Legislação

CORRELATA: Resolução SS-SP nº 131, de 19-08-2021 - Institui Comitê Científico, junto ao Gabinete do Secretário, para apoio ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 e suas consequências, e dá providências correlatas.
REVOGADO PARCIALMENTE pelo Decreto Estadual nº 65.924, de 16-08-2021 - Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, e dá providências correlatas.
CORRELATA: Portaria CVS-SP nº 7, de 03-08-2021 - Dispõe sobre o encerramento da postergação de prazo para renovação de licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante de que trata a Portaria CVS 14/20.
ALTERADO pelo Decreto Estadual nº 65.897, de 30-07-2021 - Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências complementares. (ESTENDE ATÉ 16 DE AGOSTO DE 2021)
ALTERADO pelo Decreto Estadual nº 65.856, de 07-07-2021 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas. (ESTENDE ATÉ 31 DE JULHO DE 2021)
ALTERADO pelo Decreto Estadual nº 65.839, de 30-06-2021 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, altera a redação do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas.
ALTERADO pelo Decreto Estadual nº 65.792, de 11-06-2021 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas.
ALTERADO pelo Decreto Estadual nº 65.731, de 28-05-2021 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas.
ALTERADO pelo Decreto Estadual nº 65.716, de 21-05-2021 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas.
ALTERADO pelo Decreto Estadual nº 65.680, de 07-05-2021 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas.
ALTERADO pelo Decreto Estadual nº 65.663, de 30-04-2021 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas.
ALTERADO pelo Decreto Estadual nº 65.635, de 16-04-2021 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas.
ALTERADO pelo Decreto Estadual nº 65.613, de 09-04-2021 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, altera a redação do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas.
ALTERADO pelo Decreto Estadual nº 65.596, de 26-03-2021 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, a vigência das medidas emergenciais instituídas pelo Decreto nº 65.563, de 11 de março de 2021, e dá providências correlatas.
ALTERADO pelo Decreto Estadual nº 65.545, de 03-03-2021 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional e dá providências correlatas.
ALTERADO pelo Decreto Estadual nº 65.541, de 01-03-2021 - Acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
CORRELATA: Decreto Estadual nº 65.529, de 19-02-2021 - Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo.
ALTERADO pelo Decreto Estadual nº 65.502, de 05-02-2021 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020. 
CORRELATA: Decreto Municipal nº 60.060, de 29-01-2021 - Estabelece que não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.
CORRELATA: Decreto Estadual nº 65.460, de 08-01-2021 - Altera os Anexos II e III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo.
ALTERADO pelo Decreto Estadual nº 65.437, de 30-12-2020 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
CORRELATA: Decreto Estadual nº 65.415, de 23-12-2020 - Institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional para o próximo período de Natal e Ano Novo.
CORRELATA: Decreto Estadual nº 65.384, de 17-12-2020 - Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19, institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19 e dá providências correlatas.
CORRELATA: Decreto Estadual nº 65.357, de 11-12-2020 - Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo.
ALTERADO pelo Decreto Estadual nº 65.320, de 30-11-2020 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
ALTERADO pelo Decreto Estadual nº 65.295, de 16-11-2020 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
CORRELATA: Portaria CREMESP nº 79, de 15-10-2020 - Determinar o retorno ao horário normal de expediente de trabalho de todos os funcionários do CREMESP a partir do dia 19 de outubro de 2020.
ALTERADO pelo Decreto Estadual nº 65.237, de 09-10-2020 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
ALTERADO pelo Decreto Estadual nº 65.184, de 18-09-2020 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
ALTERADO pelo Decreto Estadual nº 65.170, de 04-09-2020 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
CORRELATA: Decreto Estadual nº 65.163, de 02-09-2020 - Altera o Anexo II do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo.
CORRELATA: Deliberação CIB/CPS/SS-SP nº 71, de 25-08-2020 - A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB/SP, em reunião realizada em 20-08-2020 aprova “Nota Técnica CIB” – Diretrizes para o Trabalho Integrado da Saúde e Educação para Controle da Covid-19 nas Escolas, do Estado de São Paulo.
ALTERADO pelo Decreto Estadual nº 65.143, de 21-08-2020 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
CORRELATA: Decreto Estadual nº 65.141, de 19-08-2020 - Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo.
CORRELATA: Portaria CREMESP nº 63, de 10-08-2020 - Determina que o expediente das Delegacias Regionais e Metropolitanas será de 6 (seis) horas diárias, dividido em 2 turnos.
ALTERADO pelo Decreto Estadual nº 65.114, de 07-08-2020 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
CORRELATA: Portaria CREMESP nº 59, de 31-07-2020 - Determinar o retorno de 100% dos funcionários (integralidade), de todas as seções e departamentos, a partir do dia 03 de agosto de 2020, com o expediente dividido.
ALTERADO pelo Decreto Estadual nº 65.088, de 24-07-2020 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
CORRELATA: Portaria CVS-SP nº 20, de 23-07-2020 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, a atuação das clínicas, serviços e empresas de medicina do trabalho no enfrentamento da pandemia da Covid-19.
CORRELATA: Portaria CREMESP nº 58, de 16-07-2020 - Determina o retorno de 100% dos funcionários (integralidade), de todas as seções e departamentos, a partir do dia 20 de julho de 2020.
CORRELATA: Portaria CREMESP nº 57, de 13-07-2020 - Revoga a Portaria CREMESP nº 55/2020 e altera o parágrafo único do art. 2º da Portaria CREMESP nº 51/2020.
CORRELATA: Decreto Estadual nº 65.061, de 13-07-2020 - Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais, no contexto da pandemia de COVID19, e dá providências correlatas.
ALTERADO pelo Decreto Estadual nº 65.056, de 10-07-2020 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
CORRELATA: Decreto Estadual nº 65.044, de 03-07-2020 - Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo.
CORRELATA: Resolução SS-SP nº 96, de 29-06-2020 - Dispõe sobre as ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, para fiscalização do uso correto de máscaras nos estabelecimentos comerciais, prestação de serviços, bem como pela população em geral, e dá providências decorrentes.
ALTERADO pelo Decreto Estadial nº 65.032, de 26-06-2020 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
CORRELATA: Portaria CREMESP nº 52, de 22-06-2020 - Altera o parágrafo único do art. 2º da Portaria CREMESP nº 51/2020.
CORRELATA: Portaria CREMESP nº 51, de 16-05-2020 - Prorroga e altera a Portaria CREMESP nº 50/2020.
CORRELATA: Recomendação CES/SP nº 6, de 15-06-2020 - Recomendação sobre os Serviços de Saúde Públicos e Privados do Estado de São Paulo, em relação ao acompanhamento da situação dos profissionais da saúde, EPIs, insumos e equipamentos, no âmbito da COVID-19.
CORRELATA: Portaria IMESC nº 7, de 15-06-2020 - Considerando o Decreto 65.014 de 10-06-2020, que estende a medida de quarentena de que trata o Decreto 64.881, de 22-03-2020 - resolve alterar prazos.
CORRELATA: Portaria CVS-SP nº 14, de 10-06-2020 - Posterga em caráter excepcional, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o prazo para renovação de licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.
ALTERADO pelo Decreto Estadual nº 65.014, de 10-06-2020 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
CORRELATA: Decreto Estadual nº 65.009, de 08-06-2020 - Suspende o expediente das repartições públicas estaduais que especifica, nos dias 11 e 12 de junho de 2020, e dá providências correlatas.
CORRELATA: Portaria CVS-SP nº 11, de 01-06-2020 - Dispõe, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, sobre a medida de postergação do prazo para renovação de licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, de que trata a Portaria CVS 3 de 23/3/20 e dá providências correlatas.
ALTERADO pelo Decreto Estadual nº 64.994, de 28-05-2020 - Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares.
CORRELATA: Decreto Estadual nº 64.987, de 19-05-2020 - Suspende o expediente das repartições públicas estaduais sediadas no Município de São Paulo no dia 22 de maio de 2020 e dá providências correlatas.
ALTERADO pelo Decreto Estadual nº 64.975, de 13-05-2020 - Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que instituiu medida de quarentena no Estado de São Paulo.
ALTERADO pelo Decreto Estadual nº 64.967, de 08-05-2020 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providência correlata.
CORRELATA: Decreto Estadual nº 64.959, de 04-05-2020 - Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 e dá medidas correlatas.
CORRELATA: Decreto Estadual nº 64.956, de 29-04-2020 - Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do serviço de transporte público de passageiros de responsabilidade do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
CORRELATA: Decreto Estadual nº 64.953, de 27-04-2020 - Estende até 10 de maio de 2020 o prazo a que alude o “caput” do artigo 2º do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, que determinou a suspensão das atividades de natureza não essencial, no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das autarquias.
CORRELATA: Portaria SF/MSP nº 34, de 24-04-2020 - Suspende as cerimônias de despedida e funerais de falecidos com casos suspeitos e confirmados de COVID19, no crematório Dr. Jayme Augusto Lopes, bem como nos velórios municipais sob gestão do Serviço Funerário do Município de São Paulo - SFMSP, objetivando o enfrentamento da pandemia de coronavírus. 
ALTERADO pelo Decreto Estadual nº 64.949, de 23-04-2020 - Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.
ALTERADO pelo Decreto Estadual nº 64.946, de 17-04-2020 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
ALTERADO pelo Decreto Estadual nº 64.920, de 06-04-2020 - Estende o prazo da quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências correlatas.
CORRELATA: Deliberação CIB/CPS/SS-SP nº 24, de 03-04-2020 - A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB/SP atualiza e aprova Ad Referendum, o Plano de Contingência do Estado de São Paulo para Infecção Humana pelo novo Coronavírus – 2019 nCoV.
CORRELATA: Resolução SS-SP nº 43, de 01-04-2020 - Regulamenta, no âmbito do Estado de São Paulo, o fluxo para o diagnóstico do novo coronavírus – COVID-19, indica os laboratórios integrantes, e dá providências correlatas.
CORRELATA: Decreto Federal nº 10.282, de 20-03-2020 - Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
REVOGA PARCIALMENTE o Decreto Estadual nº 64.864, de 16-03-2020 - Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.
REVOGA PARCIALMENTE o Decreto Estadual nº 64.862, de 13-03-2020 - Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual.
CORRELATA: Resolução SS-SP nº 27, de 13-03-2020 - Dispõe sobre o Centro de Operações do Coronavírus e dá providencias correlatas.
CORRELATA: Lei Federal nº 13.979, de 06-02-2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 188, de 03-02-2020 - Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).