PÁGINA 7 CREMESP - BOLETIM ESPECIAL | 1O ANO DE GESTÃO Jornada Jurídica A 1ª Jornada Jurídica do Cremesp trouxe a união entre o Cremesp, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) e o Governo de São Paulo. Realizada emdezembro de 2023, focou na nova Resolução CFM nº 2.336/2023 que trata das novas regras de publicidade médica. O debate contou com a participação de conselheiros da nova gestão do Bioética digital O 2° Fórum de Bioética Digital e Tecnologia do Cremesp reuniu renomados especialistas para debater o uso da inteligência artificial e da telemedicina nos dias 30 e 31 Foto: Osmar Bustos Foto: Osmar Bustos Foto: Osmar Bustos Foto: Osmar Bustos Foto: Osmar Bustos Hospitais de custódia Outro debate importante, promovido em agosto deste ano, abordou a Resolução CNJ nº 487/2023, que trata dos aspectos assistenciais, éticos e legais relacionados ao fechamento de hospitais de custódia. Especialistas, representantes de Conselhos de Medicina de diversos estados e presidência da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) manifestaram-se de forma contundente, considerando essa medida “assustadora, impraticável e inadmissível”. Além disso, o Cremesp, que conta com três psiquiatras em sua diretoria, uniu-se à ABP em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Cremesp, da presidente da OAB SP, Patrícia Vanzolini, e do representante do Governo de São Paulo, secretário Marcos da Costa (ex-presidente da OAB SP por dois mandatos). O evento contou ainda com advogados de outros CRMs e do Conselho Federal de Medicina, autoridades médicas e jurídicas, reforçando a importância da ética e da justiça na relação entre médicos e advogados. de outubro último. Realizado na sede do Conselho, o fórum abordou desafios e oportunidades dessas tecnologias na prática médica, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Cremesp. Uso do PMMA Com foco na segurança do paciente e no avanço de não médicos no exercício da Medicina, em setembro último esta autarquia realizou uma audiência pública para discutir O uso do polimetilmetacrilato (PMMA) em procedimentos médicos, tema que vem preocupando a classe médica devido aos riscos associados a complicações e óbitos relacionados à substância. O evento contou com a participação de médicos de diversas especialidades, além de advogados e representantes da Anvisa, reforçando a necessidade de uma regulamentação mais rígida para o uso do PMMA. 1o Simpósio de ÉticaMédica O 1º Simpósio de Ética Médica foi promovido por esta autarquia, no HC da Faculdade de Medicina de Botucatu, em setembro último. O evento discutiu aspectos da publicidade médica e novas regras definidas pela Resolução CFM nº 2.336/23, e incluiu um julgamento simulado para ilustrar como um processo ético- -profissional é conduzido. Comissões de ÉticaMédica Outro evento significativo ocorreu em junho deste ano: o Encontro das Comissões de ÉticaMédica. Membros destas comissões discutiram o papel crucial que desempenham na apuração de denúncias e na fiscalização do exercício da prática médica, além de atividades de educação a respeito da ética profissional, em hospitais públicos e privados.
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