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Norma: RESOLUÇÃOÓrgão: Comissão Nacional de Residência Médica
Número: 13 Data Emissão: 06-07-2021
Ementa: Aprova a matriz de competências dos programas de Residência Médica em Neurologia no Brasil.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 1, 7 jul. 2021, p.452-453
Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir)

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA

RESOLUÇÃO CNRM Nº 13, DE 6 DE JULHO DE 2021
Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 1, 7 jul. 2021, p.452-453

Aprova a matriz de competências dos programas de Residência Médica em Neurologia no Brasil.

A COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM), no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, o Decreto nº 7.562, de 15 de setembro de 2011, e o Decreto nº 8.516, de 10 de setembro de 2015; considerando a atribuição da CNRM de definir a matriz de competências para a formação de especialistas na área de residência médica; tendo como base a deliberação ocorrida na 5ª Sessão Plenária de 2018 da CNRM, e tendo em vista o disposto nos autos do Processo SEI nº 23000.011385/2021-79, resolve:

Art. 1º Aprovar a matriz de competências do Programa de Residência Médica em Neurologia, na forma do Anexo que integra esta Resolução.

Art. 2º Os Programas de Residência Médica em Neurologia são de acesso direto, com 3 (três) anos de formação.

Art. 3º A matriz de competências é aplicável aos Programas de Residência Médica em Neurologia que se iniciarem a partir de 2022.

Art. 4º Os residentes regularmente matriculados em Programas de Residência Médica em Neurologia, autorizados antes da publicação da presente matriz, concluirão sua residência conforme previsto na Resolução CNRM nº 02/2006.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de 2 de agosto de 2021.

WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA
Presidente da Comissão Nacional de Residência Médica
Secretário de Educação Superior

ANEXO

MATRIZ DE COMPETÊNCIAS
PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM NEUROLOGIA

1. OBJETIVO GERAL

Desenvolver conhecimento, atitudes e habilidades no atendimento de pacientes com sintomas neurológicos e constituir as competências ao diagnóstico e tratamento das afecções neurológicas.

2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. Promover uma relação médico-paciente-familiar baseada em princípios éticos e morais;

2. Desenvolver habilidades de comunicação que permitam um bom exercício médico;

3. Dominar a anamnese geral e direcionada aos sintomas neurológicos;

4. Dominar a realização do exame neurológico geral e exame cognitivo de rastreio e completo;

5. Realizar a avaliação neuroftalmológica e neurotológica;

6. Dominar a avaliação do paciente em coma;

7. Dominar o diagnóstico de morte encefálica e a abordagem familiar e legal;

8. Dominar os conhecimentos em neuroanatomia, neurofisiologia e semiologia neurológica;

9. Dominar a realização dos diagnósticos sindrômico, topográfico, nosológico, etiológico e diagnósticos diferenciais;

10. Propor e orientar os exames complementares à investigação diagnóstica;

11. Avaliar o tratamento clínico e orientar o tratamento cirúrgico;

12. Dominar o manejo dos pacientes em situações de urgência/emergência neurológica;

13. Orientar tratamentos específicos de reabilitação;

14. Avaliar a fisiopatologia, as manifestações clínicas e as condutas terapêuticas nos diversos grupos de doenças neurológicas (cefaleia, epilepsia, doenças cerebrovasculares, doenças infecciosas do sistema nervoso, enfermidades neuroimunológicas e desmielinizantes, transtornos do movimento, demências, doenças neuromusculares, neoplasias do sistema nervoso, transtornos do sono, distúrbios neurogenéticos);

15. Interpretar uma avaliação neuropsicológica;

16. Dominar a indicação, coleta de líquido cefalorraquidiano e interpretação de sua análise;

17. Analisar os laudos de exames de neurofisiologia clínica (eletroencefalograma, vídeo-EEG, eletroneuromiografia, potencial evocado, polissonografia);

18. Interpretar exames de imagem estrutural (tomografia computadorizada, ressonância magnética e angiografias), imagem ultrassonográfica (ultrassom doppler de carótidas, doppler transcraniano) e exames de neuroimagem funcional (SPECT e PET) aplicados a doenças neurológicas;

