Fiscalização de locais de trabalho médico e iniciativas voltadas ao ensino médico de qualidade são intensificadas PÁG. 6 CREMESP Primeiro ano da Gestão Cremesp 2023/2028 WWW. C R EME S P. O R G . B R Defesa do Ato Médico, valorização da profissão e compromisso com a qualidade no atendimento 2024 I N F O RMAT I V O I N S T I T U C I ON A L C ON S E L HO R E G I ON A L D E ME D I C I N A D O E S TA D O D E S Ã O PA U LO Boletim Especial Combate ao exercício ilegal da Medicina conta com sucessivas vitórias judiciais PÁG.3 Cremesp moderniza sedes das Delegacias Regionais e serviços para aprimorar atendimento aos médicos e à população PÁG. 7 Reforçadas as iniciativas cartoriais, administrativas, humanitárias e as relações institucionais PÁG. 8 Conselho promove educação continuada, debates sobre especialidades e outros temas essenciais PÁGS. 4 E 5 Foto: Natee Meepian Foto: pixelfit Foto: Osmar Bustos Foto: Osmar Bustos Foto: andresr Foto: AndreyPopov
PÁGINA 2 primeiro ano da gestão 2023/2028 do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) teve como destaques iniciativas que reafirmaram o compromisso com a ética médica, a defesa do ato médico e das prerrogativas profissionais, a valorização dos médicos e a garantia de um atendimento de qualidade à população. Em um período marcado por desafios, a defesa da Lei do Ato Médico, que completou 11 anos em julho deste ano, foi uma das principais prioridades desta Casa. Por meio de sua Procuradoria Jurídica, o Conselho promoveu uma série de ações judiciais e administrativas para assegurar o cumprimento da lei e combater o exercício ilegal da Medicina por não médicos. O sucesso de muitas dessas medidas reforçou a importância de proteger a prática médica, garantindo que apenas profissionais devidamente habilitados possam exercê-la. Durante o ano, o Cremesp organizou mais de 100 eventos voltados à classe médica, de diferentes portes, que atingiram diretamente mais de 6 mil participantes e consolidaram o seu papel como promotor de debates e de atualização profissional. Um dos principais, o 2º Congresso de Medicina do Cremesp, realizado em maio último, O CONSELHEIROS Alexandre Kataoka, Angelo Fernandez, Angelo Vattimo, Antonio Augusto Nunes de Abreu, Chien Yin Lan, Christianne Cardoso Anicet Leite, Ciro Gatti Cirillo, Cristina Prata Amendola, Daniel Kishi, Edson Umeda, Eduardo de Campos Werebe, Eliandre Costa Palermo, Eliane Aboud, Eloisa Ferreira de Almeida Costa, Elzo Garcia Junior, Fabio Sgarbosa, Flavia Amado Bassanezi, Flavia Bellentani Casseb, Irene Abramovich, Joaquim Francisco de Almeida Claro, Jose de Freitas Guimaraes Neto, Krikor Boyaciyan, Marcus de Medeiros Matsushita, Maria Alice Saccani Scardoelli, Maria Aparecida Pedrosa dos Santos, Mario Antonio Martinez Filho, Mario Mosca Neto, Marise Pereira da Silva, Newton Kara Jose Junior, Paulo Cézar Mariani, Paulo Henrique Pires de Aguiar, Pedro Sinkevicius Neto, Regina Maria Marquezini Chammes, Renato Azevedo Júnior, Roberto Rodrigues Junior, Rodrigo Lancelote Alberto, Rodrigo Souto de Carvalho, Rogerio Tuma, Sandro Scarpelini, Silvio Sozinho Pereira, Wagmar Barbosa de Souza e Wilmar Azal Junior. DIRETORIA Presidente: Angelo Vattimo; Vice-presidente: Maria Alice Saccani Scardoelli; 1ª Secretária: Irene Abramovich; 2º Secretário: Wagmar Barbosa de Souza; 1º Tesoureiro: Pedro Sinkevicius Neto; 2º Tesoureiro: Daniel Kishi; Corregedor: Rodrigo Lancelote Alberto; Vice-corregedora: Flavia Amado Bassanezi; Assessoria de Comunicação: Alexandre Kataoka; Delegacias Metropolitanas: Mario AntonioMartinez Filho; Delegacias do Interior: Christianne Cardoso Anicet Leite; Departamento de Fiscalização: Roberto Rodrigues Junior; Departamento Jurídico: Joaquim Francisco de Almeida Claro. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO CAT – Central de Atendimento Telefônico: (11) 4349-9900 Atendimento na sede: rua Frei Caneca, 1.282 – Consolação (das 9h às 18h) Assessoria de Comunicação: asc@cremesp.org.br Impressão: Gráfica Plural Tiragem: 181 mil exemplares. Certificado no escopo: serviços cartoriais relativos à Pessoa Física e Pessoa Jurídica; manutenção dos dados cadastrais dos médicos; intermediação da isenção de rodízio municipal de veículos; atendimento telefônico e presencial na sede e delegacia da VilaMariana, referente aos serviços cartoriais. Primeiro ano da gestão 2023/2028: avanços na defesa da Medicina e valorização dos médicos trouxe como tema central a interação entre ética e prática médica, abordando questões fundamentais para a atuação dos profissionais da Medicina. A gestão atual, composta por um grupo de conselheiros renovado em mais de 50% em relação à administração anterior, imprimiu mudanças conceituais, operacionais e administrativas. Essa renovação, iniciada em 2018, trouxe uma nova dinâmica ao Cremesp, modificando o paradigma de gestões anteriores, quando o foco era apenas as funções judicantes e cartoriais. Hoje, a instituição busca ampliar seu campo de atuação, não apenas para fazer valer a Lei 3.268, que regula os Conselhos profissionais, mas também para atuar de maneira proativa na defesa do exercício ético da Medicina. Além da defesa do Ato Médico e da promoção de eventos científicos e educacionais, destacaram-se, dentre as inúmeras ações promovidas pelo Conselho, neste primeiro ano, a fiscalização das condições de trabalho dos médicos, a publicação de guias e manuais, homenagens a médicos com 50 anos de profissão e encontros com estudantes do sexto ano de faculdades de Medicina, para orientá-los sobre o exercício ético da Medicina. A modernização e desburocratização dos serviços prestados também têm sido prioridades, buscando tornar o Conselho mais eficiente e acessível. É importante destacar também que um dos avanços foi a criação da Comissão de Prerrogativas Médicas, destinada a receber denúncias de médicos sobre agressões, assédios, falta de pagamento, glosas indevidas e condições estruturais inadequadas, entre outros problemas. A Comissão tem atuado de forma incisiva, apurando as denúncias e buscando soluções junto a diferentes autoridades, como secretarias municipais e estaduais de Saúde, Poder Judiciário, Executivo e Ministério Público. Essa nova estrutura permitiu que o Cremesp aprofundasse a defesa das prerrogativas médicas, estendendo suas ações até mesmo ao sistema de saúde suplementar. O Cremesp está em constante evolução e ampliando sua atuação. Tornou-se uma instituição que vai além das obrigações legais, buscando sempre aperfeiçoar a prática médica e fortalecer a profissão. Confira, nas páginas seguintes, um resumo das principais ações realizadas nos últimos doze meses, que refletem o compromisso contínuo desta gestão com a ética e a valorização da Medicina no estado de São Paulo. Foto: Osmar Bustos Foto: Osmar Bustos CREMESP - BOLETIM ESPECIAL | 1O ANO DE GESTÃO Angelo Vattimo, Presidente do Cremesp
PÁGINA 3 CREMESP - BOLETIM ESPECIAL | 1O ANO DE GESTÃO Foto: Osmar Bustos om encontros itinerantes, o Conversa com o Cremesp foi realizado, durante este primeiro ano da gestão 2023-2028, em 21 ocasiões, em diversas faculdades de Medicina no estado de São Paulo, com a presença, no total, de 1.500 estudantes. Foram promovidos debates sobre questões fundamentais para a profissão médica, como ética, direitos e deveres, e as dificuldades cotidianas enfrentadas no exercício da Medicina. A iniciativa visa orientar os futuros médicos sobre a prática ética da profissão, para que não cometam deslizes que possam levá-los a eventuais julgamentos por falhas que poderiam ter sido evitadas. Os encontros os últimos 12 meses, o Cremesp deu continuidade às homenagens a médicos com 50 anos ou mais de exercício da Medicina. Esses eventos, publicados no site do Cremesp, ressaltam o compromisso e o respeito para com a profissão médica. Durante as cerimônias, realizadas na capital paulista e em diversas cidades do estado de São Paulo, o Conselho reconhece a tra- mportante atividade do Cremesp, a entrega de carteiras aos médicos recém-formados foi realizada, de outubro do ano passado ao final de novembro último, em 50 sessões, entre capital e interior. Ao todo, 2.075 médicos receberam o documento profissional, com o número de seus respectivos CRMs, em cerimônias com a presença de diretores e conselheiros da autarquia, além de familiares e amigos. A solenidade – que tem como objetivo acolher os C N I Conversa com o Cremesp leva orientações éticas a 1.500 sextanistas Homenagens a médicos com 50 anos de profissão Cerimônias de entrega de carteiras médicas acolhem os recém-formados Formandos recebem informações sobre a prática ética da Medicina Solenidade marca início oficial da trajetória profissional são realizados nas próprias escolas, com a presença de diretores e conselheiros do Cremesp. Durante as conversas, os representantes do Conselho reforçam sempre, dentre outros temas, a importância do prontuário médico. O documento é a história de vida do paciente dentro do hospital e uma defesa do médico no caso de alguma intercorrência, afirmam. Também chamam a atenção para a necessidade de se evitar o uso de abreviaturas, uma vez que todo e qualquer prontuário precisa ser legível. Os sextanistas são, ainda, alertados sobre os locais onde farão Residência, pois é necessário conhecer bem o ambiente ao qual estarão se envolvendo profissionalmente, para evitar quaisquer tipos de violação do Código de Ética Médica. Segundo os conselheiros, nenhum médico deve aceitar fazer Residência em um estabelecimento de saúde sem ter certeza de que naquele local estejam disponíveis todos os profissionais necessários, como cirurgiões, anestesistas, entre outros. Ao final, são elucidadas todas as dúvidas apresentadas pelos estudantes, em uma conversa informal e produtiva. Eles também assistem a um vídeo com as informações relevantes sobre as inúmeras atividades do Cremesp, que vão muito além de apenas um órgão julgador. jetória dos homenageados, que contribuem para o desenvolvimento da Medicina, sendo exemplos para as novas gerações de jovens médicos. Para o Cremesp, as homenagens simbolizam o reconhecimento da sociedade e da classe médica àqueles que, mesmo diante de adversidades tão comuns no cotidiano da prática médica, mantiveram-se fiéis à profissão. novos profissionais – marca o início oficial da trajetória dos jovens médicos. Durante os encontros, os representantes do Cremesp ressaltam a importância do compromisso ético e da responsabilidade social que envolvem o exercício da Medicina. Os formandos recebem, também, orientações sobre a atuação médica, o papel do Cremesp como órgão fiscalizador e o Código de Ética Médica, destacando-se o compromisso com o respeito à vida e à dignidade humana. Nova Câmara Técnica Atestados médicos Outro ponto alto foi a criação da Câmara Técnica de Medicina do Tráfego e Aeroespacial, uma demanda antiga dos médicos especialistas nessas áreas. A nova câmara técnica permitirá o aprofundamento dos debates sobre a segurança no trânsito e nos voos, além de fornecer subsídios técnicos para consultas e processos no âmbito deste Conselho. A Justiça Federal atendeu ao pedido do Cremesp, em 17 de janeiro último, e determinou a retirada do site “atestadomedico24.com”, que comercializava atestados médicos falsos. A decisão reforça o compromisso do Cremesp no combate à ilegalidade, intensificado nesta gestão, quando iniciou ações judiciais e denunciou a situação às autoridades competentes estaduais.
PÁGINA 4 CREMESP - BOLETIM ESPECIAL | 1O ANO DE GESTÃO preocupação com as prerrogativas médicas esteve presente também nas 1.442 fiscalizações realizadas pelo Cremesp em todo o estado de São Paulo, incluindo a verificação das condições de trabalho e substituições indevidas de médicos contratados por profissionais do Programa Mais Médicos. O trabalho contínuo desta Casa objetiva assegurar que os médicos atuem em ambientes adequados e que a saúde da população não seja comprometida por profissionais não qualificados. Operações especiais simultâneas em todo o estado — dentre as inúmeras fiscalizações realizadas pelo Conselho – foram realizadas, destacando-se as feitas em dezenas de unidades de saúde em Mauá, São Bernardo do Campo, ensino médico de qualidade e o desenvolvimento de pesquisas médicas são algumas das principais preocupações do Cremesp. No último ano, esta autarquia intensificou seus esforços para discutir e melhorar a formação de futuros médicos no Brasil, promovendo debates que abordam os desafios e necessidades do setor. Entre as iniciativas, destacou-se o 1º Colóquio sobre Escolas Médicas, que discutiu a crescente abertura de faculdades de Medicina no País. O Conselho alertou para o risco da expansão desordenada A O Ferraz de Vasconcelos e Guarulhos. Durante as vistorias foram constatadas diversas irregularidades. Em São Bernardo do Campo, por exemplo, os médicos fiscais encontraram graves falhas em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), com 40% da força de trabalho composta por bolsistas do Programa Mais Médicos, muitos deles sem registro profissional. Outra fiscalização relevante ocorreu em Ferraz de Vasconcelos, onde também foram verificadas demissões irregulares de médicos, substituídos por bolsistas do Mais Médicos. Em Guarulhos, o Conselho constatou que 88% das unidades de urgência e emergência estavam sem médicos, evidenciando graves problemas na infraestrutura de atendimento. FISCALIZAÇÃO ENSINO MÉDICO Vistorias são intensificadas visando garantir condições de trabalho adequadas para os médicos Iniciativas do Conselho objetivammelhoria do ensino médico e incentivo à pesquisa científica Preservar as prerrogativas médicas e a qualidade no atendimento à saúde da população também são objetivos das fiscalizações realizadas pelo Cremesp Foto: Osmar Bustos dessas instituições, destacando a necessidade urgente de estabelecer critérios rigorosos de funcionamento, com o objetivo de garantir a qualidade do ensino e a formação adequada dos profissionais médicos. Outro evento relevante foi o 1º Simpósio de Iniciação à Docência, voltado para a melhoria do ensino médico, reunindo especialistas e docentes para debater a importância de uma formação sólida e comprometida com a ética e a excelência acadêmica. O foco foi capacitar professores e melhorar as práticas pedagógicas, fundamentais para a formação de médicos bem preparados. Já o 1º Simpósio de Iniciação Científica teve como objetivo incentivar os estudantes de Medicina a desenvolverem projetos de pesquisas e a publicarem artigos científicos, promovendo o avanço da ciência médica desde o início de suas formações. O Cremesp promoveu, também, o 1º Simpósio de Introdução à Pesquisa, uma capacitação destinada a médicos em geral, visando incentivar a realização de projetos de pesquisa e a análise crítica da literatura científica. O Cremesp promoveu, também, o 4º Fórum sobre relação com empresas médicas, com a participação do Ministério Público do estado de São Paulo, Tribunal de Contas do estado, advogados especialistas e representantes de instituições médicas geridas por Organizações Sociais (OSs) para discutir a fiscalização neste setor. Dentre os temas abordados, estiveram presentes EMPRESAS MÉDICAS Fiscalização das OSs é discutida em fórum a precarização do trabalho médico e os desafios enfrentados pelos profissionais no setor público e privado. O evento foi importante para a compreensão da realidade nosocomial e dos médicos que exercem suas atividades em instituições geridas pelas OSs, nas quais o tratamento dado ao médico em campo é insuficiente para garantir condições ideais de trabalho. Representantes de várias instituições estiveram presentes no debate Angelo Vattimo fala no 1º Simpósio de Iniciação à Docência
