Serviços às Empresas


Cancelamento de Empresa

DEFINIÇÃO:

Para empresas que desejam cancelar o seu registro definitivamente no Cremesp.

 


DOCUMENTAÇÃO:

I.
Preencher integralmente os campos do requerimento, com a devida assinatura do médico responsável técnico ou representante legal, mediante apresentação de cópia legível de procuração. Ao final, gerar e imprimir o Requerimento (OBS.: NÃO SERÁ ACEITO REQUERIMENTO RASURADO, INCOMPLETO OU COM INCONSISTÊNCIA DE DADOS).

II. Instruir o requerimento com os seguintes documentos obrigatórios:

a) Todas as vias originais do Distrato Social ou Ata/Estatuto Social com firma reconhecida dos sócios, exceto quanto estiver registrado em cartório e/ou junta comercial, as quais após vistadas, serão devolvidas ao requerente.

b) Cópia legível do Distrato Social ou Ata/Estatuto Social que ficará retida no processo de cancelamento de registro.

c) Na falta do Distrato Social, instruir o requerimento com cópia legível de documento oficial da extinção da atividade da empresa (baixas no CNPJ do Ministério da Fazenda ou no Cadastro da Prefeitura Municipal).


III. Acesse o Requerimento.

Locais para o recebimento dos documentos clique aqui.
 


PREVISÃO DE ANÁLISE E ENTREGA DOS DOCUMENTOS:

Sede Frei Caneca:
07 dias corridos da Data do Protocolo.

Delegacias Metropolitanas: Leste, Norte, Oeste, Sul e Vila Mariana
10 dias corridos da Data do Protocolo.

Demais Delegacias:
12 dias corridos da Data do Protocolo.

Quando da análise do documento houver Nota de Devolução, os prazos acima expiram e passam a contar novamente após a sua regularização. Vide, ainda, o teor da Instrução Normativa Cremesp nº 01/2017.

Quando da análise do documento houver a necessidade de manifestação prévia do Departamento Jurídico do Cremesp, incidirão mais 07 (sete) dias nos prazos acima.

Se por motivos de força maior o traslado (malotes via Correios) dos documentos entre as Unidades do Cremesp e a sua Sede for prejudicado, os prazos acima serão reajustados de acordo.

Quando da análise do documento houver a necessidade de verificação financeira (pagamento, anistia e entre outros) os prazos acima não se aplicam.
 


IMPORTANTE:

1. O estabelecimento de saúde deverá estar quite com suas anuidades até 31 de janeiro de cada exercício.


CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 63.106.843/0001-97

Sede: Rua Frei Caneca, 1282
Consolação - São Paulo/SP - CEP 01307-002

CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO
(11) 4349-9900 (de segunda a sexta feira, das 9h às 20h)

HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA PROTOCOLOS
De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h


ESTACIONAMENTOS : NOVOS CONVÊNIOS


CONTATOS

Regionais do Cremesp:

Conselhos de Medicina:


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