19. Dominar a técnica de aplicação de toxina botulínica em afecções neurológicas.

3. COMPETÊNCIAS POR ANO DE TREINAMENTO

Ao término do primeiro ano - R1

O residente deverá ter o conhecimento de semiologia clínica e ética médica para realizar diagnóstico e tratamento das principais emergências e urgências clínicas em ambiente de pronto socorro, ambulatório, enfermaria e terapia intensiva, além de conhecimento das doenças de maior prevalência no âmbito da clínica médica, bem como enfermidades sistêmicas com interface com a Neurologia.

1. Valorizar a relação médico-paciente-familiar;

2. Dominar a realização de anamnese médica e exame clínico geral e especial;

3. Dominar os diagnósticos e diagnósticos diferenciais das doenças clínicas mais prevalentes;

4. Dominar a indicação dos exames complementares à investigação diagnóstica.

5. Dominar a realização de prescrição e plano terapêutico;

6. Manejar os pacientes em unidades de internação, incluindo prevenção e tratamento de complicações clínicas;

7. Manejar pacientes em situações de urgência/emergência e em unidades de terapia intensiva;

8. Dominar o manejo das enfermidades de maior prevalência nas diversas especialidades clínicas (cardiologia, pneumologia, gastroenterologia, infectologia, endocrinologia, hematologia, reumatologia, dermatologia e medicina de família e comunidade);

9. Compreender os métodos de imagem (radiografia, tomografia, ressonância magnética e ultrassonografia);

10. Valorizar a comunicação médico-paciente, incluindo técnicas de comunicação de má notícia;

11. Dominar a técnica de intubação orotraqueal, acesso venoso periférico e central e suporte avançado de vida;

12. Respeitar o paciente em sua singularidade e individualidade, considerando sua dignidade e autonomia;

13. Valorizar a importância médica, ética e jurídica de registrar os dados e a evolução do paciente no prontuário de forma clara e concisa, manter atualizado no prontuário os resultados dos exames laboratoriais, radiológicos, histopatológicos, pareceres de outras clínicas chamadas a opinar e quaisquer outras informações pertinentes ao caso;

14. Valorizar os conceitos de distanásia, ortotanásia e cuidados paliativos;

15. Dominar o Suporte Básico de Vida.

Ao término do segundo ano - R2

O residente deverá ter domínio de neuroanatomia, neurofisiologia e semiologia neurológica para o diagnóstico sindrômico, topográfico, nosológico e etiológico, além de conhecimento verticalizado de urgências e emergências neurológicas, neurointensivismo, cefaleia, doenças cerebrovasculares, bem como noções de traumatismo craniano, traumatismo raquimedular, neuroimagem.

1. Dominar os conhecimentos em neuroanatomia, neurofisiologia e semiologia neurológica necessários para o diagnóstico sindrômico, topográfico, nosológico e
etiológico;

2. Desenvolver as habilidades iniciais em neurologia, focado em ambientes de pronto-socorro, UTI com pacientes neurológicos, enfermaria, unidade de internação com pacientes com AVC (ou unidade de AVC) e ambulatórios gerais de neurologia;

3. Manejar pacientes em situações de urgência/emergência neurológica e pacientes neurológicos críticos em unidade de terapia intensiva;

4. Manejar o atendimento de pacientes com doenças cerebrovasculares na fase aguda, incluindo indicações de procedimentos neurocirúrgicos;

5. Interpretar exames de neuroimagem (tomografia computadorizada, ressonância magnética e angiografias);

6. Manejar o paciente com traumatismo cranioencefálico, raquimedular e outras urgências neurocirúrgicas;

7. Dominar o exame neurológico geral e exame cognitivo de rastreio e completo;

8. Dominar a avaliação de paciente em coma e em morte encefálica;

9. Aplicar a escala de NIHSS em paciente com suspeita de AVC agudo;

10. Dominar a técnica de coleta de líquido cefalorraquidiano e interpretação de sua análise;

11. Interpretar imagens de tomografias de crânio e coluna, ressonâncias magnéticas de crânio, de coluna e órbitas e de imagens de angiotomografias e angioressonâncias;

12. Dominar os princípios de medicina baseada em evidência;

13. Demonstrar cuidado, respeito na interação com os pacientes e familiares, respeitando valores culturais, crenças e religião dos pacientes, oferecendo o melhor tratamento;

14. Aplicar os conceitos fundamentais da ética médica em sua abrangência (confidencialidade, pesquisa, fim de vida e outros);

15. Aplicar os aspectos médico-legais envolvidos no exercício da prática médica;

16. Obter o consentimento livre e esclarecido do paciente ou familiar em caso de impossibilidade do paciente, após explicação simples, em linguagem apropriada para o entendimento sobre os procedimentos a serem realizados, suas indicações e complicações;

17. Estabelecer relação respeitosa com o preceptor, equipe de trabalho e todos os membros da equipe.

Ao término do terceiro ano - R3

O residente deverá evoluir em suas competências, a fim de melhor acurácia no diagnóstico sindrômico, topográfico, nosológico e etiológico, bem como aprofundar-se em algumas das principais subáreas do conhecimento da neurologia (cefaleia, epilepsia, doenças cerebrovasculares, doenças neuromusculares, neuroinfecção, transtornos do movimento, neuroimunologia, cognição e comportamento).

1. Domínio no atendimento de pacientes em urgência/emergência neurológica; neurológicos críticos em unidade de terapia intensiva e em unidades de internação;

2. Domínio no diagnóstico e tratamento de pacientes com enfermidades cerebrovasculares agudas em unidades de AVC;

3. Domínio no diagnóstico e tratamento de pacientes neurológico em ambiente ambulatorial em algumas das principais subáreas da neurologia (cefaleia, epilepsia, doenças cerebrovasculares, doenças neuromusculares, neuroinfecção, transtornos do movimento, neuroimunologia, cognição e comportamento);

4. Avaliar manifestações neurológicas em doenças sistêmicas;

5. Interpretar exames de neurofisiologia clínica (eletroencefalografia e eletroneuromiografia);

6. Analisar imagens aplicadas a subespecialidades da neurologia;

7. Interpretar a avaliação neuropsicológica;

8. Dominar a avaliação de paciente em coma;

9. Dominar o diagnóstico de morte encefálica;

10. Dominar a aplicação da escala de NIHSS em paciente com suspeita de AVC agudo;

11. Interpretar exames de EEG (opcionalmente, vídeo-EEG); de ENMG;

12. Interpretar exames de doppler de carótidas e vertebrais e doppler transcraniano;

13. Reconhecer alterações anatomopatológicas macro e microscópicas em neuropatologia;

14. Desenvolver a habilidade de avaliar o próprio desempenho (autoavaliação) no cuidado dos pacientes e continuamente aperfeiçoar conhecimento e habilidades através de um processo permanente de educação em serviço;

15. Compreender os mecanismos utilizados para concessão de medicamentos para os pacientes através da assistência farmacêutica em Farmácia de alto custo e/ou medicamento estratégico;

16. Analisar os custos da prática médica e utilizá-los em benefício do paciente, mantendo os padrões de excelência;

17. Valorizar a relação custo/benefício para as boas práticas na indicação de medicamentos e exames complementares;

18. Avaliar as diretrizes nacionais e internacionais da especialidade;

19. Demonstrar respeito, integridade e compromisso aos preceitos da ética médica;

20. Empregar o suporte necessário para os pacientes e familiares, especialmente nos casos de terapêutica paliativa e de terminalidade da vida;

21. Tomar decisões sob condições adversas, com controle emocional e equilíbrio, aplicando liderança para minimizar eventuais complicações, mantendo consciência de suas limitações;

22. Produzir um trabalho científico, utilizando o método de investigação adequado e apresentá- lo em congresso médico ou publicar em revista científica ou apresentar publicamente.

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