CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo

Legislação


Nova Pesquisa | Voltar
Enviar por e-mail | Imprimir apenas a ficha | Imprimir apenas a norma | Imprimir a norma com a ficha

Norma: PORTARIAÓrgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Número: 24 Data Emissão: 24-03-2015
Ementa: Nomeia Comissão para análise e aprovação do cadastro de Defensores Dativos.
Fonte de Publicação: Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 27 mar. 2015. Seção I, p.204
Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para ocultar)

CORRELATA: Edital CREMESP s/n, de 23-01-2015 - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, com Sede nesta Capital, FAZ SABER que está aberto prazo para o cadastramento público de Defensores Dativos no âmbito do CREMESP, para atuação nos Processos Administrativos em trâmite nesta autarquia, após a decretação da revelia dos denunciados.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 261, de 03-02-2014 - Disciplina o pagamento de Honorários aos Peritos e Defensores Dativos constituídos em Processos Administrativos.
CORRELATA: Portaria CREMESP nº 3, de 09-03-2011 - Nomeia Comissão para análise e aprovação do cadastro de Defensores Dativos. 
CORRELATA: Edital Cremesp s/n, de 19-01-2011 - Cadastramento e seleção de Advogados, que alternadamente irão atuar como Defensores Dativos nos Processos Administrativos no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. 
CORRELATA: Resolução CFM nº 1.961, de 13-01-2011 - Dispõe sobre a nomeação, as atribuições e remuneração dos defensores dativos no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 201, de 29-05-2009 - Revoga a Resolução CREMESP n. 37/1991.
CORRELATA: Edital CREMESP s/n, de 16-11-2006 - Cadastramento público de Defensores Dativos no âmbito do CREMESP, para atuação nos Processos Administrativos Disciplinares.
CORRELATA: Edital CREMESP s/n, de 09-08-2006 - Dispõe sobre abertura de prazo para o cadastramento público de Defensores Dativos no âmbito do CREMESP, para atuação nos Processos Administrativos Disciplinares em trâmite neste órgão, após a decretação da revelia dos denunciados.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 131, de 24-01-2006 - Regulamenta a criação de cadastro para defensoria dativa no âmbito do CREMESP.

Imprimir apenas a ficha

Imprimir apenas a norma
Imprimir a norma com a ficha

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PORTARIA CREMESP Nº 024, DE 24 DE MARÇO DE 2015
Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 27 mar. 2015. Seção I, p.204

Nomeia Comissão para análise e aprovação do cadastro de Defensores Dativos.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno,

CONSIDERANDO o disposto no Edital de cadastramento público de Defensores Dativos, publicado no D.O.E., Seção 1, pág. 147, edição de 23.01.2015;

CONSIDERANDO finalmente o decidido na Reunião de Diretoria realizada em 17 de março de 2013,

RESOLVE:

1- Designar a Comissão que deverá analisar a documentação completa dos inscritos no cadastro público de Defensores Dativos, a qual será composta pelos funcionários Paula Véspoli Godoy, Adriana T. da Trindade Ferreira e pelo Diretor Corregedor Dr. Eduardo Luiz Bin.

2– Após análise dos documentos, a Comissão deverá elaborar listagem em ordem alfabética dos Defensores Dativos habilitados, a qual será homologada em Sessão Plenária.

3– A listagem nominal homologada será publicada no D.O.E., bem como será disponibilizada no site do CREMESP.

4- Esta Portaria entrará em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São Paulo, 17 de março de 2015.

Dr. Bráulio Luna Filho – Presidente do CREMESP

HOMOLOGADA NA 4657ª REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 24/03/2015.

Imprimir apenas a norma
Imprimir a norma com a ficha

INSTITUCIONAL

› Missão, Visão e Valores

› Diretoria

› Conselheiros

› Regionais do Cremesp

› Câmaras Técnicas

› Agenda dos conselheiros

› Proteção de Dados

SERVIÇOS

› Área do médico

› Pesquisar médicos

› Serviços aos médicos

› Serviços às empresas

› Defensores Dativos

› Editais

› Cidadão

› Inscrições

› Entrega de CRM

› Webmail

EVENTOS

BIBLIOTECA

IMPRENSA

LEGISLAÇÃO

› Código de Ética Médica

› Publicidade médica

› Cód. de Proc. Ético-profissional

› Regimento interno

› Buscar legislação

› Buscar pareceres

TRANSPARÊNCIA

› Transparência e prestação de contas

› Calendário administrativo

› Ato administrativo

LINKS

› CID 10

› Boletins pró-Sus e Comsu

› Farmacopeia brasileira

› Notivisa

› Veja +

› Médicos com endereço desatualizado

› Política de privacidade

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 63.106.843/0001-97

Sede: Rua Frei Caneca, 1282
Consolação - São Paulo/SP - CEP 01307-002

CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO

Imagem
(11) 4349-9900 (de segunda a sexta feira, das 8h às 20h)

HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA PROTOCOLOS
De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

CONTATOS

Regionais do Cremesp:

Conselhos de Medicina:


© 2001-2024 cremesp.org.br Todos os direitos reservados. Código de conduta online. 405 usuários on-line - 7
Este site é melhor visualizado em Internet Explorer 8 ou superior, Firefox 40 ou superior e Chrome 46 ou superior

O CREMESP utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no site implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Cookies do CREMESP. Saiba mais em nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados.
Ciente