MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MEC/GM Nº 1.256, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012

Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 18 out. 2012. Seção I, p.18-19
ALTERA A PORTARIA MEC/GM Nº 1.310, DE 10-11-2010

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I da Constituição, resolve:

Art. 1º O Anexo à Portaria MEC nº 1.310, de 10 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2010, Seção 1, páginas 6 a 8, que instituiu a matriz de distribuição de recursos financeiros aos Hospitais Universitários Federais, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

ANEXO (ALTERA A PORTARIA MEC/GM Nº 1.310, DE 10-11-2010)

MATRIZ DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS - HUs

Para se alcançar o método de cálculo para distribuição de recursos financeiros aos Hospitais Universitários Federais - HUs, deve-se considerar três etapas:

I - Classificação;

II - Agrupamento; e

III - Cálculo para divisão dos recursos financeiros.

I - CLASSIFICAÇÃO

Os HUs serão avaliados em função dos seguintes critérios:

1. Porte e Perfil;

2. Desempenho; e

3. Integração com SUS.

Os critérios estão associados a 16 indicadores, a cujos resultados será atribuída determinada pontuação.

A somatória da pontuação será a base para a etapa de agrupamento dos HUs.

1 - PORTE E PERFIL

As relações de indicadores com os respectivos resultados e a pontuação associada estão dispostas na Tabela 1:

Tabela 1: Pontos de Porte e Perfil dos Hospitais

Nº	Indicador	1 ponto	2 pontos	3 pontos	4 pontos
1.1	Número de Leitos Ativos	20 a 49	50 a 149	150 a 299	300 ou mais
1.2	Número de Leitos de UTI	1 a 4	5 a 9	10 a 29	30 ou mais
1.3	Número de Partos de Alto Risco	-	1 a 899	900 ou mais	-
1.4	Número de Salas Cirúrgicas	1 ou 2	3 ou 4	5 ou 6	7 ou mais
1.5	Número de Habilitações	1 a 5	6 a 25	26 a 38	39 ou mais

* os resultados dos indicadores com valores diferentes daqueles definidos nos intervalos terão pontuação igual à zero.

1.1 - Número de Leitos Ativos (nla) - O número de leitos e sua ocupação dão a dimensão da capacidade de atendimento do hospital em termos quantitativos. Neste cálculo foram desconsiderados os leitos destinados à saúde suplementar e particular, assim, para apurar o quantitativo de leitos aplica-se a seguinte fórmula: 

nla = (∑ nlm) / 12

Onde:

nla - número de leitos ativos

nlm - número de leitos ativos por mês

1.2 - Número de Leitos de UTI (nlu) - Trata-se do leito de maior custo do hospital, e definidor para a sua capacidade em atender procedimentos de maior complexidade. O quantitativo de leitos é apurado por meio da seguinte fórmula:

nlu = ∑ nlm / 12
 

Onde:

nlu - número médio de leitos de UTI ativos no ano

nlum - número de leitos de UTI ativos por mês

1.3- Número de Partos de Alto Risco (npar) - A realização desses procedimentos aponta para a necessidade de estrutura e equipes para o atendimento dos partos e suporte pós-parto para a puérpera e recém-nascido de alto risco, como leitos de UTI adulto e neonatal, que são de alto custo. A apuração deste indicador é alcançada por meio da fórmula:

npar = ∑ npcar + npnar

Onde:

npar - número de partos de alto risco

npcar - número de partos cesáreos de alto risco

npnar - número de partos normais de alto risco

1.4- Salas Cirúrgicas (nsc) - As salas de cirurgias demandam estrutura, equipes e leitos de retaguarda, cujo custo estará diretamente relacionado ao perfil e volume das cirurgias realizadas - eletivas, urgência, traumatológicas, transplantes. A verificação do número de salas de cirurgia ativas se dá por meio da seguinte fórmula:

nsc = ∑ nscm / 12

Onde:

nsc - número médio de salas de cirurgias ativas no período

nscm - número médio de salas de cirurgias ativas por mês

1.5 - Número de Habilitações (nh) - As habilitações permitem avaliar a dimensão qualitativa da capacidade de atendimento dos hospitais (complexidade dos pacientes atendidos) e de sua integração ao Sistema Único de Saúde, agregando resolubilidade e custo aos leitos.

nh = número de habilitações de media (procedimentos estratégicos) e alta complexidade verificada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES.

2- Desempenho

O desempenho dos HUs será medido por meio da aplicação de indicadores selecionados por sua importância estratégica, subdivididos em:

a) Indicadores de Gestão; e

b) Indicadores de Ensino e Pesquisa.

A relação de indicadores com os respectivos intervalos de resultados esperados e a pontuação associada são apresentados na Tabela 2:

Tabela 2 - Fatores de desempenho - Intervalos de Adequação e Pontuação

Indicadores de Gestão
Nº	Indicador	Intervalo	Pontos
2.1	Taxa de Ocupação Hospitalar	60 a 69	0,5
		70 a 100	1
2.2	Taxa de Média de Permanência – Hospital Geral e Especialidade	4,3 a 7,4	1
	Taxa de Média de Permanência - Maternidade	2,9 a 4,4	1
2.3	Número de Funcionários por Leito	4,6 a 7,7	1
Indicadores de Ensino e Pesquisa
Nº	Indicador	Intervalo	Pontos
2.4	Número de Alunos por Docente	4,9 a 11,7	0,5
2.5	Número de Docentes por Residente	0,8 a 1,85	0,5
2.6	Número de Pesquisas Aprovadas pelo Comitê de Ética e Pesquisa - CEP por Docente da Instituição	0,6 a 0,9	0,5
		1 ou mais	1,0
2.7	Número de Internações por Aluno de Medicina	9,7 a 46,8	0,5
2.8	Número de internações por Residente	43,6 a 163,9	0,5

• O Instituto de Psiquiatria, em razão da especificidade do atendimento prestado recebeu 1 ponto no indicador Taxa de Média de Permanência.

• Quando o resultado de algum indicador não estiver contido no respectivo intervalo, conforme apresentado na tabela acima, será atribuída pontuação igual a zero.

a) Indicadores de Gestão

2.1 - Taxa de Ocupação Hospitalar (txoh)*

txoh= npd/ nld

Onde:

txoh: Taxa de Ocupação Hospitalar;

npd: Nº de Pacientes Dia (num período); e

nld: Nº de Leitos Dia (mesmo período).

2.2- Taxa de Média de Permanência (txmp)

txmp= ndi/ti

Onde:

txmp: taxa média de permanência;

ndi: número de dias de internação

ti: total de internações

A taxa de ocupação hospitalar e a taxa média de permanência são indicadores clássicos, sensíveis para a avaliação da gestão dos leitos hospitalares, indicando aspectos qualidade da gestão do processo assistencial e de atividades meio às quais se relacionam diretamente.

2.3 - Número de Funcionários por Leito (nfl) - O número de funcionários por leito reflete a gestão de recursos humanos – números aquém do preconizado podem resultar em má qualidade da assistência e números além do preconizado podem indicar má gestão e ineficiência.

nfl = nf/ nla

nfl - número de funcionários leito

nf - número de funcionários da instituição

nla - número de leitos ativos

b)Indicadores de Ensino e Pesquisa

2.4 - Número de Alunos por Docente (nad)

nad = na/nd

Onde:

nad - número de alunos por docente

na - número de alunos da instituição

nd - número de docentes da instituição

2.5 - Número de Docentes por Residente (ndr)

ndr= nd/nr

Onde:

ndr - número de docentes por residente

nd - número de docentes da instituição

nr - número de médicos residentes na instituição

Os indicadores número de alunos por docente e número de docentes por residente refletem a cobertura de docentes por alunos da graduação e residentes, sendo a dedicação do docente inversamente proporcional ao número de alunos sob sua responsabilidade.

2.6 - Número de Pesquisas Aprovadas pelo Comitê de Ética e Pesquisa - CEP por Docente da Instituição (npad) - O indicador número de pesquisas aprovados pelo CEP/docente reflete a dedicação do docente ao registro e publicação de sua produção científica.

npad = npa/nd

Onde:

npad - número de pesquisas aprovadas pelo CEP por docente da instituição

npa - número de pesquisas aprovadas pelo CEP

nd - número de docentes da instituição

2.7- Número de Internações por Aluno de Medicina (niam)

niam = ni/nam

Onde:

niam - número de internações por aluno de medicina

ni- número de internações realizadas na instituição no período

nam - número de alunos de medicina da instituição

2.8 - Número de Internações por Residente (nir)

nir = ni/nr

Onde:

nir - número de internações por residente

ni - número de internações realizadas na instituição no período

nr - número de médicos residentes da instituição

Os indicadores número de internações/aluno de medicina e número de internações/residentes refletem a oportunidade do aluno/ residente ter sob sua responsabilidade leitos/pacientes – maior oportunidade significa potencialmente maior oportunidade de aprendizagem.

