Legislação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA

RESOLUÇÃO CNRM Nº 18, DE 6 DE JULHO DE 2021
Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 1, 7 jul. 2021, p.456

Aprova a matriz de competências dos programas de Residência Médica em Psiquiatria no Brasil.

A COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM), no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, o Decreto nº 7.562, de 15 de setembro de 2011, e o Decreto nº 8.516, de 10 de setembro de 2015; considerando a atribuição da CNRM de definir a matriz de competências para a formação de especialistas na área de residência médica; tendo como base a deliberação ocorrida na 10ª Sessão Plenária de 2020, da CNRM, e tendo em vista o disposto nos autos do Processo SEI nº 23000.011074/2021-18, resolve:

Art. 1º Aprovar a matriz de competências do Programa de Residência Médica em Psiquiatria, na forma do Anexo que integra esta Resolução.

Art. 2º Os Programas de Residência Médica em Psiquiatria possuem três anos de formação, com acesso direto.

Art. 3º A matriz de competências é aplicável aos programas de residência médica em Psiquiatria que se iniciarem a partir de 2022.

Art. 4º Os residentes regularmente matriculados em Programas de Residência Médica em Psiquiatria autorizados antes da publicação da presente matriz concluirão sua residência conforme previsto na Resolução CNRM nº 02/2006.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de 2 de agosto de 2021.

WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA
Presidente da Comissão Nacional de Residência Médica
Secretário de Educação Superior

ANEXO

MATRIZ DE COMPETÊNCIAS
PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM PSIQUIATRIA

1. OBJETIVO GERAL

Formar e habilitar médicos especialistas em Psiquiatria para dominar diferentes níveis de complexidade diagnóstica e terapêutica, assim como ferramentas de prevenção, promoção da saúde e reabilitação de doenças ou transtornos mentais.

2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a. Dominar ferramentas clínicas e exames complementares para o diagnóstico e o tratamento das diversas doenças ou transtornos mentais nas diferentes faixas etárias em uma abordagem de concepção integral e centrada no indivíduo.

b. Desenvolver relação respeitosa e produtiva com pacientes, familiares e demais profissionais da área da saúde, em diferentes contextos culturais.

c. Dominar as interações entre a psicopatologia, genética, neurobiologia, biografia, história médica, personalidade e relações do paciente no desenvolvimento de uma compreensão do indivíduo em seu contexto cultural e social;

d. Dominar a indicação, realização e acompanhamento de psicoterapias, psicofarmacoterapia e outros tratamentos para doenças ou transtornos mentais;

e. Aplicar a atividade pericial em psiquiatria;

f. Dominar ferramentas de prevenção, promoção da saúde e recuperação das doenças ou transtornos mentais;

g. Implementar a resiliência pessoal e lidar com adversidades.

3. COMPETÊNCIAS E HABILIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS

Ao Término do Primeiro Ano

1. Dominar a história clínica, realização do exame físico geral e específico, exame psíquico (incluindo avaliação do funcionamento cognitivo), psicopatologia, psicofarmacologia e ética médica para realizar diagnóstico e tratamento das principais emergências psiquiátricas e das doenças ou transtornos mentais mais prevalentes, incluindo o diagnóstico diferencial de transtornos mentais orgânicos.

2. Dominar a relação médico-paciente-familiar.

3. Dominar os diferentes tipos e técnicas de entrevista e conceitos de transferência, contratransferência, aliança terapêutica e resistência;

4. Avaliar a política de saúde mental vigente;

5. Avaliar conhecimentos de Ética e Deontologia Médica à Psiquiatria, incluindo modalidades de internação segundo a legislação vigente, as diferenças entre capacidade civil e laboral, o conceito de autonomia e seus limites;

6. Aplicar os conhecimentos de neurociências, incluindo neuroanatomia, neurofisiologia, neuroquímica e neuroimagem aplicada à investigação de doenças ou transtornos mentais;

7. Compreender a genética, epigenética e biológica molecular aplicada a psiquiatria;

8. Dominar a indicação dos exames complementares à investigação diagnóstica, incluindo os de neuroimagem, eletroencefalografia e do sono;

