Legislação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA

RESOLUÇÃO CNRM Nº 12, DE 6 DE JULHO DE 2021
Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 1, 7 jul. 2021, p.451-452

Aprova a matriz de competências dos programas de Residência Médica em Medicina de Emergência no Brasil.

A COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM), no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, o Decreto nº 7.562, de 15 de setembro de 2011, e o Decreto nº 8.516, de 10 de setembro de 2015; e tendo em vista a atribuição da CNRM de definir a matriz de competências para a formação de especialistas na área de residência médica; tendo como base a deliberação ocorrida na 9ª Sessão Ordinária da CNRM, de 19 e 20 de setembro de 2018, e tendo em vista o disposto nos autos do Processo SEI nº 23000.013003/2021-41, resolve:

Art. 1º Aprovar a matriz de competências do Programa de Residência Médica em Medicina de Emergência, na forma do Anexo que integra esta Resolução.

Art. 2º Os Programas de Residência Médica em Medicina de Emergência possuem três anos de formação, com acesso direto, sem programa pré-requisito.

Art. 3º A matriz de competências é aplicável aos programas de residência médica em Medicina de Emergência que se iniciarem a partir de 2022.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de 2 de agosto de 2021.

WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA
Presidente da Comissão Nacional de Residência Médica
Secretário de Educação Superior

ANEXO

MATRIZ DE COMPETÊNCIAS
PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM MEDICINA DE EMERGÊNCIA

1. OBJETIVO GERAL

Formar e capacitar médicos na área de Medicina de Emergência em conhecer e tratar as doenças mais frequentes em um Pronto-Socorro, descrevendo as principais formas de monitorização, manobras e procedimentos, diagnósticos e terapêuticos, para o atendimento em sala de emergência, unidades de observação, unidades de decisão clínica e unidades de pronto atendimento.

2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

O médico residente de Medicina de Emergência deverá saber como realizar um atendimento pré-hospitalar e transportar um paciente no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, além de se relacionar com outros profissionais de saúde, aprendendo a trabalhar em equipe multiprofissional, com ênfase na importância do Pronto-Socorro para o paciente de baixa, média e alta complexidade, reconhecendo a importância de se desenvolver uma relação médico-paciente e médico-familiar em situações críticas.

3. COMPETÊNCIAS GERAIS

Competências em Princípios éticos

Aplicar os princípios éticos e legais na tomada de decisões clínicas.

Competências em Atendimento pré-hospitalar.

Dominar a organização dos serviços de emergência, compreendendo os princípios de operacionalização da regulação pré-hospitalar.

Dominar a realização do transporte terrestre e aéreo de pacientes, garantindo os suportes básico e avançado de vida.

Dominar o manejo de protocolos, de atendimento a vítimas, em desastres e catástrofes, em conformidades com os protocolos em vigor.

Competências em Ultrassonografia à beira do leito.

Aplicar os princípios básicos da ultrassonografia na realização de exames ultrassonográficos em situações de emergência.

4. COMPETÊNCIAS POR ANO DE TREINAMENTO

Primeiro Ano - R1

Ao término do primeiro ano, o residente será capaz de avaliar pacientes que se apresente em situações de emergência, identificar e classificar os níveis de gravidade para tomada de decisões clínicas.

Competências ao término do R1

1. Dominar os protocolos de triagem e classificação de risco.

2. Dominar a epidemiologia das afecções de urgência e emergência.

3. Dominar monitorização em pacientes de urgência e emergência.

4. Dominar a indicação e as complicações e realizar as manobras e procedimentos para a manipulação de vias aérea e colocação de prótese traqueal (entubação orotraqueal, nasotraqueal e cricostomia), colocação de sonda enterais, sutura de ferimentos, incisão e drenagem de abscessos.

5. Dominar o suporte básico e avançado de vida na parada cardiorrespiratória.

6. Dominar os procedimentos invasivos básicos necessários à prática da medicina de emergência, tais como: punções venosas e arteriais e punção lombar, punção intraóssea.

7. Descrever os princípios e participar do atendimento e transporte em unidades médicas móveis.

8. Descrever os princípios de atendimento e condutas ao paciente em situação de intoxicação e/ou envenenamento.

9. Descrever a organização da rede de urgência e emergência.

10. Dominar a história clínica e exame físico, para manejo clinico dos pacientes em situação de emergência.

11. Dominar as dosagens, indicações e contraindicações dos fármacos utilizados em situações de urgência e emergência.

12. Realizar sedoanalgesia para procedimentos na urgência e emergência.

13. Dominar o manejo em pacientes pós parada cardiorrespiratória.

14. Realizar a avaliação dos pacientes com dor torácica e dominar os diagnósticos diferenciais para pacientes com sintomatologia cardíaca.

15. Dominar os procedimentos de emergência: cateterização venosa central e monitorização da PVC, desfibrilação e cardioversão.

