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Norma: PORTARIAÓrgão: Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior/Ministério da Educação
Número: 482 Data Emissão: 29-11-2011
Ementa: Renovar o reconhecimento dos cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa, ministrados pelas Instituições de Ensino Superior, nos termos do disposto no artigo 10, §7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder executivo, Brasília, DF, 30 nov. 2011, Seção 1, p.14-15

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

 

PORTARIA MEC/SERESU Nº 482, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011

Diário Oficial da União; Poder executivo, Brasília, DF, 30 nov. 2011, Seção 1, p.14-15


 

O Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 7.480, de 16 de maio de 2011, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, e a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, do Ministério da Educação, resolve:

 

Art. 1º Renovar o reconhecimento dos cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa, ministrados pelas Instituições de Ensino Superior, nos termos do disposto no artigo 10, §7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.

 

Parágrafo único. As renovações de reconhecimento a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na planilha anexa.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

LUIS FERNANDO MASSONETTO

 

 

 

ANEXO

 

(Renovação de Reconhecimento de Cursos)

 

 

Nº de Ordem

Registro

e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1.

20072397

FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado)

100 (cem)

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ

UNIÃO NORTE DO PARANÁ DE ENSINO S/C LTDA.

AVENIDA PARIS, 675, JARDIM PIZA, LONDRINA/PR

2.

200711860

LETRAS

(Bacharelado / Licenciatura Plena)

596 (quinhentas e noventa e seis)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

AVENIDA BRIGADEIRO TROMPOWSKY, S/N, CIDADE UNIVERSITÁRIA,

ILHA DO FUNDÃO, RIO DE JANEIRO/RJ

3.

200711861

LETRAS - PORTUGUÊS – RUSSO (Bacharelado)

6 (seis)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

AVENIDA BRIGADEIRO TROMPOWSKY, S/N, CIDADE UNIVERSITÁRIA, ILHA DO FUNDÃO, RIO DE JANEIRO/RJ

4.

200711862

LETRAS

(Bacharelado / Licenciatura Plena)

596 (quinhentas e noventa e seis)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

AVENIDA BRIGADEIRO TROMPOWSKY, S/N, CIDADE UNIVERSITÁRIA, ILHA DO FUNDÃO, RIO DE JANEIRO/RJ

5.

200711864

LETRAS – PORTUGUÊS - GREGO

(Bacharelado)

8 (oito)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

AVENIDA BRIGADEIRO TROMPOWSKY, S/N, CIDADE UNIVERSITÁRIA, ILHA DO FUNDÃO, RIO DE JANEIRO/RJ

6.

200807463

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

360 (trezentas e sessenta)

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

RUA RIO COMPRIDO, 4580, CINCO, CONTAGEM/MG

7.

200811170

MEDICINA (Bacharelado)

80 (oitenta)

UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS

CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE

RUA DA CONSTITUIÇÃO, 374, VILA NOVA, SANTOS/SP

8.

200812534

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

62 (sessenta e duas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE PAL-MAS

COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO - CELSP

AVENIDA TEOTÔNIO SEGURADO, S/N, 1501 SUL, ÁREA DE EX-PANSÃO SUL, PALMAS/TO

9.

200812605

DIREITO

(Bacharelado)

180 (cento e oitenta)

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ

UNIÃO NORTE DO PARANÁ DE ENSINO S/C LTDA.

RODOVIA PR-218 - KM 01. SAÍDA ASTORGA S/N. JARDIM UNIVERSITÁRIO, KM 01, JARDIM UNIVERSITÁRIO, ARAPONGAS/PR

10.

200902368

DIREITO

 (Bacharelado)

210 (duzentas e dez)

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ

UNIÃO NORTE DO PARANÁ DE ENSINO S/C LTDA.

RODOVIA CELSO GARCIA CID , KM 377, S/N, LONDRINA/PR

11.

 

200904846

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

95 (noventa e cinco)

UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DO NOROESTE DO ESTADO

RUA DO COMÉRCIO, 3000, UNIVERSITÁRIO, IJUÍ/RS

12.

201011196

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

500 (quinhentas)

FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL

AVENIDA PONTA PORÃ, 2750, DISTRITO INDUSTRIAL, TRÊS LA-GOAS/MS

13.

201014226

EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)

120 (cento e vinte)

FACULDADE INTEGRADA METROPOLITANA DE CAMPINAS

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A

RUA DOUTOR SALLES DE OLIVEIRA,  1.661, VILA INDUSTRIAL, CAMPINAS/SP

 

 

VIDE ÍNTEGRA

 

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Vide: Situaçao/Correlatas

VIDE ÍNTEGRA
CORRELATA: Decreto Federal nº 6.303, de 12-12-2007 - Altera dispositivos dos Decretos nos 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
CORRELATA: Portaria Normativa MEC/GM nº 40, de 12-12-2007 - Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições.
CORRELATA: Decreto Federal nº 5.773, de 09-05-2006 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.