Serviços aos médicos


Principais Nomas Regulamentadoras

Segue as principais normas que regulamentam o registro dos médicos, bem como, seus serviços;

Norma: LEI Órgão: Presidente da Republica
Número: 3268 Data Emissão: 30-09-1957
Ementa: Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União, de 4 out. 1957
Situação: REVOGADA PARCIALMENTE
Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir)

 

Norma: DECRETO Órgão: Presidente da Republica
Número: 44045 Data Emissão: 19-07-1958
Ementa: Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 25 jul. 1958. Seção I, p. 16.642
Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir)

 

Norma: RESOLUÇÃO                         Órgão: Conselho Federal de Medicina

Número: 2010                                       Data Emissão: 21-02-2013

Ementa: Adota o Manual de Procedimentos Administrativos padrão para os Conselhos de Medicina e dá outras providências. Revogam-se todas as disposições em contrário

Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 28 jun. 2013. Seção I, p.141

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Norma: RESOLUÇÃO Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Número: 174 Data Emissão: 29-04-2008
Ementa: Regulamenta a emissão de certidões relativas a pessoas físicas inscritas no âmbito do CREMESP.
Fonte de Publicação: Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 14 maio 2008. Seção I, p. 156
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Norma: RESOLUÇÃO Órgão: Conselho Federal de Medicina
Número: 1983 Data Emissão: 09-02-2012
Ementa: Normatiza o CRM Digital para vigorar como cédula de identidade dos médicos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 22 mar. 2012. Seção I, p.85
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Norma: RESOLUÇÃO Órgão: Conselho Federal de Medicina
Número: 1799 Data Emissão: 11-08-2006
Ementa: Dispõe sobre a não-obrigatoriedade de registro de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, pelo Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 4 set. 2006. Seção 1, p. 116
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Norma: RESOLUÇÃO Órgão: Conselho Federal de Medicina
Número: 1960 Data Emissão: 16-12-2010
Ementa: Dispõe sobre o Registro de Qualificação de Especialidade Médica em virtude de documentos e condições anteriores a 15 de abril de 1989.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 12 jan. 2011. Seção 1, p. 96
Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir)

 

 

Norma: RESOLUÇÃO Órgão: Conselho Federal de Medicina
Número: 2162 Data Emissão: 18-05-2017
Ementa: Homologa a Portaria CME nº 1/2017 que atualiza a relação de especialidades e áreas de atuação médicas aprovadas pela Comissão Mista de Especialidades.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 17 jul. 2017. Seção I, p.98-102
 
Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir)

 

Norma: RESOLUÇÃO Órgão: Conselho Federal de Medicina
Número: 1832 Data Emissão: 11-01-2008
Ementa: Dispõe sobre as atividades, no Brasil, do cidadão estrangeiro e do cidadão brasileiro formados em Medicina por faculdade estrangeira e revoga as Resoluções CFM nº 1.615, de 9 de março de 2001, nº 1.630, de 24 de janeiro de 2002, nº 1.669, de 14 de julho de 2003, e nº 1.793, de 16 de junho de 2006.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 25 fev. 2008. Seção I, p. 99-100; Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 20 mar. 2008. Seção I, p. 107 - Retificação
Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir)

 

Norma: RESOLUÇÃO Órgão: Conselho Federal de Medicina
Número: 1770 Data Emissão: 06-07-2005
Ementa: Dispõe sobre a normatização e unificação dos procedimentos de inscrição provisória ou reintegração de inscrição nos quadros dos Conselhos Regionais de Medicina por decisão judicial.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 15 ago. 2005. Seção 1, p. 76
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Norma: RESOLUÇÃO Órgão: Conselho Federal de Medicina
Número: 2014 Data Emissão: 16-04-2013
Ementa: Autoriza os Conselhos Regionais de Medicina a fazerem a inscrição primária com declarações e certidões emitidas por instituições formadoras de médicos oficiais ou reconhecidas pelo MEC, estabelecendo prazo para a apresentação dos diplomas, além de definir o cancelamento da inscrição caso não se cumpra o deliberado.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 07 maio. 2013. Seção I, p.143
Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir)

 

Norma: LEI Órgão: Presidente da Republica
Número: 6681 Data Emissão: 16-08-1979
Ementa: Dispõe sobre a inscrição de médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos militares em conselhos regionais de medicina, odontologia e farmácia, e dá outras providências.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 17 ago. 1979. p. 11721
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Norma: RESOLUÇÃO Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Número: 273 Data Emissão: 03-02-2015
Ementa: Estabelece os critérios norteadores da relação dos médicos com as indústrias de órteses, próteses, materiais especiais e medicamentos.
Fonte de Publicação: Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 5 fev. 2015. Seção 1, p.228
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Norma:  Instrução Normativa Cremesp nº. 01/2017. Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Número: 1 Data Emissão: 31-01-2017
Ementa: Disciplina a retenção de taxas nos procedimentos que consistem em atribuições do CREMESP bem como a devolução de recolhimentos em duplicidade ou indevidos e dá outras providências.
Fonte de Publicação: Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 15 fev. 2017. Seção I, p.271-272

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 

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