Legislação

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

RESOLUÇÃO CREMESP Nº 270, DE 18 DE OUTUBRO DE 2014
Diário Oficial do Estado; Poder executivo, São Paulo, SP.18 out. 2014. Seção I, p.184
ALTERA A RESOLUÇÃO CREMESP Nº 252, DE 23-10-2013
REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CREMESP Nº 299, DE 2017

Altera o Anexo I previsto no parágrafo único do artigo 1º da Resolução CREMESP nº 252, de 15 de outubro de 2013.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe conferem a Lei 3.268, de 30/09/1957, regulamentada pelo Decreto 44.045, de 19/07/1958, respectiva e posteriormente alterados pela Lei 11.000, de 15/12/2004, e Decreto 6.821, de 14/04/2009,

CONSIDERANDO que o número de Conselheiros Efetivos e Suplentes previstos em Lei é insuficiente para atender a demanda judicante nesta jurisdição;

CONSIDERANDO o acúmulo de Processos Ético-Profissionais a serem julgados por este Conselho sob pena de prescrição por decurso de prazo;

CONSIDERANDO a necessidade de agilizar os julgamentos dos Processos Ético-Profissionais para que seja cumprida a obrigação legal deste órgão;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a composição da Sessão Plenária e das Sessões de Câmaras de Julgamento dos Processos Ético-Profissionais deste Conselho;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CFM 2.023/13;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno do CREMESP aprovado pelo Conselho Federal de Medicina; e,

CONSIDERANDO, finalmente o deliberado na Reunião Plenária de 16 de setembro de 2.014,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a alteração do Anexo I previsto no parágrafo único do artigo 1º da Resolução CREMESP nº 252/2013.

Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor partir do dia 01.10.2014, revogando-se as disposições em contrário.

Dr. João Ladislau Rosa – Presidente do CREMESP
Dr. Clóvis Francisco Constantino – Corregedor do CREMESP

HOMOLOGADA NA 4.623ª SESSÃO PLENÁRIA, DE 23/09/2014.

ANEXO I

Pleno I

Câmara A
Bráulio Luna Filho;
Eurípedes Balsanufo Carvalho;
Carlos Alberto Monte Gobbo;
Eduardo Luiz Bin;
Lavínio Nilton Camarim;
Marco Tadeu Moreira de Moraes;
Marcos Boulos

Câmara B
Clóvis Francisco Constantino;
Aizenaque Grimaldi de Carvalho;
Gaspar de Jesus Lopes Filho;
Luiz Flavio Florenzano;
Marli Soares Gonçalves;
Pedro Teixeira Neto;
Paulo Cezar Mariani

Câmara C
Henrique Carlos Gonçalves;
Adamo Lui Netto;
André Scatigno Neto;
Desiré Carlos Callegari;
Reinaldo Ayer de Oliveira;
Luiz Antonio da Costa Sardinha;
Silvana Maria Figueiredo Morandini

Pleno II

Câmara D
Krikor Boyaciyan;
Denise Barbosa;
Roberto Lotfi Júnior;
Nívio Lemos Moreira Júnior;
Kazuo Uemura;
Mauro Gomes Aranha de Lima;
Renato Françoso Filho

Câmara E
João Ladislau Rosa;
Akira Ishida;
Carlos Alberto Herrerias de Campos;
Nacime Salomão Mansur;
Renato Azevedo Júnior;
Alfredo de Freitas Santos Filho;
Lacildes Rovella Júnior

Câmara F
Ruy Yukimatsu Tanigawa;
Katia Burle dos Santos Guimarães;
Caio Rosenthal;
João Márcio Garcia;
Antônio Pereira Filho;
Silvia Helena Rondina Mateus;
Otelo Chino Júnior