Legislação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA

RESOLUÇÃO CNRM Nº 14, DE 6 DE JULHO DE 2021
Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 1, 7 jul. 2021, p.453
VIDE ORIENTAÇÕES CONFORME CIRCULAR CFM/DECCT Nº 98, DE 13-04-2022 
REVOGADA pela Resolução CNRM nº 5, de 08-11-2023


Aprova a matriz de competências dos programas de Residência Médica em Clínica Médica no Brasil.

A COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM), no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, o Decreto nº 7.562, de 15 de setembro de 2011, e o Decreto nº 8.516, de 10 de setembro de 2015; considerando a atribuição da CNRM de definir a matriz de competências para a formação de  especialistas na área de residência médica; tendo como base a deliberação ocorrida na 5ª Sessão Plenária de 2019 da CNRM, e tendo em vista o disposto nos autos do Processo SEI nº 23000.022286/2019-06, resolve:

Art. 1º Aprovar a matriz de competências do Programa de Residência Médica em Clínica Médica, na forma do Anexo que integra esta Resolução.

Art. 2º Os Programas de Residência Médica em Clínica Médica são de acesso direto, com 2 (dois) anos de formação.

Art. 3º A matriz de competências é aplicável aos Programas de Residência Médica em Clínica Médica que se iniciarem a partir de 2022.

Art. 4º Os residentes regularmente matriculados em Programas de Residência Médica em Clínica Médica autorizados antes da publicação da presente matriz concluirão sua residência conforme previsto na Resolução CNRM nº 02/2006.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de 2 de agosto de 2021.

WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA
Presidente da Comissão Nacional de Residência Médica
Secretário de Educação Superior

ANEXO

MATRIZ DE COMPETÊNCIAS
PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM CLÍNICA MÉDICA

1. OBJETIVO GERAL

Capacitar o médico residente em Medicina Interna para executar o atendimento clínico, nos âmbitos individual e coletivo, com geração de vínculo na relação interpessoal e de identidade enquanto membro do sistema de saúde, realizar o plano diagnóstico e de tratamento para as doenças na sua área de ação, nos cenários de prática ambulatorial e hospitalar, nos diferentes níveis de atenção à saúde, com intervenções de promoção, prevenção e recuperação e de desenvolver o pensamento crítico e reflexivo ao conhecimento científico pertinente e a sua prática profissional, tornando-o progressivamente autônomo, capaz de praticar a comunicação verbal e não verbal com
empatia, comprometido com o seu paciente, capaz de dar seguimento a sua educação permanente, buscando manter a sua competência diante do desenvolvimento do conhecimento com profissionalismo, compreensão dos determinantes sociais do processo de saúde e de doença e de exercer a liderança horizontal na equipe  interdisciplinar e multiprofissional de saúde.

2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Capacitar o médico residente a se tornar especialista em medicina interna com conhecimento e expertise em áreas de abrangência necessárias na avaliação dos agravos clínicos em todos os graus de complexidade na população adulta.

Capacitar o clínico no atendimento ao paciente portador de afecções: infecciosas, degenerativas, hereditárias e/ou apresentando comprometimento de sistemas e aparelhos de natureza variada, visando recuperação da integridade física e mental, bem como prevenção de sequelas.

3. COMPETÊNCIAS POR ANO DE TREINAMENTO

Ao final do R1 o Médico Residente de Clínica Médica deverá ser capaz de:

1. Dominar a anamnese e exame clínico geral e específico, formular hipóteses diagnósticas, solicitar e interpretar exames complementares e traçar condutas para as afecções mais prevalentes em Medicina Interna; dominar a propedêutica dos órgãos, sistemas e aparelhos.

2. Dominar os conceitos básicos, fisiopatologia, critérios diagnósticos e princípios fundamentais do tratamento das síndromes e das doenças mais prevalentes e com maior gravidade em Medicina Interna.

3. Dominar a técnica de solicitação de exames laboratoriais e de imagens.

4. Avaliar e interpretar os exames laboratoriais.

5. Avaliar e interpretar exames de imagens radiológicos e ultrassonográficos.

6. Avaliar e interpretar eletrocardiogramas e testes ergométricos.

7. Dominar a técnica de acesso venoso periférico e venóclise.

8. Dominar a técnica de atendimento ambulatorial em atenção primária e secundária.

9. Dominar a técnica de reposição volêmica e de acesso venoso central com cateteres.

10. Dominar o atendimento de urgência/emergência que mais frequentemente acometem os pacientes.

11. Avaliar e interpretar testes de funções respiratórias.

12. Dominar a técnica de tratamento de pacientes com quadros de insuficiência ventilatória ou afecções pulmonares mais prevalentes.