16. Dominar o diagnóstico, estabilização e administração de trombolíticos em pacientes com infarto agudo do miocárdio.

17. Aplicar as recomendações da American Heart Association para o tratamento da fibrilação ventricular aguda, taquicardia ventricular, assistolia, atividade elétrica sem pulso, flutter e fibrilação atrial, ectopia unconal, pré-excitação, taquicardia supraventricular, bradicardia, síndrome do nodo doente, bloqueios fasciculares, bloqueios atrioventriculares (primeiro grau, segundo grau e terceiro grau).

18. Manejar o choque cardiogênico, diferenciando choque cardiogênico de outros tipos de choque.

19. Reconhecer a apresentação clínica de doença pericárdica e seu tratamento.

20. Manejar a insuficiência cardíaca aguda, urgências valvares na urgência e emergência.

21. Manejar urgências e emergências hipertensivas, hipertensão não controlada.

22. Avaliar a isquemia mesentérica, síndromes aórticas agudas, da isquemia aguda periférica, trombose venosa superficial e profunda, infecções de tecidos moles e seu manejo na urgência e emergência.

23. Dominar recomendações de não reanimação e critérios de morte encefálica.

24. Dominar os cuidados adequados para o paciente vítima de quaseafogamento, barotrauma e embolia gasosa.

25. Dominar o uso racional de hemocomponentes e suas complicações.

26. Dominar o o atendimento do paciente neutropênico.

27. Dominar o manejo das IST, sepses, doenças virais, infecções respiratórias em situações de urgência e emergência.

28. Manejar o paciente com insuficiência renal na urgência emergência.

29. Manejar os distúrbios metabólicos, hidroeletrolíticos e do equilíbrio ácido/básico.

30. Manejo das doenças reativa das vias aéreas crônica e aguda, tromboembolismo pulmonar.

31. Avaliar o abdome agudo e seus diagnósticos diferenciais.

32. Manejar as afecções reto ânus agudas.

33. Dominar avaliação neurológica em pacientes comatosos e doenças cérebro vasculares agudas, incluindo vítimas de trauma.

34. Manejo inicial das doenças cerebrovasculares agudas.

35. Dominar as indicações, contraindicações para os procedimentos de neuroimagem - raio-x, tomografia computadorizada e ressonância magnética.

36. Dominar técnicas de imobilização da coluna.

37. Dominar exame ginecológico em afecções agudas e violência a mulher.

38. Realizar avaliação de trauma musculoesquelético aguda.

39. Avaliar os pacientes com síndrome compartimental.

40. Manejar as afecções do trato gastrointestinal aguda.

41. Manejar de corpos estranhos na via aérea.

42. Reconhecer as urgências do paciente diálitico na emergência.

43. Manejar cólica renal e nefrolitíase, trauma urológico.

44. Manejar os ferimentos, incluindo limpeza e técnicas de suturas apropriadas para os ferimentos.

45. Manejar técnicas de sutura.

46. Manejar úlceras de pele, mordidas humanas, mordidas animais, picadas de cobra, lesões puntiformes plantares, abrasões da pele, lacerações complexas.

47. Realizar e interpretar resultados de drenagens liquóricas.

Segundo Ano - R2

Ao término do segundo ano, o residente será capaz de avaliar e gerenciar pacientes com problemas complexos de múltiplos sistemas e com problemas não familiares que se apresente em situações de emergência.

Competências em Gestão e Administração

Dominar os princípios básicos de liderança e administração e gestão, desenvolvendo o entendimento dos padrões de qualidade e manejo de risco, bem como suas aplicações na operação de uma unidade de emergência, principalmente no manejo de indicadores de estrutura, processo e resultado; dentro das instituições e suas relações com as outras unidades.

