Um atentado às conquistas humanas

A preservação da intimidade é garantida pela Constituição como um direito  fundamental. O respeito à individualidade é um dos princípios mais importantes das conquistas sociais no processo de construção das  sociedades democráticas, inexoravelmente ligado à dignidade humana. No campo específico do exercício da Medicina, o compromisso com o sigilo das informações reveladas pelo paciente constam do Código de Ética Médica dos mais diversos países (inclusive do Brasil) e da Declaração de Genebra, da Associação Médica Mundial. 

O zelo com o segredo médico é uma preocupação tão antiga quanto a própria Medicina. O Juramento de Hipócrates, escrito por volta do ano 300 a.C, já antecipava esse princípio como fundamental para a prática médica: “Aquilo que no exercício ou fora do exercício da profissão e no convívio da sociedade, eu tiver visto ou ouvido, que não seja preciso divulgar, eu conservarei inteiramente secreto”.  Desde os primórdios, a relação médico-paciente está baseada na confiança. Transmitir confiabilidade é o ponto de partida para que o paciente sinta-se confortável para relatar os mais diversos e íntimos aspectos de sua saúde. E não há dúvida de quanto mais informado estiver o médico, mais preciso será o dignóstico e maiores serão as chances de sucesso do tratamento. 

Esse conjunto de princípios não pode ser ignorado no TISS –  Troca de Informações em Saúde Suplementar. A padronização de informações relativas a assistência prestada por intermédio de operadoras é uma iniciativa tão importante quanto necessária ao sistema de saúde do país. Porém, no formulário do TISS reservou-se um campo para o preenchimento do diagnóstico, com base na Classificação Internacional de Doenças (CID-10). Embora opcional, devendo somente ser preenchida com autorização do paciente, a medida possibilita que o sigilo médico seja violado, expondo o diagnóstico e o tempo de duração da  doença de pacientes às operadoras de saúde.

Quando o sigilo deixa de ser um direito e um dever do profissional, compromete-se a relação médico-paciente, que deve ser de absoluta confiança.  Abre-se um leque de interesses e conflitos, no qual o médico terá de ampliar seu papel de guardião da vida e da saúde do paciente, alertando-o sobre eventuais conseqüências a que estará sujeito caso autorize a divulgação do CID. Nem todos os pacientes têm conhecimento de que essas informações permitem amplo conhecimento sobre seu perfil de saúde e que podem ser usadas contra ele próprio. Dentro do sistema público de saúde, os estudos epidemiológicos não exigem a identificação do paciente como ocorre no TISS.  Tal situação poderia desencadear condutas temerárias, contribuindo para resistências a exames periódicos voluntários.

Estas e outras preocupações sobre as conseqüências de tal exigência levaram o  Cremesp a ajuizar uma Ação Civil Pública pedindo a retirada dessa pretensão do TISS. Esperamos que o senso de justiça prevaleça. Mas, se necessário, voltaremos a tocar no assunto. Por enquanto, o episódio vem demonstrando que os princípios deontológicos são de vital importância na relação médico-paciente e que jamais podem ser sobrepostos por normas de mera padronização para sistematizar a estrutura burocrática. Diante de tal  medida, é pertinente citar uma frase sábia de Santo Agostinho: “O que sei por confissão, sei-o menos do que aquilo que nunca soube”.

Com este alerta, entregamos aos médicos mais esta edição da revista Ser Médico.

Henrique Carlos Gonçalves
Presidente do Cremesp