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AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS/DIDES Nº 51, DE 9 DE OUTUBRO DE 2012
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 10 out. 2012. Seção I, p.37
REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 34, DE 13-02-2009
REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 43, DE 20-08-2010
REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 44, DE 09-09-2010
REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 45, DE 15-10-2010
REGULAMENTA A RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 305, DE 09-10-2012
REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 9, DE 30-03-2022

Regulamenta a RN nº 305, de 09 de outubro de 2012, e institui o Sistema de Gestão do Padrão TISS.

O Diretor responsável pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõe o inciso IX do art. 23, a alínea "a" do inciso I do art. 76 e a alínea "a" do inciso II do art. 85, todos da Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 4º da Resolução Normativa – RN nº 305, de 09 de outubro de 2012, resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa - IN regulamenta a RN nº 305, de 09 de outubro de 2012, e institui o Sistema de Gestão do Padrão TISS.

Art. 2º O Sistema de Gestão do Padrão TISS é o ambiente virtual que dispõe e atualiza o Padrão TISS, disponível para acesso no endereço eletrônico da ANS na internet - http://www.ans.gov.br/.

Art. 3º Em contingência ao Sistema de Gestão do Padrão TISS a ANS disponibilizará o Padrão TISS em arquivos no endereço eletrônico www.ans.gov.br.

Art. 4º A adoção do Padrão TISS será realizada conforme a versão vigente disponível no Sistema de Gestão do Padrão TISS e será obrigatória a partir de 01 de dezembro de 2013.

Parágrafo único. É facultado às operadoras adotarem o Padrão TISS de que trata a RN nº 305, de 09 de outubro de 2012 e a presente IN antes da data limite disposta no caput.

Art. 5º Revogam-se as Instruções Normativas nº 22, de 16 de novembro de 2006; 29, de 20 de fevereiro de 2008; 34, de 13 de fevereiro de 2009; 42, de 9 de junho de 2010; 43, de 20 de agosto de 2010; 44, de 9 de setembro de 2010; e 45, de 15 de outubro de 2010, todas da Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES.

Parágrafo único. A revogação de que trata este artigo opera sem prejuízo da aplicação do disposto nos parágrafos do art. 32 da RN nº 305, de 09 de outubro de 2012.

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO SOBRAL DE CARVALHO

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Norma: INSTRUÇÃO NORMATIVA	Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar

Número: 51	Data Emissão: 09-10-2012

Ementa: Regulamenta a RN nº 305, de 09 de outubro de 2012, e institui o Sistema de Gestão do Padrão TISS.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 10 out. 2012. Seção I, p.37

REVOGADA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS/DIDES Nº 51, DE 9 DE OUTUBRO DE 2012 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 10 out. 2012. Seção I, p.37 REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 34, DE 13-02-2009 REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 43, DE 20-08-2010 REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 44, DE 09-09-2010 REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 45, DE 15-10-2010 REGULAMENTA A RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 305, DE 09-10-2012 REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 9, DE 30-03-2022 Regulamenta a RN nº 305, de 09 de outubro de 2012, e institui o Sistema de Gestão do Padrão TISS. O Diretor responsável pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõe o inciso IX do art. 23, a alínea "a" do inciso I do art. 76 e a alínea "a" do inciso II do art. 85, todos da Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 4º da Resolução Normativa – RN nº 305, de 09 de outubro de 2012, resolve: Art. 1º Esta Instrução Normativa - IN regulamenta a RN nº 305, de 09 de outubro de 2012, e institui o Sistema de Gestão do Padrão TISS. Art. 2º O Sistema de Gestão do Padrão TISS é o ambiente virtual que dispõe e atualiza o Padrão TISS, disponível para acesso no endereço eletrônico da ANS na internet - http://www.ans.gov.br/. Art. 3º Em contingência ao Sistema de Gestão do Padrão TISS a ANS disponibilizará o Padrão TISS em arquivos no endereço eletrônico www.ans.gov.br. Art. 4º A adoção do Padrão TISS será realizada conforme a versão vigente disponível no Sistema de Gestão do Padrão TISS e será obrigatória a partir de 01 de dezembro de 2013. Parágrafo único. É facultado às operadoras adotarem o Padrão TISS de que trata a RN nº 305, de 09 de outubro de 2012 e a presente IN antes da data limite disposta no caput. Art. 5º Revogam-se as Instruções Normativas nº 22, de 16 de novembro de 2006; 29, de 20 de fevereiro de 2008; 34, de 13 de fevereiro de 2009; 42, de 9 de junho de 2010; 43, de 20 de agosto de 2010; 44, de 9 de setembro de 2010; e 45, de 15 de outubro de 2010, todas da Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES. Parágrafo único. A revogação de que trata este artigo opera sem prejuízo da aplicação do disposto nos parágrafos do art. 32 da RN nº 305, de 09 de outubro de 2012. Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO SOBRAL DE CARVALHO
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Vide: Situaçao/Correlatas REVOGADA pela Instrução Normativa ANS nº 9, de 30-03-2022 - Regulamenta a Resolução Normativa nº 501, de 30 de março de 2022, institui o Sistema de Gestão do Padrão TISS e revoga a Instrução Normativa nº 51, de 09 de outubro de 2012. REGULAMENTA a Resolução Normativa ANS nº 305, de 09-10-2012 - Esta Resolução estabelece o Padrão obrigatório para Troca de Informações na Saúde Suplementar - Padrão TISS dos dados de atenção à saúde dos beneficiários de Plano Privado de Assistência à Saúde; revoga a Resolução Normativa - RN nº 153, de 28 de maio de 2007 e os artigos 6º e 9º da RN nº 190, de 30 de abril de 2009. REVOGA a Instrução Normativa ANS nº 45, de 15-10-2010 - Dispõe sobre a versão 2.02.03 do Padrão TISS de comunicação e segurança para a troca de informações entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficiários. REVOGA a Instrução Normativa ANS nº 44, de 09-09-2010 - Dispõe sobre a atualização da Terminologia Unificada da Saúde Suplementar - TUSS procedimentos médicos, instituída pela Instrução Normativa nº 34 de 13 de fevereiro de 2009. REVOGA a Instrução Normativa ANS nº 43, de 20-08-2010 - Define critérios para a assinatura dos beneficiários ou seus responsáveis, nas guias do padrão obrigatório para troca de informações em saúde suplementar - TISS. CORRELATA: Resolução Normativa ANS/DC nº 197, de 16-07-2009 - Institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e dá outras providências. REVOGA a Instrução Normativa ANS nº 34, de 13-02-2009 - Dispõe sobre a instituição da Terminologia Unificada da Saúde Suplementar - TUSS do Padrão TISS para procedimentos em saúde para a troca de informações entre operadoras de plano privado de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficiários.