O assédio da indústria farmacêutica

Dois senadores americanos, um republicano, Charles Grassley, e outro democrata, Herb Kohl, compartilharam a autoria de um projeto de lei que pretende obrigar as companhias farmacêuticas e os fabricantes de equipamentos médicos dos EUA a revelar quanto gastam com propaganda para os médicos. O projeto recebeu o nome de Physician Payments Sunshine Act (para lançar luzes sobre os pagamentos recebidos pelos médicos).

No Brasil, desde 2003, a Resolução 1701 do Conselho Federal de Medicina estabeleceu alguns critérios norteadores da divulgação de propaganda em Medicina, que abordou temas essenciais mas não foi ao centro deste conflito de interesses. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou recentemente novas regras para as propagandas de medicamentos, reforçando que o apoio ou patrocínio da indústria farmacêutica a médicos não pode estar condicionado à prescrição de qualquer medicamento. Ainda é pouco.

O fato é que as regras e medidas já tomadas no país não são suficientes para pacificar a intrincada discussão a respeito do assédio da indústria de medicamentos sobre os médicos.  Um dos objetivos do marketing e da promoção dirigidos aos médicos é claramente gerar prescrições de medicamentos. Devido ao bombardeio de informações e um verdadeiro assédio comercial, é difícil que os médicos consigam ficar totalmente imunes ao contato com o representante de vendas, ao material promocional, após a participação em um congresso realizado por um laboratório farmacêutico, ou até mesmo aos artigos e propagandas em veículos especializados.

Defendemos que médicos deveriam ser proibidos de receber qualquer vantagem pecuniária, presente, prêmio ou cortesia de empresas farmacêuticas, a exemplo do que já ocorre em outros países, como o Canadá. Nas suas ações de promoção, os propagandistas deveriam limitar-se às informações científicas do medicamento. Nos congressos médicos, os objetivos científicos devem ser o foco principal e deveriam ser eliminadas, nesses eventos, quaisquer atividades de laboratórios incompatíveis com tais objetivos. Os conflitos de interesse precisam ser rechaçados, desde a condução de pesquisas clínicas, no momento da elaboração de diretrizes terapêuticas e, principalmente, na prescrição dos medicamentos. E, ainda, é preciso diminuir o grande desequilíbrio entre os recursos financeiros disponibilizados pela indústria farmacêutica, para as informações promocionais relacionadas aos medicamentos, e os recursos governamentais e das entidades de classe destinados a informações independentes. Conforme deliberado na reunião de planejamento estratégico do Cremesp, esta será uma das discussões prioritárias de 2009.

Henrique Carlos Gonçalves
Presidente do Cremesp