MINISTÉRIO DA SAÚDE
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MEC Nº 1.143, DE 31 DE MAIO DE 2012
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 1 jun. 2012. Seção I, p.68

Altera, para 30 de novembro de 2012, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.

OS MINISTROS DE ESTADO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 2.400/MEC/MS, de 2 de outubro de 2007, que estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospital de Ensino; e

Considerando a necessidade de adequar o prazo para a validade da certificação dos Hospitais de Ensino, instituído pela Portaria Interministerial nº 2.378/MEC/MS, de 26 de outubro de 2004; Portaria Interministerial nº 2.091/MEC/MS, de 21 de outubro de 2005; Portaria Interministerial nº 1.704/MEC/MS, de 17 de agosto de 2004; Portaria Interministerial nº 50/MEC/MS, de 3 de janeiro de 2005; Portaria Interministerial MEC/MS nº 450 de 23 de março de 2005; Portaria Interministerial nº 862/MEC/MS, de 7 de junho de 2005; Portaria Interministerial nº 115/MEC/MS, de 18 de janeiro de 2006; Portaria Interministerial nº 3.018/MEC/MS, de 26 de novembro de 2007 e Portaria Interministerial nº 333/MEC/MS, de 14 de fevereiro de 2006, resolvem:

Art. 1º Fica alterado, para 30 de novembro de 2012, o prazo fixado para validade da certificação como Hospital de Ensino da unidade hospitalar a seguir relacionada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Ministro de Estado da Saúde

ALOIZIO MERCADANTE
Ministro de Estado da Educação