Serviços às Empresas


Descrição dos Tipos de Estabelecimento de Empresas Médicas

Conforme determinação da Resolução CFM nº. 2010/2013, as empresas registradas junto aos Conselhos Regionais de Medicina poderão ser classificadas dentro dos seguintes Tipos de Estabelecimento:

 

NOME

DESCRIÇÃO

Consultório Médico

Ambiente restrito destinado à prestação de consultas médicas, podendo ou não realizar procedimentos clínicos ou diagnósticos, sob anestesia local, com ou sem sedação dependendo do tipo:

Tipo I - Exerce a medicina básica sem procedimentos, sem anestesia local e sem sedação.

Tipo II - Executam procedimentos sem anestesia local e sem sedação.

Tipo III - Executam procedimentos invasivos de risco de anafilaxias, insuficiência respiratória e cardiovascular, inclusive aqueles com anestesia local sem sedação ou onde se aplicam procedimentos para sedação leve e moderada.

Tipo IV - Executam procedimentos, com anestesia local mais sedação.

Unidade Básica de Saúde/Posto de Saúde

Unidade destinada à prestação de assistência a uma determinada população, de forma programada ou não, por profissional de nível médio e supervisão médica periódica.

Centro de Saúde

Prestam os mesmos atendimentos dos Postos de Saúde e mais:

  • Assistência médica;
  • Assistência odontológica;
  • Análise laboratorial;
  • Educação sanitária;
  • Suplementação alimentar;
  • Atendimento de enfermagem;
  • Controle de doenças infectoparasitárias;
  • Serviços auxiliares de enfermagem;
  • Saneamento básico;
  • Atendimento aos pacientes encaminhados;
  • Treinamento de pessoal;
  • Supervisão de postos de saúde;
  • Fiscalização sanitária.

Ambulatório (policlínica/centro médico/centro de especialidades)

Unidade de saúde para prestação de atendimento ambulatorial em várias especialidades, incluindo ou não as especialidades básicas, podendo ainda ofertar outras especialidades não médicas. Podendo ou não oferecer Sadt e atendimento ambulatorial 24 horas.

Unidade Mista

Unidade Básica de saúde destinada à prestação e atendimento em atenção básica e integral à saúde, de forma programada ou não, nas especialidades básicas, podendo oferecer assistência odontológica e de outros profissionais, com unidade de observação, sob administração única. A assistência médica deve ser permanente e prestada por médico especialista ou generalista. Pode dispor de urgência/emergência e SADT básico ou de rotina.

Hospital Geral

Hospitais são todos os estabelecimentos com pelo menos 5 (cinco) leitos, para internação de pacientes, que garantem um atendimento básico de diagnóstico e tratamento, com equipe clínica organizada e presença de médico 24 horas, com prova de admissão e assistência permanente prestada por médicos. Além disso, considera-se a existência de serviço de enfermagem, nutrição e dietética, atendimento terapêutico direto ao paciente, durante 24 horas, com a disponibilidade de serviços de laboratório e radiologia, serviço de cirurgia e/ou parto, bem como registros médicos organizados para a rápida observação e acompanhamento dos casos. Destinado à prestação de atendimento nas especialidades básicas, por especialistas e/ou outras especialidades médicas. Pode dispor de serviço de Urgência/Emergência. Deve dispor também de SADT de média complexidade. Podendo ter ou não SIPAC.

Observação: Com menos de 5 leitos não serão registrados como hospitais.

  • DE PEQUENO PORTE - Com capacidade instalada de 5 a 50 leitos.
  • DE MÉDIO PORTE - Com capacidade instalada de 51 a 150 leitos.
  • DE GRANDE PORTE - Com capacidade instalada acima de 151 leitos.

Hospital Especializado

Hospital destinado à prestação de assistência à saúde em uma única especialidade/área. Pode dispor de Serviço de Urgência/Emergência e Sadt, podendo ter ou não Sipac. Geralmente, de referência regional, macrorregional ou estadual.

Observação: Com menos de 5 leitos não serão registrados como hospitais.

  • DE PEQUENO PORTE - Com capacidade instalada de 5 a 50 leitos.
  • DE MÉDIO PORTE - Com capacidade instalada de 51 a 150 leitos.
  • DE GRANDE PORTE - Com capacidade instalada acima de 151 leitos.

Hospital/Dia - Isolado

Unidades especializadas no atendimento de curta duração, com caráter intermediário entre a assistência ambulatorial e a internação.

Upas/Pronto-Atendimento

Estabelecimento de saúde de complexidade intermediaria de assistência médica ininterrupta, atendimento as urgências/emergências, com ou sem unidades de repouso, devendo compor com a rede hospitalar e/ou UBS/SF, rede de referência e continuidade do atendimento.

UPA/PA

População da região

de cobertura

Área física

Nº de

atendimentos

médicos em 24horas

Nº mínimo de médicos por

plantão

Nº mínimo de leitos

de observação

I

50.000 a 100.000

habitantes

700 m²

50 a 150

pacientes

 

2 médicos, sendo um pediatra

e um clínico geral

5 - 8 leitos

II

100.001 a 200.000

habitantes

1.000 m²

151 a 300

pacientes

4 médicos, distribuídos entre

pediatras e clínicos gerais

9 - 12 leitos

III

200.001 a 300.000

habitantes

1.300 m²

301 a 450

pacientes

6 médicos, distribuídos entre

pediatras e clínicos gerais

13 - 20 leitos

 

Serviços hospitalares de urgência e emergência

Entende-se por serviços hospitalares de urgência e emergência os denominados prontos socorros hospitalares, pronto-atendimentos hospitalares, emergências hospitalares, emergências de especialidades, ou quaisquer outras denominações, excetuando-se os serviços de atenção às urgências não-hospitalares, como as UPA’s e congêneres.

Unidade Móvel Fluvial

Barco/navio equipado como unidade de saúde, contendo, no mínimo, um consultório médico e uma sala de curativos, podendo ter consultório odontológico.

Clínica Especializada/Ambulatório Especializado

Clínica especializada destinada à assistência ambulatorial em apenas uma especialidade/área da assistência (centro psicossocial/reabilitação etc.) e/ou executem procedimentos sob sedação.

Unidade de Apoio de Diagnose e Terapia

Unidades isoladas onde são realizadas atividades que auxiliam a determinação de diagnóstico e/ou complementam o tratamento e a reabilitação do paciente.

Unidade Móvel Terrestre

Veículo automotor equipado, especificamente, para a prestação de atendimento ao paciente.

Unidade Móvel de Nível pré-Hospitalar na Área de Urgência

Veículo terrestre, aéreo ou hidroviário destinado a prestar atendimento de urgência e emergência pré-hospitalar a paciente vítima de agravos a sua saúde (PTMS/GM 824, de 24/6/1999).

Cooperativa

Unidade administrativa que disponibiliza seus profissionais cooperados para prestarem atendimento em estabelecimento de saúde.

Regulação de Serviços de Saúde

Unidade responsável pela avaliação, processamento e agendamento das solicitações de atendimento, garantindo o acesso dos usuários do SUS, mediante um planejamento de referência e contrarreferência.

TIPO I – Urgência

(estrutura física constituída por profissionais (médicos, telefonistas auxiliares de regulação médica e rádio-operadores) capacitados em regulação dos chamados telefônicos que demandam orientação e/ou atendimento de urgência, por meio de uma classificação e priorização das necessidades de assistência em urgência, além de ordenar o fluxo efetivo das referências e contrarreferências dentro de uma Rede de Atenção, que cumprem determinados requisitos estabelecidos pelas normativas do Ministério da Saúde, tornando-se aptos ao recebimento dos incentivos financeiros, tanto para investimento quanto para custeio).

Subtipo 01 ESTADUAL (deve ser utilizado para o caso da Central de Regulação ser de Gestão Estadual, tendo como abrangência de atendimento diversos municípios que não tem Central de Regulação das Urgências dentro do Estado).

Subtipo 02 REGIONAL (deve ser utilizado para o caso da Central de Regulação ser de Gestão Municipal, tendo como abrangência de atendimento mais de um município em conformação regional, que não tem Central de Regulação das Urgências).

Subtipo 03 MUNICIPAL (deve ser utilizado para o caso da Central de Regulação ser de Gestão Municipal, tendo como abrangência de atendimento apenas o próprio município).

TIPO II – Acesso

(estabelecimento de saúde responsável por receber, qualificar e ordenar a demanda por ações e serviços de saúde de referência, com base em protocolos de regulação, disponibilizando o acesso à alternativa assistencial mais adequada e oportuna à necessidade do usuário)

Laboratório Central de Saúde Pública – Lacen

Estabelecimento de Saúde que integra o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública - SISLAB, em conformidade com normalização vigente.

Secretarias de Saúde

Unidade gerencial/administrativa e/ ou de assistência médica, e demais serviços de saúde como vigilância em Saúde (Vigilância epidemiológica e ambiental; vigilância sanitária), Regulação de Serviços de Saúde, notadamente de interesse dos Conselhos de Medicina, auditorias, controle e avaliação, regulação e assistência.

Serviços de Hemoterapia e/ou Hematologia

Estabelecimentos que realizam todo ou parte do ciclo do sangue, desde a captação do doador, processamento, testes sorológicos, testes imuno-hematológicos, distribuição e transfusão de sangue de maneira total ou parcial. Dispondo ou não de assistência hematológica.

Centro de Atenção Psicossocial

Unidade especializada que oferece atendimento de cuidados intermediários entre o regime ambulatorial e a internação hospitalar, por equipe multiprofissional supervisionada por médico, constituindo-se também em ações relativas à saúde mental.

Porte (Caps 1, 2 e AD)

Unidade Médica Pericial

Tipo I - Consultório pericial:

SubTipos:

a- Medicina do Tráfego:

b- Medicina do Trabalho

c- Medicina do Esporte

d- Medicina Aeroespacial

e- outros

Tipo II - Posto Pericial Previdenciário

Tipo III - Posto Médico-Legal

Tipo IV - IML/DML

Tipo V - Serviço de Verificação de Óbito

Serviços de Auditoria

Aguardando definição

Serviços de Cuidados Domiciliares – Home Care

Aguardando definição

Banco sangue, olhos, órgãos, leite e outras secreções

Aguardando definição

  • Banco de sangue
  • Banco de olhos
  • Banco de tecidos
  • Banco de sêmen
  • Banco de leite

Clinica Geral

Aguardando definição

Unidade de atenção a Saúde Indígena

Aguardando definição

Telessaúde

Aguardando definição

Serviço de Diagnóstico por imagem

Aguardando definição

Laboratórios em Geral

Aguardando definição

Laboratórios Especializados

Aguardando definição

Unidade de Serviço de Apoio de Diagnose e Terapia

Unidades isoladas onde são realizadas atividades que auxiliam a determinação de diagnóstico e/ou complementam o tratamento e a reabilitação do paciente.

Aguardando definição

Central de transplantes

Aguardando definição

Casa/clinica de Repouso

Aguardando definição

Centro de Estudos e Pesquisas

Aguardando definição

Prestação de Serviços Médicos Terceirizados

Aguardando definição

Clinica de Vacinação

Aguardando definição

Assessoria e Consultoria de Serviços Médicos

Aguardando definição

Operadoras de Planos de Saúde

Aguardando definição

Ambulatório De Assistência Médica Patronal

Aguardando definição

Outros a definir

Classificação ainda não definida

 


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