Legislação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA

RESOLUÇÃO CNRM Nº 9, DE 6 DE JULHO DE 2021
Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 1, 7 jul. 2021, p.448-449

Aprova a matriz de competências dos programas de Residência Médica em Cirurgia Torácica.

A COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, o Decreto nº 7.562, de 15 de setembro de 2011, e o Decreto 8.516, de 10 de setembro de 2015; considerando a atribuição da CNRM de definir a matriz de competências para a formação de especialistas na área de residência médica; tendo como base a deliberação ocorrida na 6ª Sessão Plenária de 2019 da CNRM, e tendo em vista o disposto nos autos do Processo SEI nº 23000.011377/2021-22, resolve:

Art. 1º Aprovar a matriz de competências do Programa de Residência Médica em Cirurgia Torácica, na forma do Anexo que integra esta Resolução.

Art. 2º Os Programas de Residência Médica em Cirurgia Torácica possuem dois anos de formação, com acesso por meio de pré-requisito em Cirurgia Geral ou em Área Cirúrgica Básica.

Art. 3º A matriz de competências é aplicável aos programas de residência médica em Cirurgia Torácica que se iniciarem a partir de 2022.

Art. 4º Os residentes regularmente matriculados em Programas de Residência Médica em Cirurgia Torácica autorizados antes da publicação da presente matriz concluirão sua residência conforme previsto na Resolução CNRM nº 02/2006.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de 2 de agosto de 2021.

WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA
Presidente da Comissão Nacional de Residência Médica
Secretário de Educação Superior

ANEXO

MATRIZ DE COMPETÊNCIAS
PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM CIRURGIA TORÁCICA

1. OBJETIVO GERAL

Formar e habilitar médicos na área da Cirurgia Torácica com competências que os capacitem a dirimir as situações, os problemas e os dilemas na área da Cirurgia Torácica e dominar a realização dos procedimentos cirúrgicos da especialidade.

2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. Desenvolver e aprimorar habilidades técnicas, raciocínio e a capacidade de tomar decisões na cirurgia torácica;

2. Realizar avaliação pré-cirúrgica do paciente, utilizando o domínio dos conteúdos de informações gerais, do exame clínico do paciente e da interpretação dos exames complementares, contribuindo para a redução do risco operatório;

3. Estratificar o risco cirúrgico e decidir sobre a possibilidade de realização da cirurgia proposta;

4. Estimar e promover as ações de saúde de caráter preventivo concernentes à segurança do paciente;

5. Promover a integração do médico em equipes multidisciplinares na assistência aos pacientes;

6. Estimular a capacidade de aprendizagem e de participação em programas de educação permanente;

7. Estimular a capacidade crítica e reflexiva da atividade médica, no âmbito da Cirurgia Torácica, considerando-a em seus aspectos científicos, éticos e sociais.

8. Dominar as técnicas cirúrgicas de cirurgia torácica e suas variantes específicas com grau crescente de complexidade no decorrer de três anos de treinamento;

9. Realizar o procedimento cirúrgico com segurança em todas as suas etapas;

10. Identificar e tratar complicações intra e pós-operatórias.

3. COMPETÊNCIAS POR ANO DE TREINAMENTO

Ao término do primeiro ano - R1

1. Dominar a avaliação pré-operatória com informações acuradas e essenciais sobre o paciente, bem como o exame físico completo, geral e específico;

2. Analisar as causas de infecção cirúrgica, instituindo a prevenção e tratamento;

3. Dominar as Bases da Cirurgia Torácica, dominar o conhecimento sobre a anatomia. fisiologia e fisiopatologia do aparelho respiratório no diagnóstico e tratamento das doenças;

4. Estar capacitado na resolução de problemas com apresentação e discussão de casos clínicos;

5. Realizar técnicas cirúrgicas em Cirurgia Torácica e revisão da anatomia do tórax em ambiente simulado;

6. Avaliar o paciente em pré-operatório visando conhecer as normas de avaliação da função pulmonar pré-operatória e correlacioná-la com o procedimento cirúrgico indicado, as indicações de broncoscopia em Cirurgia Torácica e realizar endoscopia respiratória. Atuar em Ambulatório, Laboratório de Função Pulmonar e Unidade de Endoscopia Respiratória;

7. Tomar decisões com relação ao pós-operatório através de prescrição de fluidos e antibióticos, medicações em doenças pulmonares crônicas, dominar os cuidados com dreno torácico, manejo de dor pós-operatória, indicações de broncoscopia no  pós-operatório, principais complicações e indicações de reoperação;

8. Dominar a técnica dos procedimentos de complexidade intermediária: traqueostomia aberta e por punção, toracocentese, drenagem pleural em situação de septação/loculação, pleuroscopia com ou sem biopsia pleural, pleurodese, simpatectomia, mediastinoscopia cervical e mediastinotomia anterior, toracotomias, posicionamento de trocateres em videotoracoscopia, biopsia pulmonar aberta e por videocirurgia, bulectomia por toracotomia, janela pericárdica aberta e por videocirurgia;

