CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Versão para impressão

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA MEC/SERES Nº 497, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011

Diário Oficial da União; Poder executivo, Brasília, DF, 22 dez. 2011, Seção 1, p.35
REVOGA A PORTARIA MEC/GM Nº 151, DE 02-02-2007

REVOGADO SEUS EFEITOS PELO PARECER CNE/CES Nº 214, DE 08-05-2012

O Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 7.480, de 16 de maio de 2011, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, e a decisão ministerial proferida nos autos do Processo 23123.002749/2011, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 151, de 02 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, de 05 de fevereiro de 2007, nº 25, Seção 1, página 4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS FERNANDO MASSONETTO

imprimir
Norma: PORTARIA	Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

Número: 497	Data Emissão: 21-12-2011

Ementa: Revogar a Portaria nº 151, de 02 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, de 05 de fevereiro de 2007, nº 25, Seção 1, página 4.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder executivo, Brasília, DF, 22 dez. 2011, Seção 1, p.35

REVOGADA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA MEC/SERES Nº 497, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 Diário Oficial da União; Poder executivo, Brasília, DF, 22 dez. 2011, Seção 1, p.35 REVOGA A PORTARIA MEC/GM Nº 151, DE 02-02-2007 REVOGADO SEUS EFEITOS PELO PARECER CNE/CES Nº 214, DE 08-05-2012 O Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 7.480, de 16 de maio de 2011, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, e a decisão ministerial proferida nos autos do Processo 23123.002749/2011, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria nº 151, de 02 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, de 05 de fevereiro de 2007, nº 25, Seção 1, página 4. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS FERNANDO MASSONETTO
imprimir

Vide: Situaçao/Correlatas REVOGADO SEUS EFEITOS pelo Parecer CNE/CES nº 214, de 08-05-2012 - Recurso Administrativo contra decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio da Portaria n° 497/2011, revogou a Portaria Ministerial n° 151/2007, que autorizou o curso de Medicina da Universidade Paulista - UNIP. CORRELATA: Portaria Normativa MEC/GM nº 40, de 12-12-2007 - Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições. REVOGA a Portaria MEC/GM nº 151, de 02-02-2007 - Dispõe sobre a autorização de funcionamento do curso de medicina a ser ministrado pela Universidade Paulista. CORRELATA: Decreto Federal nº 5.773, de 09-05-2006 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.