PÁGINA 5 CREMESP - BOLETIM ESPECIAL | 1º ANO DE GESTÃO correntes de procedimentos inadequados realizados por não médicos. No final de setembro último, realizou o evento Hands- -on: o resgate do Ato Médico, apresentando um balanço das ações do Conselho em defesa das prerrogativas médicas, reunindo especialistas e autoridades do setor e abordando outras especialidades como a Oftalmologia, Ginecologia e Obstetrícia, Acupuntura e Medicina Legal. defesa da Lei do Ato Médico, que completou 11 anos em julho de 2024, foi uma das principais prioridades do Cremesp, que por meio de sua Procuradoria Jurídica promoveu inúmeras ações judiciais e administrativas para garantir o cumprimento da lei e frear o exercício ilegal da Medicina por não médicos. Muitas dessasmedidas foram exitosas, reforçando a importância de proteger a prática médica exclusiva de médicos devidamente habilitados. Ao todo, foram 34 ações ajuizadas, 13 liminares deferidas, 1 liminar parcialmente deferida, 3 sentenças parcialmente procedentes, 3 acórdãos providos e 1 acórdão parcialmente provido, o que juntos servem para construir uma muralha médica contra os não médicos. Dentre as várias ações judiciais contra profissionais de outras áreas que estavam exercendo atos privativos da Medicina, constaram: interrupção imediata de procedimentos estéticos invasivos realizados por farmacêuticos, no Instituto Pedro Sousa; proibição de uma biomédica de realizar procedimentos estéticos invasivos, assim como um enfermeiro; acionamento do Ministério Público contra uma resolução do Cofen, que autorizava enfermeiros a realizar suturas; fiscalização, em conjunto com a Polícia Civil, de irregularidades em Assis, onde não médicos estavam realizando exames oftalmológicos; e ação judicial contra o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) após a aprovação de um projeto de lei que ameaçava a exclusividade da realização de ultrassonografias. Logo após a posse dos conselheiros desta gestão, o Cremesp realizou, em 25 de novembro, a 4ª Conferência Estadual do Ato Médico, evento pioneiro que chegou a sua quarta edição, abordando práticas indevidas nas áreas de Cirurgia Plástica, Dermatologia e Cirurgia Vascular, que têm sofrido mais invasões por outros profissionais da saúde. O evento incluiu debates sobre casos alarmantes, como óbitos deCremesp aumenta número de ações judiciais em defesa do Ato Médico Foto: Osmar Bustos DEFESA DO ATO MÉDICO Violação de prerrogativas: novo canal de denúncias com protocolo automático Em relação às prerrogativas médicas, o Cremesp criou um novo canal de denúncias exclusivo para médicos, em substituição ao e-mail prerrogativas@cremesp. org.br. O novo serviço está disponível na Área de Médico do site do Cremesp, com protocolo automático. As novas denúncias feitas por médicos pelo email prerrogativas@cremesp. org.br não serão mais acatadas pelo Ações administrativas, conferência e novo canal de denúncias também fizeram parte das iniciativas para resguardar as prerrogativas médicas A 4ª Conferência Estadual do Ato Médico abordou invasões por outros profissionais da saúde Cremesp. Se o formulário da Área do Médico não for preenchido, a denúncia será desconsiderada. No entanto, caso a mensagem se destine a complementar uma denúncia anteriormente formulada – tais como envio de provas adicionais, encaminhamento de respostas a solicitações ou ofícios –, o email prerrogativas@cremesp.org.br pode continuar sendo utilizado e os documentos serão incorporados ao protocolo existente e remetidos à análise. As denúncias feitas por não médicos também continuarão sendo recebidas pelo referido e-mail. O novo canal na Área do Médico do site www.cremesp.org.br foi solicitado pela Comissão de Prerrogativas Médicas do Cremesp, visando agilizar e aprimorar o encaminhamento de queixas de profissionais de Medicina, que gera automaticamente um número de protocolo, ao final do preenchimento de um formulário online. O documento padroniza informações básicas necessárias para a condução da denúncia, tais como: tipo de assunto, nome e endereço da instituição geradora da queixa, descrição do caso, além de área para anexar documentos e provas do caso. No botão “selecionar assunto” estão elencados os temas de denúncias mais frequentes: retenção de honorários, Programa Mais Médicos, práticas abusivas de operadoras de saúde, infraestrutura/condições de trabalho e todo tipo de assédio e violência. Caso o assunto não esteja elencado, a queixa poderá ser registrada como “outros”. É imprescindível preencher todo o formulário e descrever o caso.
