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| Norma: PORTARIA | Órgão: Secretaria de Assistência/Atenção à Saúde/Ministério da Saúde |
| Número: 1300 | Data Emissão: 23-11-2012 |
| Ementa: Inclui habilitações Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS e altera atributos referentes a nome, descrição e habilitação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS. | |
| Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 26 nov. 2012. Seção I, p.53 | |
MINISTÉRIO DA SAÚDE PORTARIA SAS/MS Nº 1.300, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012 Inclui habilitações Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS e altera atributos referentes a nome, descrição e habilitação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS. | |
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| Vide: Situaçao/Correlatas ALTERADA pela Portaria SAS/MS nº 1.269, de 14-11-2013 - Altera a Portaria nº 1.300/SAS/MS, de 23 de novembro de 2012, que inclui habilitações na Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), inclui procedimentos e altera atributos referentes a nome, descrição e habilitação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos Medicamentos e OPM do SUS. | |