9. Dominar os princípios da intubação seletiva com ou sem auxílio do broncofibroscópio;

10. Desenvolver valores profissionais e morais a fim de compreender o papel do residente no ambiente hospitalar, considerar a primazia do bem-estar do paciente e respeitar o princípio de autonomia do mesmo, demonstrar compromisso com a competência técnica e com conhecimento científico;

11. Elaborar prontuário médico legível para cada paciente, contendo os dados clínicos à condução do caso, preenchido em cada avaliação em ordem cronológica, com data, hora, assinatura e número do registro no Conselho Regional de Medicina e mantê-lo atualizado;

12. Realizar a prescrição do plano terapêutico, informado e aceito pelo paciente e/ou seu responsável legal;

13. Acompanhar o paciente da internação até a alta hospitalar, produzir relatório específico para continuidade terapêutica e seguimento;

14. Demonstrar e aplicar os conhecimentos sobre as indicações, contraindicações, cuidados e interpretação dos resultados dos exames de imagem com e sem contraste;

15. Analisar as indicações, contraindicações e limitações dos métodos diagnósticos e terapêuticos relacionados à especialidade;

16. Compreender a infraestrutura e os cuidados na realização dos procedimentos de endoscopia respiratória, sedação, desinfecção dos endoscópios e seus acessórios;

17. Obter o consentimento livre e esclarecido do paciente ou familiar em caso de impossibilidade do paciente, após explicação simples, em linguagem apropriada para o entendimento sobre os procedimentos a serem realizados, suas indicações e complicações, salvo em caso de risco iminente de morte;

18. Estabelecer relação respeitosa com o preceptor, equipe de trabalho e todos os funcionários do hospital;

19. Compreender os mecanismos utilizados para concessão de medicamentos para os pacientes através da assistência farmacêutica em Farmácia de alto custo e/ou medicamento estratégico;

20. Analisar os custos da prática médica e utilizá-los em benefício do paciente, mantendo os padrões de excelência;

21. Valorizar a relação custo/benefício para as boas práticas na indicação de medicamentos e exames complementares;

22. Desenvolver as relações interpessoais e de comunicação sendo capaz de explicar os procedimentos a serem realizados na linguagem do paciente, conhecer estratégias de comunicação de más notícias;

23. Interagir com equipe multiprofissional com respeito e ética, demonstrar capacidade de trabalho em equipe, preencher os registros médicos (prontuário médico, descrição cirúrgica, formulários, encaminhamentos);

24. Dominar a legislação sobre a especialidade (normas da ANVISA e CFM).

Ao término do segundo ano - R2

1. Dominar o conhecimento das afecções e técnicas cirúrgicas em Cirurgia Torácica de maior complexidade;

2. Dominar a indicação e realização das reoperações e o tratamento das principais complicações no âmbito da especialidade;

3. Identificar e avaliar os pacientes com as doenças agudas e crônicas prevalentes em Pneumologia, nas urgências e emergências, e os seus diagnósticos diferenciais, com estratificação da gravidade com construção do algoritmo diagnóstico e do plano terapêutico, além de avaliar aspectos do controle clínico durante o seguimento destes pacientes na Sala de Emergência, na Unidade de Terapia Intensiva, na Unidade Semi?Intensiva e no Pós-Operatório;

4. Dominar a técnica cirúrgica dos procedimentos de alta complexidade pelas vias abertas e videotoracoscópicas, ressecções pulmonares (cunha, segmentectomias, lobectomias e pneumonectomias), esofagectomia, abordagem de tumores de mediastino nos três compartimentos (anterior, visceral e sulco paravertebral), timectomia por vídeo, esternotomia mediana, laringotraqueoplastia, broncoplastias, carinoplastias, abordagem cirúrgica do diafragma, pleuropneumonectomias, ressecção de lesões de parede torácica, reconstruções de parede torácica e tratamento da síndrome do desfiladeiro torácico;

5. Compreender e analisar a incorporação de novas tecnologias em Cirurgia Torácica;

6. Compreender as técnicas de Cirurgia minimamente invasiva incluindo cirurgia por vídeo e robótica, Transplante Pulmonar, ECMO e Tromboendarterectomia pulmonar;

7. Dominar os princípios básicos em: Oncologia Torácica, Cirurgia Torácica Pediátrica, Procedimentos avançados das vias aéreas, dentre outras;

8. Desenvolver comportamentos profissionais cuidando da própria saúde, adotando normas de biossegurança, admitindo os próprios limites de atuação, e demonstrar atenção, respeito e princípios éticos no contato com pacientes, acompanhantes e familiares;

9. Manejar o suporte para os pacientes e familiares nos casos de medicina paliativa e de terminalidade da vida;

10. Tomar decisões sob condições adversas, com controle emocional e equilíbrio, demonstrando seus conhecimentos e sua liderança no sentido de minimizar eventuais complicações, mantendo consciência de suas limitações;

11. Produzir um trabalho científico, utilizando o método de investigação adequado e apresentá-lo em congresso médico ou publicar em revista científica ou apresentar publicamente em forma de monografia.