nº 43, de 26 de julho de 2013 encontra-se disponível no http://maismedicos.saude.gov.br. Art. 2º Nos termos do subitem "5.10", alínea "b.3" do Edital/SGTES nº 39, de 8 de julho de 2013, o médico selecionado conforme resultado a que se refere o art. 1º desta Portaria terá o prazo de 48h (quarenta e oito horas), a contar da publicação desta Portaria, para homologar a sua participação no Município selecionado no sistema eletrônico do Projeto, através do site http://maismedicos.saude.gov.br e adotar os procedimentos referidos no subitem "5.10", alínea "b.4" do Edital/SGTES nº 39, de 8 de julho de 2013. Art. 3º Conforme subitem "5.10", alínea "b.5" do Edital/SGTES nº 39, de 8 de julho de 2013, o médico selecionado que não realizar a homologação terá sua inscrição e a seleção no Projeto canceladas, sem prejuízo da possibilidade de realizar nova inscrição. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JÚLIO TABOSA SALES
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Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 14, de 19-08-2013 - Divulga o resultado da homologação participação dos médicos formados em instituição de educação superior estrangeira, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 39, de 8 de julho de 2013 e respectivas alterações no Edital/SGTES nº 41, de 18 de julho de 2013, Edital/SGTES nº 43, de 26 de julho de 2013, Edital/SGTES nº 47, de 12 de agosto de 2013 e da Portaria nº 9/SGTES, de 5 de agosto de 2013. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 13, de 19-08-2013 - Divulga a lista dos médicos que inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, cujos cadastrados foram considerados não validados pela Coordenação do Projeto, nos termos do Edital/SGTES nº 39, de 8 de julho de 2013 e respectivas alterações no Edital/SGTES nº 41, de 18 de julho de 2013, Edital/SGTES nº 43, de 26 de julho de 2013, Edital/SGTE nº 46, de 7 de agosto de 2013, Edital/SGTES nº 47, de 12 de agosto de 2013 e da Portaria nº 9/SGTES, de 5 de agosto de 2013. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 9, de 05-08-2013 - Divulga o resultado da homologação participação dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES Nº 39, de 8 de julho de 2013 e respectivas alterações no Edital/SGTES Nº 41, de 18 de julho de 2013 e Edital/SGTES Nº 43, de 26 de julho de 2013 e da Portaria Nº 8/SGTES, de 31 de julho de 2013. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.493, de 18-07-2013 - Altera a Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.369, de 08-07-2013 - Dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Medida Provisória nº 621, de 08-07-2013 - Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências.