Serviços às Empresas


Renovação Cadastral de Empresa

RENOVAÇÃO CADASTRAL DE EMPRESA
Para empresa já inscrita no CREMESP que necessita atualizar a validade do Certificado de Inscrição de Pessoa Jurídica.


O presente requerimento está disponível para Preenchimento e Envio EXCLUSIVAMENTE ON-LINENÃO SERÁ ACEITO O RECEBIMENTO DO REQUERIMENTO PRESENCIALMENTE.


INSTRUÇÕES:

I. Preencher integralmente todos os campos de identificação do requerente, sendo obrigatório o fornecimento do e-mail de CONTATO COM A EMPRESA (Contabilidade/Terceiros e Outros), que após a validação das informações receberá uma resposta automática contendo a confirmação do envio, dos dados declarados e orientações para a retirada e impressão do Certificado.

II. O Diretor Técnico também receberá a cópia da confirmação no seu e-mail cadastrado no banco de dados do CREMESP.

III. O certificado estará disponível no próximo dia para a solicitação realizada até às 22h00min do dia anterior, pelo período de sua VALIDADE, podendo a qualquer momento ser retirado o original (Papel Timbrado CFM-CRM) em uma das unidades do CREMESP, mediante apresentação de cópia do e-mail.

IV. O Certificado impresso pelo requerente poderá ter a sua Autenticidade consultada no próprio site do CREMESP.

V. Qualquer outra mudança que ocorrer NA ESTRUTURA FÍSICA, NO TIPO DO ESTABELECIMENTO/CLASSIFICAÇÃO, NAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, ASSIM COMO A SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR TÉCNICO deverá ser solicitada através do procedimento de “Alteração”.

VI. Clique aqui para acessar o REQUERIMENTO.

IMPORTANTE:

1. O estabelecimento de saúde deverá estar quite com suas anuidades até 31 de janeiro de cada exercício;

2. O diretor técnico deverá estar com o seu Título de Especialista registrado no CREMESP (Regras). Para registrar a especialidade acesse aqui;

3. Os diretores técnico/clínico poderão assumir até 02 (duas) instituições prestadoras de serviços médicos, aí incluídas as instituições públicas e privadas, mesmo quando tratar-se de filiais, subsidiárias ou sucursais da mesma instituição (Resolução CFM 2.147/2016). Excetuam-se desta limitação as pessoas jurídicas de caráter individual em que o médico é responsável por sua própria atuação profissional – NATUREZAS JURÍDICAS: EMPRESA INDIVIDUAL EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI (Resolução CFM 2059/2013). No âmbito do serviço público, exclusivamente na atenção primária à saúde, o profissional médico poderá assumir a responsabilidade técnica por mais de 02 (duas) unidades que desempenhem ações semelhantes  e pertençam ao mesmo território de saúde, no mesmo Município (Resolução CREMESP 274/2015);

4. O estabelecimento de saúde que contar com o número superior a 30 (trinta) médicos em seu Corpo Clínico deverá estar com sua Comissão de Ética Médica registrada;

5. O estabelecimento de saúde que contar com o número superior a 30 (trinta) médicos em seu Corpo Clínico deverá estar com seu Regimento Interno de Corpo Clínico aprovado e registrado;

6. O estabelecimento de saúde que contar com o número superior a 30 (trinta) médicos em seu Corpo Clínico deverá estar com sua Comissão de Revisão de Prontuários Médicos registrada;

7. O estabelecimento de saúde que atuar no ramo de cuidados médicos domiciliares (home care) deverá estar com seu Regimento Interno Médico Domiciliar registrado;

8. O estabelecimento de saúde classificado como HOSPITAL e UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO deverá estar com sua Comissão de Revisão de Óbitos registrada;

9. O estabelecimento de saúde que contar com o número superior a 30 (trinta) médicos em seu Corpo Clínico deverá apresentar a documentação relativa a Eleição de Diretoria Clínica;

10. O estabelecimento de saúde classificado como HOSPITAL e que contar com um número superior a 20 (vinte) médicos em seu Corpo Clínico deverá apresentar o fluxo de Pessoas Não Identificadas (PNI);

11. O estabelecimento de saúde mantido por órgão público (Federal, Estadual ou Municipal), suas autarquias e fundações, bem como aquele mantido por associação de pais e amigos de excepcionais e deficientes, estão ISENTOS do recolhimento de taxas e anuidades. 


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