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CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

RESOLUÇÃO CFM Nº 1.991, DE 10 DE MAIO DE 2012 (*)
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 23 mai. 2012. Seção I, p.112
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 24 mai. 2012. Seção I, p.134 – Republicação Anexo Único

Aprova as reformulações orçamentárias dos Conselhos Regionais de Medicina dos Estados do Espírito Santo, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Pará, São Paulo, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe, Rondônia, Acre, Piauí, e Tocantins.

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n.º 44.045, de 19 de julho de 1958, Lei nº 11.000, de 15 de dezembro 2004, Decreto nº 6.821/2009 e a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, e

CONSIDERANDO a Resolução CFM nº 1.644, de 9 de agosto de 2002,

CONSIDERANDO a aprovação do plenário do Conselho Federal de Medicina, em reunião no dia 10 de maio de 2012, resolve:

Art. 1º Aprovar a 1ª reformulação orçamentária dos Conselhos Regionais de Medicina dos Estados do Piauí, Acre, Rondônia, Sergipe, Roraima, Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Espírito Santo e Tocantins; 2ª reformulação orçamentária dos Conselhos Regionais de Medicina dos Estados do Piauí, Acre e Tocantins, referentes ao exercício de 2011, na forma do anexo único desta resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VITAL TAVARES CORRÊA LIMA
Presidente
Em exercício

JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Tesoureiro

ANEXO ÚNICO (*)

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Norma: RESOLUÇÃO	Órgão: Conselho Federal de Medicina

Número: 1991	Data Emissão: 10-05-2012

Ementa: Aprova as reformulações orçamentárias dos Conselhos Regionais de Medicina dos Estados do Espírito Santo, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Pará, São Paulo, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe, Rondônia, Acre, Piauí, e Tocantins.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 23 mai. 2012. Seção I, p.112


CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA *RESOLUÇÃO CFM Nº 1.991, DE 10 DE MAIO DE 2012 () Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 23 mai. 2012. Seção I, p.112 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 24 mai. 2012. Seção I, p.134 – Republicação Anexo Único Aprova as reformulações orçamentárias dos Conselhos Regionais de Medicina dos Estados do Espírito Santo, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Pará, São Paulo, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe, Rondônia, Acre, Piauí, e Tocantins. O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n.º 44.045, de 19 de julho de 1958, Lei nº 11.000, de 15 de dezembro 2004, Decreto nº 6.821/2009 e a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, e CONSIDERANDO a Resolução CFM nº 1.644, de 9 de agosto de 2002, CONSIDERANDO a aprovação do plenário do Conselho Federal de Medicina, em reunião no dia 10 de maio de 2012, resolve: Art. 1º Aprovar a 1ª reformulação orçamentária dos Conselhos Regionais de Medicina dos Estados do Piauí, Acre, Rondônia, Sergipe, Roraima, Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Espírito Santo e Tocantins; 2ª reformulação orçamentária dos Conselhos Regionais de Medicina dos Estados do Piauí, Acre e Tocantins, referentes ao exercício de 2011, na forma do anexo único desta resolução. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VITAL TAVARES CORRÊA LIMA Presidente Em exercício JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO Tesoureiro ANEXO ÚNICO ()*
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Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Lei Federal nº 12.514, de 28-10-2011 - Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral. CORRELATA: Decreto Federal nº 6.821, de 14-04-2009 - Altera o Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, que aprova o regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957. CORRELATA: Lei Federal nº 11.000, de 15-12-2004 - Altera dispositivos da Lei n. 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências. CORRELATA: Resolução CFM nº 1.644, de 09-08-2002 - Aprova o Manual de Procedimentos Contábeis e Financeiros dos Conselhos de Medicina. CORRELATA: Decreto Federal nº 44.045, de 19-07-1958 - Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957. CORRELATA: Lei Federal nº 3.268, de 30-09-1957 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.