MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MS Nº 1.224, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012
Diário Oficial da união; Poder Executivo, Brasília, DF, 4 out. 2012. Seção I, p.7
ALTERA A PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MS Nº 1.077, DE 12-11-2009
ALTERA A PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MS Nº 1.320, DE 11-11-2010
REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MS Nº 16, DE 22-12-2014

Altera a Portaria Interministerial nº 1.077, de 12 de novembro de 2009, e a Portaria Interministerial nº 1.320, de 11 de novembro de 2010, que dispõem sobre a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e

Considerando a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que instituiu a Residência em Área Profissional da Saúde e criou a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS;

Considerando o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, que aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Ministério da Educação;

Considerando a necessidade de adequar os cargos de membros natos da CNRMS pertencentes à Estrutura Regimental do Ministério da Educação, resolvem:

Art. 1º A Portaria Interministerial nº 1.077, de 12 de novembro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º Fica instituída, no âmbito da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, que será integrada pelos seguintes membros:

I - Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, membro nato, que a presidirá;

II - Diretor da Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior, membro nato;

III - Coordenador-Geral de Hospitais Universitários Federais e Residências em Saúde do Ministério da Educação, membro nato;"(NR)

Art. 2º A Portaria Interministerial nº 1.320, de 11 de novembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 6º A Presidência da CNRMS, exercida pelo Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, constitui instância recursal da CNRMS, a quem compete:

Art. 7º A Coordenação-Geral, instância diretora da CNRMS, é composta pelos membros titulares dos Ministérios da Saúde e da Educação.

§ 1º O Coordenador-Geral de Hospitais Universitários Federais e Residências em Saúde, da Secretaria de Educação Superior, do Ministério da Educação, exercerá a função de Coordenador-Geral da CNRMS.

§ 2º O Diretor do Departamento de Gestão da Educação na Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, exercerá a função de Coordenador Adjunto da CNRMS.

§ 3º Na ausência ou impedimento do Coordenador-Geral, o Coordenador Adjunto exercerá todas as suas atribuições.

Art. 9o

§ 3º Para o exercício de suas funções, a Secretaria Executiva contará com o suporte da Coordenação-Geral de Hospitais Universitários Federais e Residências em Saúde, da Secretaria de Educação Superior, do Ministério da Educação."(NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministro de Estado da Educação

ALEXANDRE PADILHA
Ministro de Estado da Saúde