CORRELATA: Portaria COVISA nº 32, de 2020 - Estabelece os requisitos e os procedimentos para a avaliação físico-funcional e aprovação de projetos de edificações que abrigam atividades de interesse da saúde, com a consequente emissão de Laudo Técnico de Avaliação – LTA pelo órgão de vigilância em saúde do município.
REVOGA a Resolução ANVISA/DC nº 189, de 18-07-2003 - Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, altera o Regulamento Técnico aprovado pela RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 e dá outras providências.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.101, de 12-06-2002 -  Estabelece os parâmetros assistenciais, divididos em parâmetros de cobertura e parâmetros de produtividade no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Revoga-se a Portaria MPAS nº 3.046/82.
REVOGA PARCIALMENTE a Resolução ANVISA/DC nº 50, de 21-02-2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
CORRELATA: Lei Federal nº 6.437, de 20-08-1977 - Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.