9. Dominar a prescrição médica e formulação do plano terapêutico;

10. Dominar a indicação dos diferentes níveis e tipos de tratamento, incluindo atenção primária, ambulatório, emergência, ambulatório avançado ou hospital-dia ou Centro de Atenção Psicossocial, internação para transtornos mentais em enfermaria especializada em hospital-geral ou em hospital especializado, integração do ambulatório com a rede de saúde, referência e contra referência com a atenção básica;

11. Demonstrar conhecimento da história da psiquiatria, evolução dos conceitos de doença mental e dos sistemas de classificação diagnóstica;

12. Desenvolver o trabalho com equipe multiprofissional;

13. Identificar o paciente em sua singularidade e individualidade, considerando sua dignidade e autonomia;

14. Planejar e documentar os componentes da avaliação psiquiátrica, tais como: diagnóstico diferencial; sinais e alterações psicopatológicas qualitativas e quantitativas (descrevendo em linguagem técnica), questões neurobiológicas, epidemiológicas, fenomenológicas, psicológicas, cognitivas e socioculturais envolvidas no diagnóstico e no planejamento da terapêutica, baseado na Classificação Internacional de Doenças vigente;

15. Planejar avaliação abrangente e eficiente, com exames laboratoriais, neurofisiológicos, de neuroimagem e avaliação psicométrica e cognitiva;

16. Elaborar plano de tratamento que considere os domínios biológicos, psicopatológicos, epidemiológicos e socioculturais;

17. Dominar o potencial do paciente ferir-se ou ferir outras pessoas, e avaliar mecanismos de prevenção;

18. Conduzir intervenções terapêuticas;

19. Avaliar o crescimento e do desenvolvimento humano, incluindo os desenvolvimentos biológico, cognitivo e psicossexual, bem como os fatores socioculturais, econômicos, étnicos, sexuais, religioso-espirituais e familiares;

20. Analisar as características do sono normal e patológico, e sua aplicação na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças ou transtornos mentais.

Ao Término do Segundo Ano

1. Dominar a avaliação do paciente e a seleção do tratamento, incluindo: testagem psicométrica; métodos laboratoriais usados na psiquiatria; exame aprofundado do estado mental; avaliação cognitiva; entrevista de diagnóstico; comparação e seleção do tratamento e avaliação funcional;

2. Dominar a interconsulta psiquiátrica, incluindo: reações ao estresse, reação de ajustamento, transtornos pós-parto, síndromes dolorosas, reações pós-cirúrgicas e na UTI, aspectos psiquiátricos das doenças não psiquiátricas; complicações psiquiátricas do tratamento não psiquiátrico, transtornos psicossomáticos, transtornos somatopsíquicos, somatização, transtorno factício e simulação, transtornos dissociativos, interações medicamentosas, modelos de interconsulta psiquiátrica, suporte a cuidados paliativos; dor, diagnóstico e tratamento das epilepsias e outras;

3. Analisar a informação técnico-científica;

4. Dominar o diagnóstico e intervenção das emergências psiquiátricas, incluindo o comportamento suicida, agitação psicomotora, toxicologia, violência, surtos ou crises, abordagens de grupos especiais (crianças, adolescentes, gestantes e idosos) e outras.

5. Dominar a psicofarmacologia médica e as diversas classes de psicofármacos;

6. Discriminar as principais teorias, técnicas e indicações de psicoterapias, incluindo: psicanálise e demais teorias psicodinâmicas e fenomenológica-existencial; terapia cognitiva, comportamental e cognitivo-comportamental; terapia interpessoal; psicoterapias breves; psicoterapia em grupo; psicoterapia de família e casal; ludoterapia e outras.

7. Discriminar o conceito, a epidemiologia, as principais causas e fatores de risco, diagnóstico, diagnóstico diferencial e tratamento das principais doenças ou transtornos mentais da infância e adolescência.

