SECRETARIA DA SAÚDE
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SS-SP 82, DE 23 DE JULHO DE 2012
Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 24 jul. 2012. Seção I, p.41
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 90, DE 11-09-2013
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 91, DE 08-07-2014
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 106, DE 15-9-2014
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 137, DE 30-12-2015
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 32, DE 08-04-2016
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 45, DE 28-06-2017
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 95, DE 28-12-2018
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 79, DE 26-08-2019
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 83, DE 06-09-2019
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 109, DE 25-11-2019
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 51, DE 13-04-2020
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 82, DE 10-06-2020
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 48, DE 29-03-2021
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 148, DE 27-09-2021
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 148, DE 31-10-2022
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 13, DE 30-01-2023
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 185, DE 15-12-2023
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 1, DE 05-01-2024
Dispõe sobre a identificação das unidades de saúde por áreas e a fixação de limites para realização de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade pelas classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista e dá providencias correlatas.
O Secretário de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais, à vista do disposto no artigo 10, do Decreto - 58.239 de 20-07-2012,
Resolve:
Artigo 1º – A identificação das áreas das unidades de saúde, para fins do disposto no parágrafo 3º do artigo 1º da Lei Complementar - 1.176, de 30-05-2012 ficam estabelecidas na seguinte conformidade:
I - “A” - Pronto Atendimento, Enfermaria Geral e Centro de Vigilância Epidemiológica;
II – “B” - Pronto Socorro Geral, Enfermaria Especializada, Psiquiatria, Central de Transplantes e Central de Regulação;
III – “C”- Terapia Intensiva, Neonatologia, Pronto Socorro Especializado e Anestesiologia; (VIDE ALTERAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 91, DE 08-07-2014) - (VIDE ALTERAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO SS-SP Nº 106, DE 15-9-2014)
Artigo 2º – Ficam fixados os limites máximos de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade, distribuídos na forma do Anexo que integra esta resolução, observados os limites estabelecidos no artigo 2º do Decreto 58.239 de 20-07-2012.
Artigo 3º - Respeitado os limites fixados na forma do artigo anterior, o quantitativo de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade, poderão ser alterados, a qualquer tempo, por ato do Senhor Secretário, mediante proposta do dirigente da unidade, ouvida a Coordenadoria de Saúde, em razão de situações peculiares caracterizadas como de emergência, pelo aumento da demanda ou em decorrência da difícil fixação de profissionais pela localização, condições ambientais e acesso.
Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de sua vigência.
Secretaria de Estado da Saúde, aos 23-07-2012.
ANEXO - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME RESOLUÇÃO SS-SP Nº 90, DE 11-09-2013) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME RESOLUÇÃO SS-SP Nº 91, DE 08-07-2014) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME RESOLUÇÃO SS-SP Nº 106, DE 15-9-2014) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME RESOLUÇÃO SS-SP Nº 137, DE 30-12-2015) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME RESOLUÇÃO SS-SP Nº 32, DE 08-04-2016) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME RESOLUÇÃO SS-SP Nº 45, DE 28-06-2017) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME RESOLUÇÃO SS-SP Nº 95, DE 28-12-2018) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME RESOLUÇÃO SS-SP Nº 79, DE 26-08-2019) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME RESOLUÇÃO SS-SP Nº 83, DE 06-09-2019) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME RESOLUÇÃO SS-SP Nº 109, DE 25-11-2019) - (VIDE ATERAÇÃO CONFORME RESOLUÇÃO SS-SP Nº 51, DE 13-04-2020) - (VIDE ALTERAÇÃO CONFORME RESOLUÇÃO SS-SP Nº 82, DE 10-06-2020) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME RESOLUÇÃO SS-SP Nº 48, DE 29-03-2021) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME RESOLUÇÃO SS-SP Nº 148, DE 27-09-2021) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME RESOLUÇÃO SS-SP Nº 148, DE 31-10-2022) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME RESOLUÇÃO SS-SP Nº 13, DE 30-01-2023) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME RESOLUÇÃO SS-SP Nº 185, DE 15-12-2023) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME RESOLUÇÃO SS-SP Nº 1, DE 05-01-2024)
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Vide: Situaçao/Correlatas
ALTERADA pela Resolução SS-SP nº 1, de 05-01-2024 - Altera o Anexo da Resolução SS nº 82 de 23, publicada em 24 de julho de 2012 que dispõe sobre a identificação das unidades de saúde por áreas e a fixação de limites para a realização de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade pelas classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista e dá providências correlatas.
ALTERADA pela Resolução SS-SP nº 185, de 15-12-2023 - Altera o Anexo da Resolução SS nº 82 de 23, publicada em 24 de julho de 2012 que dispõe sobre a identificação das unidades de saúde por áreas e a fixação de limites para a realização de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade pelas classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista e dá providências correlatas.
ALTERADA pela Resolução SS-SP nº 13, de 30-01-2023 - Altera o Anexo da Resolução SS nº 82 de 23, publicada em 24 de julho de 2012 que dispõe sobre a identificação das unidades de saúde por áreas e a fixação de limites para a realização de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade pelas classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista e dá providências correlatas.
ALTERADA pela Resoluão SS-SP nº 148, de 31-10-2022 - Altera o Anexo da Resolução SS nº 82 de 23, publicada em 24 de julho de 2012 que dispõe sobre a identificação das unidades de saúde por áreas e a fixação de limites para a realização de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade pelas classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista e dá providências correlatas.
ALTERADA pela Resolução SS-SP nº 148, de 27-09-2021 - Altera o Anexo da Resolução SS nº 82 de 23, publicada em 24 de julho de 2012 que dispõe sobre a identificação das unidades de saúde por áreas e a fixação de limites para a realização de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade pelas classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista e dá providências correlatas.
ALTERADA pela Resolução SS-SP nº 48, de 29-03-2021 - Altera o Anexo da Resolução SS 82 de 23, publicada em 24-07-2012 que dispõe sobre a identificação das unidades de saúde por áreas e a fixação de limites para a realização de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade pelas classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista e dá providências correlatas.
ALTERADA pela Resolução SS-SP nº 82, de 10-06-2020 - Altera o Anexo da Resolução SS 82 de 23, publicada em 24-07-2012 que dispõe sobre a identificação das unidades de saúde por áreas e a fixação de limites para a realização de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade pelas classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista e dá providências correlatas.
ALTERADA pela Resolução SS-SP nº 51, de 13-04-2020 - Altera o Anexo da Resolução SS 82 de 23, publicada em 24-07-2012 que dispõe sobre a identificação das unidades de saúde por áreas e a fixação de limites para a realização de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade pelas classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista e dá providências correlatas.
ALTERADA pela Resolução SS-SP nº 109, de 25-11-2019 - Altera o Anexo da Resolução SS 82 de 23, publicada em 24-07-2012 que dispõe sobre a identificação das unidades de saúde por áreas e a fixação de limites para a realização de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade pelas classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista e dá providências correlatas.
ALTERADA pela Resolução SS-SP nº 83, de 06-09-2019 - Altera o Anexo da Resolução SS 82 de 23, publicada em 24-07-2012 que dispõe sobre a identificação das unidades de saúde por áreas e a fixação de limites para a realização de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade pelas classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista e dá providências correlatas.
ALTERADA pela Resolução SS-SP nº 79, de 26-08-2019 - Altera o Anexo da Resolução SS - 82 de 23, publicada em 24-07-2012 que dispõe sobre a identificação das unidades de saúde por áreas e a fixação de limites para a realização de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade pelas classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista e dá providências correlatas.
ALTERADA pela Resolução SS-SP nº 95, de 28-12-2018 - Altera o Anexo da Resolução SS - 82, de 23, publicada em 24-07-2012 que dispõe sobre a identificação das unidades de saúde por áreas e a fixação de limites para realização de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade pelas classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista e dá providencias correlatas.
ALTERADA pela Resolução SS-SP nº 45, de 28-06-2017 - Altera o Anexo da Resolução SS 82 de 23, publicada em 24-07-2012 que dispõe sobre a identificação das unidades de saúde por áreas e a fixação de limites para realização de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade pelas classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista e dá providencias correlatas.
ALTERADA pela Resolução SS-SP nº 32, de 08-04-2016 - Altera o Anexo da Resolução SS 82 de 23, publicada em 24-07-2012 que dispõe sobre a identificação das unidades de saúde por áreas e a fixação de limites para realização de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade pelas classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista e dá providencias correlatas.
ALTERADA pela Resolução SS-SP nº 137, de 30-12-2015 - Altera o Anexo da Resolução SS 82 de 23, publicada em 24-07-2012 que dispõe sobre a identificação das unidades de saúde por áreas e a fixação de limites para realização de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade pelas classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista e dá providencias correlatas.
ALTERADA pela Resolução SS-SP nº 106, de 15-09-2014 - Altera o artigo 1º e o Anexo da Resolução SS 82 de 23, publicada em 24-07-2012 que dispõe sobre a identificação das unidades de saúde por áreas e a fixação de limites para realização de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade pelas classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista e dá providencias correlatas.
ALTERADA pela Resolução SS-SP nº 91, de 08-07-2014 - Altera o artigo 1º e o Anexo da Resolução SS 82 de 23, publicada em 24-07-2012 que dispõe sobre a identificação das unidades de saúde por áreas e a fixação de limites para realização de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade pelas classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista e dá providencias correlatas.
ALTERADA pela Resolução SS-SP nº 90, de 11-09-2013 - Altera o Anexo da Resolução SS 82 de 23, publicada em 24-07-2012 que dispõe sobre a identificação das unidades de saúde por áreas e a fixação de limites para realização de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade pelas classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista e dá providencias correlatas.
CORRELATA: Resolução SS-SP nº 65, de 23-05-2014 - Dispõe sobre a implantação do “Plantão Médico Eventual”, nos serviços de Pronto Atendimento, Urgência e Emergência, dos Hospitais vinculados à Coordenadoria de Serviços de Saúde da Pasta, e dá outras providências.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.429, de 12-07-2013 - Estabelece regras complementares acerca dos critérios de fixação do quantitativo máximo de plantões permitido para cada unidade hospitalar e instituto e os critérios para a implementação do Adicional por Plantão Hospitalar (APH) no âmbito do Ministério da Saúde.
CORRELATA: Decreto Estadual nº 58.239, de 20-07-2012 - Disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012, e dá providências correlatas.
CORRELATA: Lei Complementar Estadual nº 1.176, de 30-05-2012 - Dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de Plantão, e dá providências correlatas.
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