Competências ao término do R2

1. Dominar a reanimação perinatal e neonatal.

2. Desenvolver a cardioressuscitação pediátrica.

3. Manejar síndrome febril em crianças.

4. Manejar convulsões em adultos, crianças, adolescentes e idosos.

5. Manejo de queimaduras em crianças .

6. Manejar as arritmias pediátricas comuns e seu tratamento.

7. Manejar paciente com suspeita de epiglotite.

8. Manejar crianças com infecções das vias aéreas e vítima de quase afogamento.

9. Manejo da criança com suspeita de torção de testículo.

10. Manejo inicial do paciente que requer cuidados em terapia intensiva em todas as outras situações.

11. Dominar a técnica de implante de marcapasso transcutâneo e transvenoso provisório.

12. Manejar inicialmente paciente em ventilação mecânica.

13. Manejar uma via aérea obstruída.

14. Dominar os princípios de monitoração, farmacoterapia, dosagens e drogas no manejo hemodinâmico do paciente crítico.

15. Reconhecer as toxinas comumente associadas com incêndios domiciliares.

16. Manejar critérios para injúria por frio superficial e profunda.

17. Manejar doenças hematológicas comuns.

18. Manejar problemas esofageanos, do fígado, vesícula, doenças inflamatórias do trato digestivo agudos.

19. Manejar as diarreias infecciosas agudas.

20. Manejar clinicamente pacientes com sangramento digestivo baixo e alto.

21. Manejar pacientes com desordens da hemostasia.

22. Manejar inicial do paciente com síndromes glomerulares agudas.

23. Manejar complicações agudas do paciente transplantado.

24. Realizar drenagem torácica.

25. Manejar doenças comuns do sistema nervoso na urgência e emergência.

26. Reconhecer as doenças e injúrias do cérebro, medula, coluna vertebral e nervos periféricos.

27. Realizar punções liquóricas sob sedação em situações complexas.

28. Reconhecer e tratar desordens dos nervos cranianos, doenças desmielinizantes, pseudotumor cerebral, hidrocefalia com pressão normal e neuropatia periférica.

29. Manejar o trauma de crânio fechado e penetrante.

30. Manejar inicialmente fraturas, subluxações e deslocamentos da coluna vertebral

31. Manejar cefaleias agudas quanto ao diagnostico diferencial, tratamento, indicações e contraindicações dos fármacos.

32. Manejar compressões medulares agudas de causas não traumáticas agudas.

33. Avaliar pacientes com sangramento vaginal na gestante e não gestante.

34. Diagnosticar os pacientes com suspeita de gravidez ectópica.

35. Manejar eclâmpsia e pré-eclâmpsia na urgência e emergência.

36. Manejar trauma na gestante e demonstrar habilidade no manejo desse.

37. Realizar as técnicas de cesária peri-mortem.

38. Realizar parto a termo sem complicações.

39. Reconhecer e tratar inicialmente pacientes com hiperemese gravídica.

40. Reconhecer e encaminhar pacientes com complicações do parto.

41. Manejar complicações pós parto.

42. Reconhecer emergências neurológicas em crianças.

43. Reconhecer crianças vitima de abuso.

44. Realizar e interpretar resultados de artrocentese.

45. Realizar punção suprapúbica.

46. Manejar a criança com diarreia aguda e desidratação na emergência.

47. Manejar a criança com nível de consciência alterado.

48. Manejar a gestante, criança e idoso vítima de trauma.

49. Manejo de vítimas catástrofes e desastres.

50. Manejar as afecções urogenitais agudas.

51. Manejar o trauma raquimedular na urgência.

Terceiro Ano - R3

Avaliar pacientes oncológicos e não oncológicos adulto e pediátrico, potencialmente candidatos a cuidado paliativo.

Avaliar o prognóstico.

Manejo dos sintomas na emergência: Dor, Dispneia, Náuseas/vômitos, Agitação psicomotora e Sedação Paliativa (sintomas refratários),

Realizar comunicação de más notícias.

Avaliar autonomia, decisão compartilhada.

Avaliar a necessidade de limitação de suporte terapêutico.

Competências ao término do R3

1. Dominar a realização de Pericardiocentese .

2. Manejar o paciente vítima de queimadura térmica e química, choque elétrico, raio, injúria por inalação.

3. Manejar paciente hipotérmico e com lesão por frio.

4. Manejar do paciente com acidente com material radioativo.

5. Manejar desordens reumatológicas e autoimune na urgência e emergência.

6. Manejar doenças malignas do sistema hematopoético e suas complicações na urgência e emergência.

7. Manejar afecções agudas das glândulas salivares.

8. Manejar de drogas de uso psicofarmacológico na urgência e emergência.

9. Manejar do paciente agressivo, agitação psicomotora e suicídio.

10. Manejar o paciente com alterações do estado mental de causa orgânica e funcional incluindo demência e delirium.

11. Manejar intoxicações aguda e síndromes de abstinência alcoólica e substâncias psicoativas.

12. Manejar paciente com necessidade lavagem gástrica, descontaminação da pele e administração de carvão ativado.

13. Reconhecer animais e plantas venenosas e manejar os pacientes vítimas dos mesmos na urgência e emergência.

14. Manejar as afecções oftalmológicas de urgência e emergência.

15. Reconhecer anormalidades da fundoscopia.

16. Manejar o paciente com queixa de olho vermelho.

17. Realizar drenagem de abscesso faríngeo.

18. Manejar pacientes com afecções otorrinolaringológicas agudas.

19. Dominar manejo do paciente com epistaxe na urgência e emergência.

20. Identificar pacientes com emergência odontológicas.

21. Realizar a remoção de corpos estranhos do ouvido, nariz e faringe.

22. Manejar as Emergências Oncológicas.

23. Participar de treinamentos em ambientes de simulação realísticas com vistas ao atendimento de urgência e emergências.

24. Produzir artigo científico com apresentação e / ou publicação dos mesmos em congressos, seminários e revistas da