8. Dominar conceito, epidemiologia, principais causas e fatores de risco, diagnóstico, diagnóstico diferencial e tratamento das principais doenças ou transtornos mentais relacionadas ao uso de substâncias;

9. Discriminar o conceito, a epidemiologia, as principais causas e fatores de risco, diagnóstico, diagnóstico diferencial e tratamento das principais doenças ou transtornos mentais relacionados em idosos, incluindo aspectos físicos, psicológicos, cognitivos e sociais do envelhecimento; psicofarmacologia; avaliação neurológica, avaliação psicopatológica, avaliação cognitiva; avaliação psicométrica; indicações de exames de complementares (incluindo neuroimagem); vivência do luto, declínio da funcionalidade e autonomia, isolamento social, perda da mobilidade, impacto de doenças crônicas e hospitalização, síndromes relacionadas ao estresse em cuidadores de idosos, demências e outros transtornos cognitivos e outros.

10. Dominar o diagnóstico e tratamento dos transtornos alimentares;

11. Dominar o diagnóstico e tratamento dos transtornos de personalidade, transtornos relacionados ao desenvolvimento, transtornos relacionados a identidade de gênero, transtornos relacionados ao comportamento sexual, transtornos mentais orgânicos.

12. Dominar o conceito, a epidemiologia, as principais causas e fatores de risco, diagnóstico, diagnóstico diferencial e tratamento das principais doenças ou transtornos do sono;

13. Dominar o conceito, a epidemiologia, as principais causas e fatores de risco, diagnóstico, diagnóstico diferencial e tratamento dos transtornos mentais relacionados ao ciclo reprodutor feminino. O médico deverá demonstrar conhecimento específico sobre Psiquiatria da Mulher que inclui: transtorno disfórico pré-menstrual, transtornos mentais perinatais; transtornos mentais do climatério; transtornos mentais oriundos de doenças ginecológicas, terapêuticas hormonais e não hormonais no manejo dos transtornos de humor na mulher e outras.

Ao Término do Terceiro Ano

1. Dominar a aplicação de psicoterapias cognitiva comportamental, psicoterapia dinâmica, psicoterapias de grupo e família, intervenções breves, entrevista motivacional e outras;

2. Dominar a integração das psicoterapias ao tratamento de modelo múltiplo;

3. Dominar psicoterapias aplicadas as doenças ou transtornos de: personalidade, por uso de substâncias, do humor, de ansiedade, psicóticos, sono, alimentares, do desenvolvimento, além dos idosos, gestantes, crianças e adolescentes;

4. Dominar a ciência comportamental e a psiquiatria transcultural;

5. Dominar o diagnóstico e tratamento das doenças ou transtornos por uso de substâncias;

6. Dominar o uso da eletroconvulsoterapia;

7. Compreender o uso da neuromulação para a intervenção em doenças ou transtornos mentais;

8. Dominar conhecimentos da psiquiatria da infância e adolescência;

9. Dominar de conhecimentos da Psiquiatria Forense;

10. Dominar conhecimentos da Psiquiatria Geriátrica ou Psicogeriatria;

11. Dominar sobre Psiquiatria aplicada a Saúde Pública;

12. Dominar de psiquiatria administrativa e de sistemas de atendimento de saúde;

13. Contribuir com a supervisão de alunos de graduação e Médicos Residentes do primeiro e segundo ano;

14. Discriminar as aplicações das novas tecnologias na prática psiquiátrica, inclusive a legislação pertinente ao atendimento e à prescrição em situações nas quais a prática da telemedicina esteja autorizada, com conhecimento das aplicações potenciais das novas tecnologias digitais, inclusive dispositivos pessoais para a avaliação do humor, da cognição, da linguagem e da afetividade, dentre outros domínios psicopatológicos pertinentes ao diagnóstico precoce, à formulação do plano terapêutico e ao seguimento dos pacientes, inclusive com recursos de inteligência artificial, e outras.

15. Produzir um trabalho científico, utilizando o método de investigação adequado e apresentá-lo em congresso médico ou publicar em revista científica, ou apresentar publicamente em forma de monografia.