PÁGINA 6 CREMESP - BOLETIM ESPECIAL | 1O ANO DE GESTÃO o longo do primeiro ano da gestão 20232028, o Cremesp realizou mais de 100 eventos voltados para a classe médica, abordando temas de grande relevância, incluindo a interface entre Medicina e Direito e o fortalecimento de lideranças nessas áreas. As iniciativas, de diferentes portes, reuniram mais de 6 A Cremesp realiza mais de 100 eventos para a classe médica EDUCAÇÃO CONTINUADA, ESPECIALIDADES E DEBATES ESSENCIAIS Congresso de Medicina Dentre os de maior destaque, esteve o 2º Congresso de Medicina do Cremesp, realizado em maio deste ano, cujo tema central foi A interação entre a ética e a prática médica. O evento contou coma participação de quase 1.000 médicos e especialistas e abordou questões fundamentais, como a Lei do Ato Médico, a pejotização da profissão, honorários Ética em Perinatologia O 1º Simpósio de Ética em Perinatologia, realizado em outubro último, destacou a falta de autonomia de médicos obstetras e neonatologistas durante o parto, devido a pressões que dificultam a prática da Medicina. O evento contou com a presença de especialistas e juristas, além de membros do Cremesp e do CFM. O mil participantes, promovendo discussões aprofundadas sobre questões éticas que impactam diretamente a prática médica. Além de oferecer uma oportunidade para o debate e a busca de soluções para desafios enfrentados pela profissão, o Cremesp também organizou eventos para homenagear médicos e fortalecer a presença do Conselho junto aos profissionais do estado de São Paulo. “Nossa meta é manter o diálogo aberto com a classe médica, promovendo um ambiente de reflexão e desenvolvimento contínuo”, destacou Angelo Vattimo, presidente do Cremesp. Os eventos, realizados tanto na sede do Conselho quanto em outras localidades, reforçam o compromisso do Cremesp em atuar como um facilitador na atualização e troca de conhecimentos, buscando sempre garantir o exercício ético e responsável da Medicina. Confira a seguir alguns dos principais debates, simpósios e meetings, além de um congresso. médicos, a nova resolução sobre publicidade médica e a Residência Médica. Além das palestras, foram apresentados casos reais de processos éticos-profissionais, proporcionando uma importante troca de experiências, tornando- -se reconhecido como um dos congressos médicos que compõe a agenda anual dos eventos similares brasileiros. Reforma Tributária na prática médica Fundamental para os profissionais da Medicina, o 1º Meeting Tributário Médico aconteceu em julho último. O encontro pioneiro reuniu advogados especialistas em Direito Tributário e o ministro do Tribunal de Foto: Osmar Bustos Foto: Osmar Bustos Foto: Osmar Bustos Foto: Osmar Bustos Contas da União, Weder Oliveira, para discutir os impactos da Reforma Tributária na prática médica, tornando o evento uma oficina para os médicos entenderem e pôr em prática benefícios trazidos pela reforma tributária e que não são de conhecimento comum. presidente do Cremesp, Angelo Vattimo, afirmou que ativismos têm prejudicado o exercício da profissão, colocando em risco a saúde do feto, recém-nascido e gestante. Ele também criticou o uso indiscriminado do termo “violência obstétrica”, alegando que procedimentos necessários estão sendo vistos de forma equivocada. Perícias médicas Outro evento de destaque foi o 1º Encontro de Perícias Médicas, realizado em abril deste ano, que reuniu especialistas em perícias cíveis, criminais e previdenciárias. O encontro, realizado na sede do Cremesp, trouxe discussões relevantes para os médicos que atuam nessa área e promoveu uma troca de conhecimentos valiosa entre os participantes.
PÁGINA 7 CREMESP - BOLETIM ESPECIAL | 1O ANO DE GESTÃO Jornada Jurídica A 1ª Jornada Jurídica do Cremesp trouxe a união entre o Cremesp, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) e o Governo de São Paulo. Realizada emdezembro de 2023, focou na nova Resolução CFM nº 2.336/2023 que trata das novas regras de publicidade médica. O debate contou com a participação de conselheiros da nova gestão do Bioética digital O 2° Fórum de Bioética Digital e Tecnologia do Cremesp reuniu renomados especialistas para debater o uso da inteligência artificial e da telemedicina nos dias 30 e 31 Foto: Osmar Bustos Foto: Osmar Bustos Foto: Osmar Bustos Foto: Osmar Bustos Foto: Osmar Bustos Hospitais de custódia Outro debate importante, promovido em agosto deste ano, abordou a Resolução CNJ nº 487/2023, que trata dos aspectos assistenciais, éticos e legais relacionados ao fechamento de hospitais de custódia. Especialistas, representantes de Conselhos de Medicina de diversos estados e presidência da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) manifestaram-se de forma contundente, considerando essa medida “assustadora, impraticável e inadmissível”. Além disso, o Cremesp, que conta com três psiquiatras em sua diretoria, uniu-se à ABP em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Cremesp, da presidente da OAB SP, Patrícia Vanzolini, e do representante do Governo de São Paulo, secretário Marcos da Costa (ex-presidente da OAB SP por dois mandatos). O evento contou ainda com advogados de