SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA SAS/MS Nº 536, DE 09 SETEMBRO DE 2011
Diário Oficial da União; Poder executivo, Brasília, DF, 12 de set. de 2011, Seção 1, p.47
REVOGADA PELA PORTARIA SAS/MS Nº 24, DE 14-01-2014

Inclui na Tabela de Tipo de Estabelecimentos do SCNES, o tipo de estabelecimento Polo  Academia da Saúde.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS Nº 511, de 29 de dezembro de 2000, que estabelece o cadastramento dos estabelecimentos de saúde no país; vinculados ou não ao SUS;

Considerando a necessidade de adequar o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para registro das informações de implementação do Programa Academia de Saúde, normatizado pelas diretrizes constantes na Portaria n° 719/GM/MS, de 07 de abril de 2011;

Considerando a Portaria nº 1.401/GM/MS, de 15 de junho 2011, que institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Incentivo para construção de Polos da Academia da Saúde;

Considerando a Portaria nº 1.402/GM/MS, de 15 de junho 2011, que institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica e da Política Nacional de Promoção da Saúde, os incentivos para custeio das ações de promoção da saúde do Programa Academia da Saúde, resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Tipo de Estabelecimentos do SCNES, o tipo de estabelecimento 74 – POLO ACADEMIA DA SAÚDE conforme Tabela a seguir:

Art. 2º Os polos construídos com o incentivo da Portaria Nº 1401/GM/MS, de 15 de junho de 2011, caracteriza-se como espaço físico destinado à orientação de práticas corporais e atividade física, de lazer e modos de vida saudáveis.

Parágrafo único. Este tipo de estabelecimento é exclusivo da Esfera Administrativa Pública.

Art. 3º Os polos de programas preexistentes ao Programa Academia da Saúde devem caracterizar-se como espaços de livre acesso à população, especialmente construído(s), reformado(s) ou ampliado(s) para o desenvolvimento de atividades físicas, de lazer e de modos de vida saudáveis, em articulação com a UBS do território, não podendo possuir nenhum tipo de barreira física que o delimite espacialmente ou intimide o acesso das pessoas ao local.

Parágrafo único. Equipamentos esportivos como ginásios, quadras esportivas e poliesportivas, clubes comunitários de esporte, lazer e recreação, centro de treinamento desportivo, Centro Social Urbano; Unidade Básicas de Saúde e conjunto de equipamentos para exercício físico resistidos dispostos em praças, parques e clubes não são considerados polo do Programa Academia da Saúde.

Art. 4° Caberá aos Gestores Estaduais ou Municipais a geração do código CNES em processo anterior à publicação da Portaria de homologação do Polo da Academia da Saúde pelo Ministério da Saúde.

Art. 5° Para cada Polo do Programa Academia da Saúde será obrigatório o cadastramento de profissionais de saúde de nível superior na quantidade mínima de 01 (um) profissional com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas ou 02 (dois) profissionais com carga horária mínima individual de 20 (vinte) horas semanais.

Parágrafo único. O polo da Academia da Saúde somente poderá ser implantado apenas em estabelecimento de saúde do tipo de estabelecimento: 74 - POLO DE ACADEMIA DA SAÚDE.

Art. 6° Incluir, na Tabela de Incentivos do SCNES, o incentivo 81.12 - Programa Academia da Saúde conforme a tabela a seguir:

Parágrafo único. Estabelecer que apenas os municípios que forem homologados por Portaria e que tiverem o incentivo 81.12 - PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE farão jus ao repasse de incentivo de custeio das ações de promoção da saúde do Programa Academia de Saúde.

Art. 7° Definir que as equipes de NASF I ou II deverão informar os códigos de CNES dos Polos de Academia da Saúde, no Cadastro de Equipes do SCNES, a fim de identificar as vinculações dos Polos à equipes NASF.

Art. 8º Definir que cabe à Secretaria de Atenção à Saúde/ Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas - Coordenação-Geral de Sistemas de Informação adotar as providências necessárias junto à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa - Departamento de Informática do SUS, da Secretaria Executiva (DATASUS/SGEP), para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO