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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA MEC/SERES Nº 449, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011

Diário Oficial da União; Poder executivo, Brasília, DF, 18 nov. 2011, Seção 1, p.35

O Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 7.480, de 16 de maio de 2011, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, e a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-MEC n° 201014536, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1°Autorizar o curso de Medicina, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, turno diurno, a ser ministrado pela Faculdade Santa Marcelina, na Rua São João das Duas Barras, n° 95, Itaquera, no município de São Paulo, estado de São Paulo, mantida pela Associação Santa Marcelina, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS FERNANDO MASSONETTO

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Norma: PORTARIA	Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

Número: 449	Data Emissão: 17-11-2011

Ementa: Autorizar o curso de Medicina, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, turno diurno, a ser ministrado pela Faculdade Santa Marcelina, Itaquera, no município de São Paulo, estado de São Paulo.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder executivo, Brasília, DF, 18 nov. 2011, Seção 1, p.35


MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA MEC/SERES Nº 449, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 Diário Oficial da União; Poder executivo, Brasília, DF, 18 nov. 2011, Seção 1, p.35 O Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 7.480, de 16 de maio de 2011, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, e a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-MEC n° 201014536, do Ministério da Educação, resolve: Art. 1°Autorizar o curso de Medicina, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, turno diurno, a ser ministrado pela Faculdade Santa Marcelina, na Rua São João das Duas Barras, n° 95, Itaquera, no município de São Paulo, estado de São Paulo, mantida pela Associação Santa Marcelina, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS FERNANDO MASSONETTO
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Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Portaria Normativa MEC/GM nº 40, de 12-12-2007 - Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições. CORRELATA: Decreto Federal nº 5.773, de 09-05-2006 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.