Legislação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA

RESOLUÇÃO CNRM Nº 16, DE 6 DE JULHO DE 2021
Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 1, 7 jul. 2021, p.454-455

Aprova a matriz de competências dos programas de Residência Médica em Geriatria no Brasil.

A COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM), no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, o Decreto nº 7.562, de 15 de setembro de 2011, e o Decreto nº 8.516, de 10 de setembro de 2015; considerando a atribuição da CNRM de definir a matriz de competências para a formação de especialistas na área de residência médica; tendo como base a deliberação ocorrida na 7ª Sessão Plenária de 2019 da CNRM, e tendo em vista o disposto nos autos do Processo SEI nº 23000.013001/2021-52, resolve:

Art. 1º Aprovar a matriz de competências do Programa de Residência Médica em Geriatria, na forma do Anexo que integra esta Resolução.

Art. 2º Os Programas de Residência Médica em Geriatria possuem dois anos de formação, com acesso por meio de pré-requisito em Clínica Médica.

Art. 3º A matriz de competências é aplicável aos programas de residência médica em Geriatria que se iniciarem a partir de 2022.

Art. 4º Os residentes regularmente matriculados em Programas de Residência Médica em Geriatria autorizados antes da publicação da presente matriz concluirão sua residência conforme previsto na Resolução CNRM nº 02/2006.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de 2 de agosto de 2021.

WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA
Presidente da Comissão Nacional de Residência Médica
Secretário de Educação Superior

ANEXO

MATRIZ DE COMPETÊNCIAS
PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM GERIATRIA

1. OBJETIVO GERAL

Capacitar médicos a realizar prevenção, diagnóstico e tratamento especializado nas questões de saúde do indivíduo idoso, compreendendo as peculiaridades do processo do envelhecimento e seu aspecto multidimensional.

2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Prover o treinamento e orientação para avaliar o processo de envelhecimento e ter habilidades e atitudes para atuar na promoção, prevenção, manutenção e reabilitação da saúde do idoso.

3. COMPETÊNCIAS POR ANO DE TREINAMENTO

Ao Término do Primeiro Ano

1. Avaliar o processo de envelhecimento populacional que ocorre no Brasil e no mundo (transição demográfica e epidemiológica), suas causas e consequências, bem como, a importância das informações em saúde como recurso de planejamento da Atenção à Saúde do Idoso.

2. Analisar a evolução histórica da Política Social do Idoso no Brasil, as Orientações Técnicas para a Implementação de Linha de Cuidados para a Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa e toda a legislação vigente incluindo o Estatuto do Idoso, além de compreender a estrutura de funcionamento da Política Nacional da Saúde da Pessoa, de modo a auxiliar a pessoa idosa a vivenciar a sua plena cidadania através do exercício dos direitos e deveres estabelecidos.

3. Dominar as principais modificações morfofuncionais decorrentes do processo de envelhecimento e distinguir a senescência da senilidade.

4. Dominar a farmacocinética e farmacodinâmica das drogas utilizadas no idoso.

5. Analisar a influência das condições sociais, familiares, psicológicas e culturais sobre o estado de saúde dos idosos.

6. Dominar as técnicas de comunicação verbal e não verbal junto ao paciente idoso.

7. Dominar as peculiaridades da anamnese e do exame físico do paciente idoso.

8. Avaliar as grandes Síndromes Geriátricas ("Gigantes da Geriatria"): insuficiência cognitiva, imobilidade, instabilidade postural e quedas, incontinências, iatrogenia, suas causas e consequências.

9. Dominar a importância da Avaliação Geriátrica Ampla/Avaliação Geriátrica Global na avaliação multidimensional do idoso.

10. Dominar as peculiaridades da apresentação das doenças mais comuns no idoso, bem como as manifestações atípicas dos agravos à saúde nessa população.

11. Manejar pacientes portadores de múltiplas afecções, considerando as possíveis interações entre elas bem como, o risco e benefício de cada procedimento e/ou tratamento.

12. Avaliar os fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas e realizar o rastreamento destas doenças em idosos.

13. Manejar pacientes idosos nas principais situações de urgência e emergência bem como, pacientes em estado crítico.

14. Avaliar o idoso sarcopênico, frágil ou em risco de fragilidade e programar medidas para sua prevenção, tratamento e reabilitação.

15. Atuar em equipe inter e multiprofissional, reconhecendo a importância da assistência multidimensional no cuidado do idoso.

16. Avaliar as modalidades da rede de cuidado de longo prazo na atenção ao idoso como: Centro-dia, Hospital-dia, Internamento domiciliar, Cuidadores de idosos e Instituições de Longa Permanência para Idosos bem como, as indicações de cada.

17. Avaliar os fatores de risco que predispõem a institucionalização de idosos.

18. Dominar a importância da saúde baseada em evidências e sua utilização na prática clínica, bem como, suas limitações de aplicação junto à população idosa.

19. Dominar os aspectos éticos, bioéticos e legais referentes ao atendimento do idoso, bem como, reconhecer e intervir em condutas antiéticas e/ou ilegais.

20. Identificar sinais de maus tratos e violência contra a pessoa idosa, notificar as autoridades e órgãos competentes, além de manejar clinicamente os efeitos da violência.

21. Dominar a prática clínica os conceitos de capacidade intrínseca e de capacidade funcional.

22. Dominar as medicações potencialmente inapropriadas para o idoso e estabelecer estratégias adequadas para prescrição e desprescrição (prevenção quaternária).

23. Atuar na segurança do paciente idoso, observando os pontos no sistema de saúde que aumentam o risco de erro, incluindo barreiras para os cuidados adequados e identificando, refletindo e aprendendo com os incidentes críticos, como quase acidentes e erros médicos evitáveis.

24. Avaliar as barreiras socioeconômicas comuns que afetam o atendimento ao idoso.

25. Identificar os riscos potenciais que levam à hospitalização em idosos e implementar estratégias de prevenção e de mitigação dos mesmos.

26. Dominar os principais problemas relacionados à hospitalização de idosos.

Ao Término do Segundo Ano

1. Dominar programas de promoção, prevenção e avaliação periódica de saúde para envelhecimento saudável.

2. Dominar o manejo dos pacientes sob tratamento oncológico, através de definição de capacidade funcional ou estado performance, predição prognóstica, controle de sintomas, manejo de efeitos adversos da terapia antineoplásica e de intercorrências agudas.

3. Dominar o processo de desospitalização e indicar os cuidados de transição.

4. Avaliar risco cirúrgico e prestar assistência perioperatória aos idosos em situações de cirurgia eletiva ou de emergência.

5. Dominar a execução dos procedimentos clínicos considerados essenciais para o atendimento do idoso, tais como troca de traqueostomia, substituição de sondas enterais em ambiente extra-hospitalar, realização de enteroclisma, punção de tecido subcutâneo (hipodermóclise) para infusão de soluções e fármacos, retirada de rolha de cerume, cateterização vesical demora e intermitente, entre outros.

6. Manejar os diferentes sintomas do paciente sem perspectiva de cura, indicando e estabelecendo plano de Cuidados Paliativo, além de conhecer e aplicar protocolo de comunicação de más notícias, SPIKES.

7. Avaliar a utilidade da tecnologia médica no cuidado à pessoa idosa, suas aplicações e sua limitação em indivíduos sem prognóstico de cura, alta dependência ou com doença em estágio terminal.

8. Avaliar e manejar os pacientes que necessitam de Cuidados Paliativos, identificando suas necessidades físicas, psicológicas, espirituais e sociais, além das necessidades de seus familiares.

9. Dominar a legislação brasileira e o Código de Ética Médica em relação à terminalidade da vida e a Cuidados Paliativos.

10. Ser capaz de formular diretiva antecipada de vontade de acordo com a legislação vigente.

11. Dominar a indicação de programas de reabilitação funcional para o paciente idoso.

12. Dominar a indicação de programas de adaptação de ambientes ao nível domiciliar e público e utilização de instrumentos auxiliares para melhoria da capacidade funcional.

13. Realizar atendimento domiciliar, avaliando suas indicações, benefícios e limitações.

14. Orientar familiares cuidadores de idosos nas diversas situações clínicas.

15. Dominar o atendimento e acompanhamento de idosos em todos os ambientes da rede pública e privada de saúde como, ambulatório especializado, hospitais, serviços de Atenção Básica, Estratégia de Saúde da Família, Centro-dia, Hospital-dia, serviços de urgência, serviços de Cuidados Paliativos, Unidades de Terapia Intensiva e nos serviços de assistência domiciliar.

16. Analisar a legislação vigente com relação à curatela e a interdição nas situações indicadas nos idosos, bem como produzir laudo médico destinado a essas finalidades.

17. Dominar a organização e a gestão de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPs), Centro-dia, Hospital-dia, serviços de internação domiciliar, Programas de Reabilitação de idosos e serviços de Geriatria diversos, participando do planejamento e da gestão do cuidado.

18. Aplicar os conhecimentos de ética em pesquisa, metodologia científica, epidemiologia e bioestatística para formulação de projetos de pesquisa na área do
envelhecimento e elaboração de artigo científico.

19. Atuar em atividades de ensino contribuindo com a preceptoria de estudantes de Medicina, internos e residentes de especialidades Clínicas diversas, incluindo Medicina Família e Comunidade.

20. Atuar em equipe inter e multiprofissional, respeitando a liderança, agindo com cordialidade, definindo os papéis e prioridades dentro do processo de cuidado à pessoa idosa, nos diversos cenários de assistência; bem como organizar o processo de reunião inter e multiprofissional.

21. Dominar a interpretação dos exames de neuroimagem bem como testes neuropsicológicos destinados ao diagnóstico diferencial de síndromes demenciais.

22. Dominar as técnicas de Educação em Saúde na formação e educação necessárias para programar mudanças nos processos de cuidado e adaptação de novos conhecimentos e técnicas nos processos de saúde com idosos e familiares.

23. Saber utilizar a informática médica como ferramenta na gestão do conhecimento, incorporando-a em apoio à decisão do cuidado, e utilizando a comunicação eletrônica, e a telemedicina dentro de limites éticos e legais.

24. Dominar a organização e condução de reuniões familiares nos diferentes cenários de atenção à saúde, sabendo mediar conflitos e identificar sinais de estresse do cuidador, de maneira a garantir a execução das melhores condutas para o indivíduo idoso.

25. Garantir o protagonismo da pessoa idosa nas diversas modalidades de cuidado, permitindo a livre manifestação de sua vontade e autonomia.

26. Avaliar e aplicar as estratégias de prevenção quaternária no atendimento do indivíduo idoso.