Serviços às Empresas


Baixa de Responsabilidade Técnica

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Para os Diretores Técnico/Clínico que desejam retirar-se da responsabilidade técnica de empresas/instituições de saúde.

Poderá ser solicitado:

  • Através de CARTA/OFÍCIO, assinado pelo próprio Diretor Técnico e/ou Clínico, sem a necessidade de reconhecimento de firma, requerendo a sua saída da responsabilidade técnica, devendo informar o nº de registro da empresa junto ao CREMESP e nome completo da empresa/instituição de saúde.
  • Através de CARTA/OFÍCIO, assinado pelo representante da empresa/instituição de saúde, sem a necessidade de reconhecimento de firma, informando da saída do Diretor Técnico/Clínico, devendo informar o nº de registro da empresa junto ao CREMESP e nome completo da empresa/instituição de saúde.
  • Para os documentos assinados de forma digital (Requerimentos, declarações e entre outros), deverá apresentar cópia do Termo de Titularidade de Certificado Digital de Pessoa Física.

O documento digitalizado poderá ser enviado para sap@cremesp.org.br.

OBS.: CONFORME ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO CFM Nº 1.980/2011, QUANDO O DIRETOR TÉCNICO FOR INTEGRANTE DO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA/INSTITUIÇÃO DE SAÚDE, SOMENTE PODERÁ REQUERER A SUA SAÍDA DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA ATRAVÉS DO PROCEDIMENTO DE “ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA”.

Locais para recebimento da documentação clique aqui.

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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 63.106.843/0001-97

Sede: Rua Frei Caneca, 1282
Consolação - São Paulo/SP - CEP 01307-002

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