outros CRMs e do Conselho Federal de Medicina, autoridades médicas e jurídicas, reforçando a importância da ética e da justiça na relação entre médicos e advogados. de outubro último. Realizado na sede do Conselho, o fórum abordou desafios e oportunidades dessas tecnologias na prática médica, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Cremesp. Uso do PMMA Com foco na segurança do paciente e no avanço de não médicos no exercício da Medicina, em setembro último esta autarquia realizou uma audiência pública para discutir O uso do polimetilmetacrilato (PMMA) em procedimentos médicos, tema que vem preocupando a classe médica devido aos riscos associados a complicações e óbitos relacionados à substância. O evento contou com a participação de médicos de diversas especialidades, além de advogados e representantes da Anvisa, reforçando a necessidade de uma regulamentação mais rígida para o uso do PMMA. 1o Simpósio de ÉticaMédica O 1º Simpósio de Ética Médica foi promovido por esta autarquia, no HC da Faculdade de Medicina de Botucatu, em setembro último. O evento discutiu aspectos da publicidade médica e novas regras definidas pela Resolução CFM nº 2.336/23, e incluiu um julgamento simulado para ilustrar como um processo ético- -profissional é conduzido. Comissões de ÉticaMédica Outro evento significativo ocorreu em junho deste ano: o Encontro das Comissões de ÉticaMédica. Membros destas comissões discutiram o papel crucial que desempenham na apuração de denúncias e na fiscalização do exercício da prática médica, além de atividades de educação a respeito da ética profissional, em hospitais públicos e privados.
PÁGINA 8 CREMESP - BOLETIM ESPECIAL | 1O ANO DE GESTÃO ara ampliar a comunicação com os médicos paulistas, o Cremesp investiu no fortalecimento do seu Departamento de Comunicação. A instituição expandiu sua presença nas redes sociais – Instagram, Facebook, Linkedin e Whatsapp– e produziu publicações importantes, como as revistas Ser Médico e JMRR, e o Boletim Especial, alémde guias emanuais. Um dos destaques foi o lançamento do Guia de Boas Práticas na Divulgação Médica, publicação online e gratuita, que orienta os médicos no uso ético das redes sociais, conforme as diretrizes da Resolução CFM nº 2.336/2023. O guia traz P Comunicação revela transparência e aproximação da categoria médica recomendações sobre a divulgação de habilidades profissionais, o uso de selfies, a separação entre perfis pessoais e profissionais, entre outros temas essenciais para evitar infrações éticas. O Conselho lançou, também, a segunda edição do Manual de Melhores Práticas Clínicas na Covid-19, que consolidou o aprendizado adquirido durante a pandemia. Dia do Médico – a data comemorativa foi marcada, em 18 de outubro de 2023 por uma ampla campanha de valorização dos médicos, em diversos meios de comunicação, enfatizando a importância dos médicos na sociedade e seu papel na saúde pública. Cremesp realizou uma série de iniciativas voltadas para a melhoria das condições de atendimento de suas 32 unidades espalhadas pelo interior, capital paulista e região metropolitana, por meio da Seção de Delegacias Regionais (SDR). Um dos destaques foi a implementação do “Projeto Visitas Técnicas nas Regionais”, que, durante três meses, avaliou as condições estruturais e de recursos humanos, os procedimentos administrativos; e a padronização do atendimento em cada uma das unidades. Ao final, foram elaboradas diretrizes para melhorar o funcionamento de todas. Além disso, o Conselho reinaugurou as instalações das regionais de Jundiaí, Registro e Ribeirão Preto, promovendo a modernização e MAIS PERTO DOS MÉDICOS adequação dos espaços para melhor atender os médicos e a população. Também está em andamento o processo de aquisição e locação de imóveis para reabrir a regional de São João da Boa Vista e transferir a sede da regional de Osasco, ações que visam otimizar o atendimento ao público. Foi feita, também, a readequação de recursos humanos nas regionais, objetivando ajustar as equipes às demandas específicas de cada unidade, garantindo maior eficiência no serviço prestado. Unidade Móvel de Serviços Cartoriais - A Unidade Móvel de serviços cartoriais do Cremesp, também a cargo da SDR, realizou 154 visitas em 81 hospitais e 73 faculdades de Medicina, atendendo cerca de 7.500 Foto: Osmar Bustos O presidente do Cremesp, Angelo Vattimo, discursa durante a reinauguração da Delegacia Regional de Ribeirão Preto O Delegacias Regionais são modernizadas para proporcionar melhor acolhimento aos médicos Unidade Móvel do Conselho vai a 154 estabelecimentos de saúde para proporcionar agilidade e conveniência em trâmites burocráticos relacionados à documentação médica médicos em diversas localidades do Estado. O serviço facilita o acesso a documentos como CRM digital, Registro de Qualificação de Especialista (RQE), e a segunda via da Carteira Profissional Médica (CPM). Oferece, também, coleta antecipada de documentos e dados biométricos para formandos de Medicina, agilizando o processo de inscrição no Conselho sem a necessidade de deslocamento presencial. O projeto visa proporcionar agilidade e conveniência aos médicos.
