CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Versão para impressão

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

RESOLUÇÃO CREMESP Nº 238, DE 26 DE JUNHO DE 2012
Diário Oficial do Estado; Poder executivo, São Paulo, SP. 28 jun. 2012. Seção I, p.178
REVOGA PARCIALMENTE A RESOLUÇÃO CREMESP Nº 205, DE 21-09-2009
REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CREMESP Nº 275, DE 09-04-2015
REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CREMESP Nº 325, DE 12-11-2018

Revoga o parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno do CREMESP.

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no perfeito e regular uso das atribuições conferidas pela Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e

CONSIDERANDO que os Conselhos de Medicina são os órgãos supervisores da ética profissional em toda a República e, ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente;

CONSIDERANDO o decidido na Sessão Plenária Especial de 22 de maio de 2012,

CONSIDERANDO o decidido na Sessão Plenária do Conselho Federal de Medicina de 14 de junho de 2012,

RESOLVE:

Artº. 1º - Fica revogado o parágrafo único do artigo 15 da Resolução CREMESP nº. 205, de 21 de setembro de 2009.

Artº. 2º - Esta Resolução entrará em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São Paulo, 26 de junho de 2012.

Dr. Renato Azevedo Júnior

Presidente

HOMOLOGADA NA 4484ª SESSÃO PLENÁRIA ESPECIAL, REALIZADA EM 22/05/2012, COM APROVAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EM SESSÃO PLENÁRIA REALIZADA 14/06/2012.

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Norma: RESOLUÇÃO	Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo

Número: 238	Data Emissão: 26-06-2012

Ementa: Revoga o parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno do CREMESP.
Fonte de Publicação: Diário Oficial do Estado; Poder executivo, São Paulo, SP. 28 jun. 2012. Seção I, p.178

REVOGADA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO CREMESP Nº 238, DE 26 DE JUNHO DE 2012 Diário Oficial do Estado; Poder executivo, São Paulo, SP. 28 jun. 2012. Seção I, p.178 REVOGA PARCIALMENTE A RESOLUÇÃO CREMESP Nº 205, DE 21-09-2009 REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CREMESP Nº 275, DE 09-04-2015 REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CREMESP Nº 325, DE 12-11-2018 Revoga o parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno do CREMESP. O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no perfeito e regular uso das atribuições conferidas pela Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e CONSIDERANDO que os Conselhos de Medicina são os órgãos supervisores da ética profissional em toda a República e, ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente; CONSIDERANDO o decidido na Sessão Plenária Especial de 22 de maio de 2012, CONSIDERANDO o decidido na Sessão Plenária do Conselho Federal de Medicina de 14 de junho de 2012, RESOLVE: Artº. 1º - Fica revogado o parágrafo único do artigo 15 da Resolução CREMESP nº. 205, de 21 de setembro de 2009. Artº. 2º - Esta Resolução entrará em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. São Paulo, 26 de junho de 2012. Dr. Renato Azevedo Júnior Presidente HOMOLOGADA NA 4484ª SESSÃO PLENÁRIA ESPECIAL, REALIZADA EM 22/05/2012, COM APROVAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EM SESSÃO PLENÁRIA REALIZADA 14/06/2012.
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Vide: Situaçao/Correlatas REVOGADA pela Resolução CREMESP nº 325, de 12-11-2018 - Dispõe Sobre a publicação do Regimento Interno do Cremesp e dá outras Providências. REVOGADA pela Resolução CREMESP nº 275, de 09-04-2015 - Revoga a Resolução CREMESP nº. 238, de 26 de junho de 2014 e altera a Resolução CREMESP nº. 205, de 21 de setembro de 2009. REVOGA PARCIALMENTE a Resolução CREMESP nº 205, de 21-09-2009 - Dispõe sobre a publicação do Regimento Interno do CREMESP e dá outras providências. CORRELATA: Lei Federal nº 11.000, de 15-12-2004 - Altera dispositivos da Lei n. 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências. CORRELATA: Decreto Federal nº 44.045, de 19-07-1958 - Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957. CORRELATA: Lei Federal nº 3.268, de 30-09-1957 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.