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Norma: RESOLUÇÃOÓrgão: Comissão Nacional de Residência Médica
Número: 17 Data Emissão: 06-07-2021
Ementa: Aprova a matriz de competências dos programas de Residência Médica em Mastologia no Brasil.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 1, 7 jul. 2021, p.455-456
Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir)

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA

RESOLUÇÃO CNRM Nº 17, DE 6 DE JULHO DE 2021
Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 1, 7 jul. 2021, p.455-456

Aprova a matriz de competências dos programas de Residência Médica em Mastologia no Brasil.

A COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM), no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, o Decreto nº 7.562, de 15 de setembro de 2011, e o Decreto nº 8.516, de 10 de setembro de 2015; considerando a atribuição da CNRM de definir a matriz de competências para a formação de  especialistas na área de residência médica; tendo como base a deliberação ocorrida na 9ª Sessão Plenária de 2019 da CNRM, e tendo em vista o disposto nos autos do Processo SEI nº 23000.011382/2021-35, resolve:

Art. 1º Aprovar a matriz de competências do Programa de Residência Médica em Mastologia, na forma do Anexo que integra esta Resolução.

Art. 2º Os Programas de Residência Médica em Mastologia possuem dois anos de formação, com acesso por meio de conclusão de programa de residência em Obstetrícia e Ginecologia, ou Cirurgia Geral, ou por meio de programa Pré-Requisito em Área Cirúrgica Básica.

Art. 3º A matriz de competências é aplicável aos programas de residência médica em Mastologia que se iniciarem a partir de 2022.

Art. 4º Os residentes regularmente matriculados em Programas de Residência Médica em Mastologia autorizados antes da publicação da presente matriz concluirão sua residência conforme previsto na Resolução CNRM nº 02/2006.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de 2 de agosto de 2021.

WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA
Presidente da Comissão Nacional de Residência Médica
Secretário de Educação Superior

ANEXO

MATRIZ DE COMPETÊNCIAS
PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM MASTOLOGIA

1. OBJETIVO GERAL

Formar e habilitar médicos na especialidade de Mastologia com competências para estudar, prevenir, diagnosticar e tratar doenças, alterações congênitas e/ou adquiridas das mamas, promovendo e executando os meios terapêuticos necessários, sejam eles clínicos, cirúrgicos ou reparadores e ou paliativos.

2. COMPETÊNCIAS POR ANO DE TREINAMENTO

Ao Término do Primeiro Ano

1. Dominar os conceitos epidemiológicos e de metodologia científica em Mastologia;

2. Estimar o risco do câncer de mama;

3. Dominar a anamnese e o exame físico das mamas e suas cadeias linfonodais;

4. Dominar as bases da biologia de tumores, do processo de carcinogênese, da oncogenética e os fundamentos dos testes moleculares;

5. Dominar a anatomia cirúrgica das mamas, suas cadeias de drenagem linfonodais e dos retalhos miofasciocutâneos mais frequentemente empregados nas cirurgias de mama;

6. Dominar a fisiologia da mama e a fisiopatologia das principais afecções mamárias, sejam funcionais, congênitas, infecto-parasitarias ou neoplásicas;

7. Valorizar as queixas mamárias, compreendendo sua relação com o psiquismo;

8. Dominar os conceitos de estadiamento clínico e estadiamento patológico do câncer de mama, com conhecimento da classificação pelo Sistema TNM, suas implicações prognósticas e terapêuticas, e as diferenças entre estadiamento clínico, patológico e prognóstico;

9. Dominar o emprego de exames complementares diagnósticos para o estadiamento do câncer de mama em seus diferentes estágios;

10. Dominar o emprego dos exames complementares mamários, a partir do diagnóstico clínico em mastologia;

11. Dominar o emprego dos exames de mamografia em suas diferentes modalidades (analógica, digital, 3D - tomossíntese, contrastada e afins), ultrassonografia e ressonância magnética de rastreamento e diagnóstico e avaliar seus resultados;

12. Dominar os princípios da endocrinologia ginecológica;

13. Julgar hipóteses diagnósticas das enfermidades mamárias e axilares mais frequentes;

14. Dominar a execução de punções aspirativas mamárias por agulha fina (PAAF), por fragmento (core biópsia, biópsia assistida a vácuo e ou exérese assistida a vácuo), guiadas, ou não, por método de imagem (mamografia, tomossíntese, ultrassonografia;

15. Avaliar as punções guiadas por Ressonância Magnética;

16. Dominar a indicação e analisar a execução das técnicas de marcação pré-cirúrgica de lesões impalpáveis por métodos de imagens (mamografia, tomossíntese, ecografia e ou Ressonância Magnética);

17. Avaliar os diversos métodos de tratamento e intervenção minimamente invasivos nas doenças mamárias: crioterapia, laserterapia entre outras;

18. Conduzir o preparo do paciente no pré-operatório;

19. Valorizar os aspectos médico-legais envolvidos no exercício da prática médica;

20. Dominar a comunicação clara e acolhedora ao paciente (ou seu representante legal) no diagnóstico do câncer de mama, julgando o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, valorizando a relação médico-paciente;

21. Demonstrar cuidado e respeito na interação com os pacientes e familiares, considerando valores e crenças envolvidos e respeitando sua autonomia e os princípios bioéticos;

22. Dominar o consentimento livre e esclarecido do paciente ou familiar nos procedimentos a serem realizados;

23. Dominar as seguintes técnicas de cirurgias de pequeno e médio porte: tumorectomia (exérese de nódulos); biopsia incisional; biopsias de lesões cutâneas da mama; drenagens e/ou aspiração de seromas, hematomas e abscessos; ressecção de setor mamário, em qualquer localização nas mamas, com remodelação local e técnicas de oncoplastia nível 1 (deslocamento regional de volume mamário); ressecção de lesão mamária não palpável; tratamento cirúrgico de ginecomastia graus 2, 3 e 4; exérese de mama extranumerária; ressecção de ductos principais da mama e cirurgia para correção de papila invertida; exérese de linfonodo sentinela de cadeias axilares (técnica radioguiada, com emprego de traçador cromático e duplo marcador); procedimento cirúrgicos mamários radioguiados, ecoguiados e ou por Ressonância Magnética;

24. Dominar o manejo do paciente durante toda a internação hospitalar até o momento da sua alta;

25. Valorizar o prontuário médico, produzindo-o de forma organizada, com todos os dados relativos ao paciente, além das indicações de tratamentos e prescrições, e redigindo relatório específico para seguimento ambulatorial;

26. Dominar o relatório médico com informações sobre o quadro clínico do paciente;

27. Realizar avaliações pós-operatórias, com retirada de pontos, cuidados com drenos e curativos de operações mamárias;

28. Formular aulas teóricas versadas em casos clínicos sumarizados, na ementa de temas da Mastologia e em artigos científicos da área, questionando metodologia, resultados e conclusões dos mesmos;

29. Valorizar os níveis de prevenção em oncologia (primário, secundário, terciário e quaternário), ordenar os principais fatores de risco modificáveis do câncer e da sua morbimortalidade, julgando as maneiras eficazes de combatê-los de forma a reduzir o número de casos da doença, tratar com eficiência pacientes assintomáticos e também reduzir sequelas e óbitos;

30. Avaliar o conceito de sobrediagnóstico no rastreamento do câncer de mama, bem como as estratégias atuais para diminuição dos efeitos indesejáveis;

31. Dominar a prevenção primária, secundária e terciária, bem como o impacto individual e populacional de exames de rastreamento mamário para pacientes da população em geral e de alto risco;

32. Avaliar a reabilitação física e psíquica do paciente em seguimento;

33. Valorizar atitudes comportamentais de respeito na interação com os pacientes e familiares, considerando valores e crenças;

34. Dominar a comunicação com os membros da equipe assistencial e valorizar o trabalho multidisciplinar de forma a ampliar o cuidado e aperfeiçoar o tratamento dos pacientes;

35. Valorizar o Sistema Único de Saúde (SUS) e o sistema de saúde complementar, seus princípios, normas legais e debater as ações de saúde pública de prevenção, tratamento e reabilitação no câncer de mama;

36. Analisar os protocolos de tratamento sistêmico, incluindo quimioterapia, terapia biológica, imunoterapia e endocrinoterapia;

37. Avaliar os eventos adversos de cada tratamento, que loco-regional, quer sistêmico;

38. Dominar a indicação e sequenciamento dos tratamentos loco-regional e sistêmico do câncer de mama;

39. Dominar o reconhecimento de recidivas locais e a distância do câncer de mama.

Ao Término do Segundo Ano

1. Dominar o emprego do exame de ressonância magnética das mamas de rastreamento e diagnóstico e avaliar seus resultados;

2. Julgar o emprego de exames complementares mamários no contexto das inovações tecnológicas e dos avanços de técnicas diagnósticas, valorizando a gestão do autoconhecimento;

3. Dominar as técnicas de grande porte relacionadas à cirurgia mamária (oncológicas e reparadoras), como aquelas relacionadas ao tratamento do câncer de mama, de resgate de recidivas loco-regionais, de simetrização da mama contralateral, de redução de risco de câncer de mama, reconstrução tardia, estéticas ou correção de complicações decorrentes de cirurgias oncológicas e reparadoras;

4. Dominar planejamento e execução das técnicas de reconstrução de papila, mamoplastia de aumento, mastopexia com inserção ou não de implantes, reconstrução mamária com expansores, implantes, retalhos miocutâneos de músculo grande dorsal e reto abdominal ou técnicas associadas;

5. Dominar a técnica de auto-enxertia de gordura e suas indicações na cirurgia mamária reparadora ou reconstrutora imediata ou tardia como meio principal ou adjuvante para restaurar o contorno, aumentar o volume e melhorar a pele irradiada;

6. Dominar as técnicas de cirurgia funcional mamária;

7. Dominar a tomada de decisões em condições adversas e julgar no peroperatório a necessidade de aplicar variantes de técnicas cirúrgicas validadas para resolução de casualidades;

8. Dominar a indicação de reintervenção nas intercorrências pós-operatórias e instituir a terapêutica, minimizando complicações;

9. Avaliar as indicações dos diferentes tratamentos sistêmicos neoadjuvante, adjuvante e paliativo das neoplasias malignas da mama. Dominar a identificação dos principais eventos adversos possíveis;

10. Dominar a prescrição de hormônio profilaxia, identificar e orientar os principais eventos adversos;

11. Dominar as bases da radioterapia e de suas aplicações no tratamento neoadjuvante, adjuvante e paliativo das neoplasias malignas da mama e identificar e orientar os principais eventos adversos possíveis;

12. Reconhecer e dominar a solicitação dos testes genéticos para rastreamento de mutações germinativas associadas ao aumento do risco para câncer de mama e seus métodos de diagnóstico molecular;

13. Identificar e reconhecer as decisões clínicas a respeito das principais síndromes hereditárias ligadas à predisposição de câncer de mama;

14. Dominar o rastreamento de câncer de mama em pacientes de alto, moderado e baixo risco;

15. Dominar o seguimento de pacientes de alto risco para recidiva de câncer de mama. Aplicar as diversas abordagens redutoras de risco e terapêuticos nas pacientes de alto risco;

16. Julgar a necessidade de aconselhamento genético e encaminhamento de paciente ao serviço multiprofissional especializado;

17. Dominar os aspectos éticos e legais em Oncogenética;

18. Dominar os exames laboratoriais, anatomopatológicos, de imunohistoquímica, testes de diagnósticos moleculares do câncer e aplicar seus resultados no tratamento e seguimento de paciente, compreendendo a razão riscobenefício;

19. Avaliar os princípios da pesquisa clínica voltada para temas da Mastologia, em especial, sobre câncer de mama;

20. Julgar os princípios, conceito e aplicação prática do PPS - Paliative Performance Scale, de forma a esquematizar ações de cuidados paliativos, visando melhoria da qualidade de vida dos pacientes e de seus familiares, com foco no controle de sintomas como alívio do sofrimento, promover o controle e alívio adequado da dor e de outros sintomas físicos, emocionais, sociais e espirituais, desde o diagnóstico até o final da vida;

21. Dominar a comunicação de más notícias, oferecer os cuidados paliativos a todas as portadoras de câncer de mama metastático, independente do tratamento instituído, saber orientar e apoiar cuidadores e familiares;

22. Avaliar a terminalidade e os sinais e sintomas de final de vida, evitando tratamentos fúteis; dominar o manejo dos principais sintomas como dor, fadiga, dispneia, delirium e sofrimentos existenciais como medo, ansiedade, depressão;

23. Orientar sobre os distúrbios da sexualidade;

24. Orientar sobre distúrbios de autoimagem, depressão e encaminhamento para a psiquiatria;

25. Manejar o encaminhamento para assistência espiritual, respeitando a crença do paciente;

26. Dominar o trabalho em equipe multidisciplinar, respeitando o saber e as competências dos diversos profissionais necessários ao atendimento integral tais como psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, odontólogos, assistentes sociais, capelães e outros;

27. Valorizar o processo da aprendizagem, debatendo as percepções sobre desejos, motivações, necessidades e ambições que influenciam no aprendizado e, consequentemente, na prestação da assistência em saúde;

28. Valorizar os princípios bioéticos da medicina;

29. Produzir um artigo científico e apresentá-lo em congresso médico ou publicação em revista científica.

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