PÁGINA 9 Prêmiopelaproteçãodedados Em agosto de 2024, o Cremesp foi agraciado com um troféu inédito na categoria “Proteção de Dados – Ações Institucionais”, durante a 8ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais, em Brasília. A premiação reconheceu as práticas exemplares adotadas pela instituição em prol da segurança da informação e proteção de dados, fruto do trabalho da Comissão de Gestão da Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais. Atendimento via WhatsApp O atendimento via Whats App do Cremesp, lançado em 2022, foi aperfeiçoado em 2024, passando a oferecer um chat direto com colaboradores da Central de Atendimento, das 9h às 18h. O canal automatizado continua funcionando 24 horas por dia, garantindo fácil acesso a informações e serviços para médicos de todo o estado de São Paulo. O número disponível para o atendimento é (11) 4349-9900. Consultas sobre dúvidas éticas A Seção de Consultas (SCN) do Cremesp, que reIniciativas cartoriais e administrativas Foto: Osmar Bustos Foto: Osmar Bustos Foto: Osmar Bustos Relações institucionais e humanitárias Conselhos profissionais e governo estadual O Cremesp foi convidado a participar de uma reunião inédita entre os Conselhos Regionais de diferentes profissões regulamentadas e o governo do Estado de São Paulo, no Palácio dos Bandeirantes, em setembro último. Durante o encontro, foram discutidas sugestões e prioridades das diversas áreas técnicas profissionais. Esta Casa reforçou a importância da comunicação com o governo estadual para garantir a fiscalização e a ética nos estabelecimentos de saúde. Medicamentos controlados Em julho último, o Cremesp se reuniu com representantes do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP) para abordar a prescrição e dispensação de medicamentos controlados. Esta autarquia propôs a elaboração conjunta de uma normativa que permita a validade de receitas de medicamentos controlados por seis meses na rede pública, aliviando a carga sobre os pacientes, que não precisariam renovar o receituário mensalmente. Ações humanitárias e de saúde pública O Cremesp também desempenhou um papel ativo em ações humanitárias, como no apoio às vítimas das enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul, em maio de 2024. Uma força-tarefa composta por 39 profissionais da saúde, entre médicos, fisioterapeutas, enfermeiros, psicólogos e outros, foi organizada com o apoio logístico do Conselho. Os profissionais viajaram ao município de Canoas para prestar atendimento às vítimas, tanto presencialmente quanto por telemedicina. Além disso, realizou ações de conscientização em saúde pública, como o 2º Colóquio sobre Dengue, que discutiu prevenção, tratamento e vacinação contra a doença, fornecendo informações essenciais à população em um contexto de aumento dos casos de dengue no Brasil. cebe consultas sobre dúvidas a respeito do exercício médico, respondeu a 15.859 delas, desde o início desta gestão. Pautada pelo Código de Ética Médica, a SCN é responsável por orientar e aconselhar sobre os aspectos éticos que norteiam o exercício da profissão médica, zelando assim pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente. Embora as consultas tenham como público-alvo a classe médica, elas podem ser feitas por qualquer cidadão – como pacientes, advogados e representantes de associações e empresas médicas –, por telefone, pessoalmente na seção, por e-mail ou fundamentadas por escrito. Inauguração da Biblioteca Jurídica Jarbas Simas Em dezembro de 2023, o Cremesp inaugurou a Biblioteca Jurídica Jarbas Simas, em homenagem ao médico e advogado que foi delegado superintendente da Regional Norte do Conselho. O espaço disponibiliza publicações e livros focados no Direito Médico, perpetuando o legado de Jarbas Simas, falecido em 2020. CREMESP - BOLETIM ESPECIAL | 1O ANO DE GESTÃO Alimentos para vítimas das enchentes Profissionais da saúde rumo ao Rio Grande do Sul
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