Legislação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA

RESOLUÇÃO CNRM Nº 8, DE 6 DE JULHO DE 2021
Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 1, 7 jul. 2021, p.448

Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Cirurgia Vascular no Brasil.

A COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM), no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, o Decreto nº 7.562, de 15 de setembro de 2011, e o Decreto nº 8.516, de 10 de setembro de 2015; considerando a atribuição da CNRM de definir a matriz de competências para a formação de especialistas na área de residência médica; tendo como base a deliberação ocorrida na 6ª Sessão Plenária Ordinária de 2018 da CNRM, e tendo em vista o disposto nos autos do Processo SEI nº 23000.011519/2021-51, resolve:

Art. 1º Aprovar a matriz de competências do Programa de Residência Médica em Cirurgia Vascular, na forma do Anexo que integra esta Resolução.

Art. 2º Os Programas de Residência Médica em Cirurgia Vascular possuem dois anos de formação, com acesso por meio de pré-requisito em Cirurgia Geral ou em Área Cirúrgica Básica.

Art. 3º A matriz de competências é aplicável aos Programas de Residência Médica em Cirurgia Vascular que se iniciarem a partir de 2022.

Art. 4º Os residentes regularmente matriculados em Programas de Residência Médica em Cirurgia Vascular, autorizados antes da publicação da presente matriz, concluirão sua residência conforme previsto na Resolução CNRM nº 02/2006.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de 2 de agosto de 2021.

WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA
Presidente da Comissão Nacional de Residência Médica
Secretário de Educação Superior

ANEXO

MATRIZ DE COMPETÊNCIAS
PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM CIRURGIA VASCULAR

1. OBJETIVO GERAL

Formar e habilitar médicos na área de Cirurgia Vascular a adquirir as competências necessárias para realizar procedimentos diagnósticos, terapêuticos clínicos, cirúrgicos e endovasculares, no ensino, na pesquisa e assistência aos pacientes portadores de afecções circulatórias congênitas, adquiridas, degenerativas, urgências traumáticas e não traumáticas.

2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Tornar um profissional especialista no manejo das doenças circulatórias periféricas - diagnóstico, procedimentos auxiliares invasivos e não invasivos, cirúrgicos abertos e endovasculares.

Adquirir competências para abordar os acessos vasculares invasivos ou não, atendimento ao trauma vascular e às emergências cirúrgicas e clínicas.

Adquirir conhecimento, habilidades e atitudes em todas as situações de necessidade para restaurar a integridade circulatória do paciente, valorizando a relação médico_paciente no aspecto bio-psicossocial.

Valorizar a medicina baseada em evidência e elaborar um trabalho científico e/ou participar de pesquisa clínica.

Avaliar as técnicas e aplicabilidade dos exames de imagens: ecografia vascular, tomografia e angiotomografia computadorizadas, ressonância e angiorressonância magnéticas, angiografias, cintilografias e inovações que venham a ser incorporadas pelo desenvolvimento tecnológico.

3. COMPETÊNCIAS POR ANO DE TREINAMENTO

Ao término do primeiro ano - R1

1. Dominar a anamnese e exame clínico geral e vascular registrando em prontuário. Domínio da abordagem teórico-prática dos fundamentos e história natural dos agravos que acometem o sistema circulatório.

2. Dominar a anatomia do sistema circulatório e as manobras propedêuticas necessárias para um diagnóstico, utilizando, quando for o caso, de equipamentos como
Doppler direcional, pletismografia ou termometria cutânea.

3. Dominar a anatomia descritiva e topográfica, particularmente dos membros e seus compartimentos, com ênfase nos pés e mãos.

4. Dominar a bases fisiológicas da circulação e seus fundamentos.

5. Realizar a avaliação pré-operatória dos pacientes estratificando o risco operatório.

6. Realizar os procedimentos cirúrgicos de pequeno e médio porte.

7. Auxiliar os procedimentos cirúrgicos e endovasculares de médio e grande porte.

8. Analisar os princípios da física das radiações e proteção radiológica.

9. Realizar exames angiográficos diagnóstico.

10. Identificar e tratar as complicações clínicas e cirúrgicas durante o peroperatório.

11. Dominar as técnicas de acesso a vasos superficiais e profundos.

12. Compreender a técnica e aplicabilidade da ultrassonografia direcional, modo B e dúplex color scan ou ecografia Vascular colorida.