3- Integração com o SUS

Este critério tem como objetivo demonstrar o nível de integração e participação dos HUs no SUS.

A relação de indicadores com os respectivos resultados esperados e a pontuação associada são apresentados na Tabela 3:

A pontuação atribuída a cada um desses critérios está disposta na Tabela 3:

Tabela 3 - Fatores de Integração ao SUS - Intervalos de "Adequação" e Pontuação

Indicadores	Resultados Esperados	Pontos
Porta de entrada	PS	2
	PA	1
	PA Maternidade	0,5
Contratualização	Sim	1
Habilitações	6 a 25	0,5
	26 a 38	1
	39 ou mais	2

* sendo PS - Pronto Socorro e PA - Pronto Atendimento.

3.1-Porta de entrada: O tipo de porta de entrada de um hospital pode agregar custos, pois estes variam de acordo com a complexidade do atendimento realizado e tem forte influência sobre a organização dos demais serviços do hospital devido à sua demanda por apoio diagnóstico, disponibilidade de salas para cirurgias de urgência e retaguarda de leitos.

3.2-Contratualização: A contratualização demonstra a integração dos hospitais ao SUS, pois o processo vai além da mera formalização da relação contratual entre o SUS e as instituições, ela pressupõe a definição de metas qualitativas e quantitativas, do papel do hospital da rede pública de serviços de saúde, obrigações e responsabilidades das partes e instrumentos de avaliação e monitoramento do cumprimento das metas.

3.3-Número de Habilitações (nh) - assim como a contratualização, a habilitação representa a interlocução dos HUs com o Sistema Único de Saúde - SUS.

nh = número de habilitações de media (procedimentos estratégicos) e alta complexidade verificada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)

4- Totalização da Pontuação

A classificação dos HUs é resultado da somatória da pontuação final dos indicadores dos critérios Porte e Perfil, Desempenho e Integração ao SUS multiplicada pelo número de leitos ativos (nla).

Ressalta-se que este critério foi retomado por ser o mais importante na definição do porte do hospital. 

Dessa forma, tem-se uma pontuação final (PF) como resultado para a classificação de cada HU:

PF = (PPP + PD + PISUS) x nla

Onde:

PF - Pontos Final

PPP - Pontos perfil e porte

PD - pontos de desempenho

PISUS - pontos de integração com o SUS

nla - número de leitos ativos

II – AGRUPAMENTO

Com a pontuação obtida chegou-se a 7 grupos, conforme tabela 4:

Tabela 4 - Agrupamento por pontuação

Tipo	Grupo	Pontuação
Geral	HG1	de 12.000 a 21.000 pontos
Geral	HG2	de 4.000 a 11.999 pontos
Geral	HG3	de 3.000 a 3.999 pontos
Geral	HG4	de 2.000 a 2.999 pontos
Geral	HG5	de 1.000 a 1.999 pontos
Maternidade	MA	de 300 a 4.300 pontos
Especialidade	ES	de 0 a 1.200 pontos

III - Cálculo para divisão de recursos financeiros

Após o agrupamento dos HUs reaplica-se a Taxa de Ocupação Hospitalar de acordo com a seguinte fórmula:

HG1 - PF x txoh

HG2 - (PF x txoh)x2

HG3, HG4 e HG5 - (PF x txoh)x3

MAT e ESP - (PF x txoh)x4

Onde:

PF - Pontos finais

HG - Hospital Geral

MAT - Maternidade

ESP - Especializados

txoh - Taxa de Ocupação Hospitalar

Com base na pontuação alcançada por cada HU, foi definido o percentual de recursos para cada hospital, apurado por meio da seguinte fórmula:

PFT = 100%

PF = X

PF/PFT x 100 = PRF

Onde:

PFT - pontos finais da rede de HUs

PF - pontos finais por HU

PRF - percentual de recursos que cada HU será contemplado

Quando definido o valor a ser distribuído, o montante que cabe a cada HU é apurado por meio da seguinte fórmula:

TRHU = (TR x PRF)

Onde:

PRF - percentual de recursos que cada HU será contemplado

TR - Total de recursos financeiros

TRHU - Total de recursos financeiros por HU

* Conforme Anexo da Portaria GM nº 1.101, de 12/06/2002.