COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE

RESOLUÇÃO CNRMS Nº 3, DE 20 DE JUNHO DE 2013
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 21 jun. 2013. Seção I, p.33
ALTERA A RESOLUÇÃO CNRMS Nº 1, DE 06-02-2013

Dá nova redação ao artigo 3º da Resolução CNRMS nº 1, de 6 de fevereiro de 2013, que Institui o banco de avaliadores da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde -  CNRMS e dá outras providências.

A Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS, instituída pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Interministerial nº 1.077, de 12 de novembro de 2009;

CONSIDERANDO as necessidades atuais e o processo gradativo de adequação do currículo dos profissionais da saúde para o cumprimento dos requisitos necessários para a seleção de avaliadores, de acordo com o disposto pela Resolução CNRMS nº 1, de 6 de fevereiro de 2013, que institui o banco de avaliadores da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS e dá outras providências; resolve:

Art. 1º O art. 3º da Resolução CNRMS nº 1/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º O Banco de Avaliadores será constituído de profissionais da saúde com registro nos respectivos conselhos profissionais, escolhidos por meio de processo seletivo público coordenado pela CNRMS.

§ 1º O processo seletivo exigirá dos candidatos o cumprimento dos seguintes requisitos:

I - cadastro do currículo na Plataforma Lattes;

II - cadastro do profissional no Sistema de Informação da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - SisCNRMS;

III - pós-graduação stricto sensu;

IV - experiência em avaliação de cursos de graduação, pós-graduação ou em serviços da área da saúde;

V - experiência em tutoria ou preceptoria e gestão assistencial ou gestão acadêmica;

VI - disponibilidade para participar de pelo menos três avaliações anuais;

VII - disponibilidade para se ausentar de suas atividades de três a cinco dias consecutivos;

VIII - não pertencer, como membro titular ou suplente, à CNRMS ou às suas Câmaras Técnicas; e

IX - inexistência de pendências em seu nome junto às autoridades tributárias e previdenciárias.

§ 2º A CNRMS poderá, de forma motivada e excepcional, admitir no Banco de Avaliadores profissionais cuja experiência e/ou formação acadêmica não correspondam ao disposto no § 1º, desde que fique comprovada sua qualificação para exercer a função."

Art. 2º Esta resolução ad referendum será submetida à Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, na primeira reunião que seguir a sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

PAULO SPELLER
Presidente da Comissão