13. Avaliar as técnicas radiológicas de angio-tomografia e angio-ressonância e eventuais complicações.

14. Identificar e acompanhar os pacientes que necessitem de cuidados intensivos.

15. Analisar as técnicas de circulação extracorpóreas e suas complicações.

16. Realizar fístulas arterio-venosas rádio e ulno-cefálicas e na tabaqueira anatômica pelas técnicas convencionais.

17. Avaliar e indicar as técnicas de reabilitação para pacientes amputados.

18. Dominar os princípios da biomecânica do pé e as técnicas de amputações de segmentos do antepé e retropé.

19. Dominar a fisiologia da coagulação e tromboflias hereditárias e adquiridas. Dominar as alterações de coagulação e anticoagulação e indicações terapêuticas.

20. Identificar as doenças imunes e auto-imunes com comprometimento vascular.

21. Identificar e tratar as causas de sangramento e outras complicações peroperatórias.

22. Dominar o diagnóstico e tratamento das lesões ulceradas de perna.

23. Realizar desbridamentos de lesões ulceradas, necróticas, drenagem de abscessos e flegmões.

24. Dominar as técnicas de curativos com e sem pressão negativa, preparar o leito da úlcera para enxertias e modalidades de tratamento necessárias à recuperação do paciente.

25. Dominar a fisiologia da circulação venosa e realizar o tratamento cirúrgico de fleboextração e flebectomia ambulatorial ou não.

26. Compreender e auxiliar as ablações venosas por radiofrequência ou por laser ou pela injeção de microespuma esclerosante ecoguiada.

27. Dominar o diagnóstico e tratamento das doenças do sistema linfático.

28. Avaliar e compreender as más-formações e tumores vasculares congênitos ou adquiridos para o tratamento adequado.

29. Compreender e indicar o melhor tratamento da elastocompressão.

30. Avaliar a medicina baseada em evidências nas afecções vasculares.

31. Contribuir com a assistência ao paciente em cuidados paliativos relacionados às doenças da especialidade.

32. Avaliar e promover as ações de saúde concernentes à segurança do paciente.

33. Respeitar os preceitos éticos e bioéticos, bem como o relacionamento com profissionais da saúde, pacientes e familiares.

Ao término do segundo ano - R2

1. Avaliar as doenças circulatórias de média e alta complexidade e tratamentos cirúrgicos indicados como médio e grande portes.

2. Contribuir na formação e ensino dos residentes de primeiro ano sob supervisão do preceptor e cirurgião assistente.

3. Dominar as técnicas cirúrgicas endovasculares e abertas compatíveis com seu desenvolvimento no decorrer do ano.

4. Estratificar o risco-benefício de cada opção terapêutica e decidir sobre a realização do procedimento proposto, baseando-se nas evidências científicas e mantendo assistência ao paciente após o tratamento.

5. Planejar procedimentos cirúrgicos abertos e endovasculares.

6. Dominar a anatomia dos grandes vasos torácicos e abdominais.

7. Dominar as técnicas das cirurgias de trauma vascular.

8. Dominar a técnica operatória de: desarticulações de grande complexidade como a coxo-femoral, escápulo-umeral; fistulas arterio-venosas de maior complexidade como transposições de veias basílicas ou safenas; cirurgias para correção de síndrome do roubo em fiístulas arterio-venosas; cirurgias para correção de pseudo-aneurismas e aneurismas de aorta, vasos periféricos e outras.

9. Dominar o tratamento e o manejo das complicações de processos trombóticos e ateroscleróticos.

10. Dominar a técnica operatória para tratamento da síndrome póstrombótica e do refluxo venoso.

11. Planejar as correções endovasculares realizando as medidas necessárias para a escolha da endoprótese adequada à anatomia dos vasos acometidos.

12. Dominar a técnica de angioplastia.

13. Dominar as técnicas de trombólise farmacológica ou mecânica.

14. Dominar as técnicas de implante de dispositivos intra-vasos.

15. Dominar a técnica de procedimentos venosos ablativos por meios térmicos ou injeção esclerosante e outras.

16. Dominar as técnicas ultrassonográficas para procedimentos diagnósticos e
terapêuticos.

17. Realizar procedimentos cirúrgicos híbridos.

18. Dominar as técnicas de tratamento da doença carotídea extra-craniana.

19. Dominar as técnicas de tratamento das doenças das artérias viscerais.

20. Compreender as técnicas de embolização terapêutica e sua aplicação em todos os segmentos corpóreos.

21. Participar de pesquisa clínica e da produção de artigos científicos e apresentá-los em congressos ou publicá-los.

22. Demonstrar conhecimento e se comportar nos preceitos éticos.