13. Dominar o manuseio de equipamentos de assistência ventilatória.

14. Compreender e participar do atendimento aos pacientes em cuidados intensivos.

15. Dominar a técnica de atendimento das emergências hipertensivas e suas causas.

16. Dominar as técnicas do suporte avançado cardiológico.

17. Dominar as técnicas de tratamento de hiper e hipoglicemia.

18. Avaliar e compreender as afecções neurológicas agudas.

19. Avaliar e compreender as doenças hematológicas mais frequentes, bem como disfunções de coagulação e sangramentos.

20. Dominar o uso racional de hemocomponentes e hemoderivados.

21. Dominar as técnicas de reanimação cardiorrespiratória e uso de aparelhos.

22. Avaliar e compreender as afecções mentais mais prevalentes.

23. Dominar as técnicas de reposição volêmica e distúrbios do equilíbrio ácidobásico.

24. Dominar as técnicas de implantação da pressão arterial média.

25. Dominar as técnicas de toracocentese e paracentese diagnósticas ou terapêuticas guiadas ou não por ultrassonografia.

26. Dominar a técnica de nutrição enteral.

27. Dominar a técnica de introdução de sondas gástricas, enterais, retais, vesical.

28. Dominar a técnica de atendimento às síndromes convulsivas.

29. Dominar a técnica de tratamento das doenças dispépticas agudas e crônicas.

30. Dominar a técnica de atendimento ao paciente asmático e portador de doença pulmonar obstrutiva crônica.

31. Dominar a técnica de atendimento ao paciente portador de polineuropatia.

32. Dominar o manejo de vias aéreas e cricotireoidostomia.

33. Avaliar e compreender o tratamento de pacientes em cuidados paliativos.

34. Participar de pesquisa clínica e de produção de trabalhos científicos.

35. Manter comportamento de acordo com os preceitos éticos e bioéticos.

36. Manter bom relacionamento com a equipe de saúde, pacientes e familiares.

37. Valorizar a importância médica, ética e jurídica do registrar os dados e a evolução do paciente no prontuário de forma clara e concisa, manter atualizado no prontuário os resultados dos exames laboratoriais, radiológicos, histopatológicos, pareceres de outras clínicas chamadas a opinar e quaisquer outras informações pertinentes ao caso.

38. Realizar a prescrição do plano terapêutico, informado e aceito pelo paciente e/ou seu responsável legal.

39. Acompanhar o paciente da internação até a alta hospitalar, produzir relatório específico para continuidade terapêutica e seguimento clínico.

40. Aplicar os conceitos fundamentais da ética médica.

41. Aplicar os aspectos médico-legais envolvidos no exercício da prática médica.

42. Obter o consentimento livre e esclarecido do paciente ou familiar em caso de impossibilidade do paciente, após explicação simples, em linguagem apropriada para o entendimento sobre os procedimentos a serem realizados, suas indicações e complicações, salvo em caso de risco iminente de morte.

43. Estabelecer relação respeitosa com o preceptor, equipe de trabalho e todos os funcionários do hospital.

44. Compreender os mecanismos utilizados para concessão de medicamentos para os pacientes por meio da assistência farmacêutica em Farmácia de alto custo e/ou medicamento estratégico.

45. Analisar os custos da prática médica e utilizá-los em benefício do paciente, mantendo os padrões de excelência.

46. Valorizar a relação custo/benefício para as boas práticas na indicação de medicamentos e exames complementares.

Ao final do R2 o Médico Residente de Medicina Intensiva deverá ser capaz de:

1. Dominar a técnica de implantação do marca-passo temporário.

2. Dominar a técnica de atendimento ao paciente portador de arritmia cardíaca.

3. Dominar a técnica atendimento ao paciente portador de dor torácica

4. Dominar a técnica de atendimento ao paciente portador de insuficiência cardíaca.

5. Dominar a técnica de atendimento ao paciente portador de angina ou infarto agudo do miocárdio.

6. Dominar a técnica de tratamento do paciente portador de tromboembolismo pulmonar.

7. Dominar a técnica de tratamento de pacientes em unidades de cuidados intensivos.

8. Dominar a técnica de tratamento de pacientes portadores do vírus HIV e demais doenças infecciosas.

9. Dominar as técnicas de atendimento a pacientes portadores de doenças imunes e auto-imunes.

10. Dominar as técnicas de tratamento das doenças granulomatosas e não granulomatosas.

11. Dominar as técnicas de atendimento dos pacientes diabéticos e os acometidos por afecção endocrinológica.

12. Dominar a técnica de nutrição parenteral.

13. Dominar as técnicas de atendimento dos pacientes portadores de doenças reumáticas.

14. Avaliar e compreender as técnicas de tratamento dos pacientes portadores de neoplasias.

15. Compreender e aplicar as normas de biossegurança e de prevenção de infecções relacionadas à assistência a saúde.

16. Analisar a relação custo/benefício para o tratamento das doenças em sua área de atuação, visando selecionar os métodos de investigação diagnóstica adequados e a melhor terapêutica, mantendo sempre a qualidade do atendimento.

17. Dominar a indicação e prescrição de antibióticos, antivirais e antifúngicos.

18. Dominar as técnicas de tratamento dos pacientes portadores de insuficiência renal aguda e crônica.

19. Participar de pesquisa clínica e da produção de trabalhos científicos.

20. Aplicar conhecimentos e habilidades na prevenção da doença e na promoção da saúde.

21. Manejar o suporte para os pacientes e familiares nos casos de medicina paliativa e de terminalidade da vida.

22. Tomar decisões sob condições adversas, com controle emocional e equilíbrio, demonstrando seus conhecimentos e sua liderança no sentido de minimizar eventuais complicações, mantendo consciência de suas limitações.

23. Produzir um trabalho científico, utilizando o método de investigação adequado e apresentá-lo em congresso médico ou publicar em revista científica ou apresentar publicamente em forma de monografia.