Altera a Resolução Normativa - RN nº 211, de 11 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar o fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, sonda vesical de demora e coletor de urina com conector, de que trata art. 10-B da Lei nº 9.656, de 1998.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõe o art. 10-B e o § 4º do artigo 10, todos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998; o inciso II do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e a alínea "a" do inciso II do artigo 86 da Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009; adota a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor- Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Esta Resolução altera a Resolução Normativa - RN nº 211, de 11 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar o fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, sonda vesical de demora e coletor de urina com conector, de que trata art. 10-B da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Art. 2º O Anexo I da RN nº 211, de 2010, passa a vigorar acrescido do item "fornecimento de equipamentos coletores e adjuvantes para colostomia, ileostomia e urostomia, sonda vesical de demora e coletor de urina", na forma do Anexo II da presente Resolução.

Art. 3º A RN nº 211, de 2010, passa a vigorar acrescida do Anexo IV que apresentará o  Protocolo de Utilização - PROUT para determinados procedimentos e eventos em saúde listados no Rol, na forma do Anexo I da presente Resolução.

Art. 4º O Art. 2º da RN º 211, de 2010 vigente, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.2º. Esta Resolução é composta por quatro Anexos:
...................................................................................................

IV - o Anexo IV apresenta o Protocolo de Utilização - PROUT para alguns procedimentos e eventos em saúde listados no Rol." (NR)

Art. 5º As condições para reembolso e dos mecanismos de regulação seguirão as regras já previstas na legislação e nos contratos em vigor.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor em 30 de maio de 2013.

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Diretor-Presidente

VIDE ÍNTEGRA E ANEXOS