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Legislação


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Norma: DECRETOÓrgão: Presidente da Republica
Número: 8126 Data Emissão: 22-10-2013
Ementa: Dispõe sobre a emissão do registro único e da carteira de identificação para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, de que trata a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 23 out. 2013. Seção 1, p.4
Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para ocultar)

CORRELATA: Edital SGTES/MS nº 18, de 19-11-2018 - Adesão de Médicos ao Programa de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde - Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria Conjunta SGTES/MS-SESU/MEC nº 31, de 05-06-2015 - Dispõe sobre o Módulo de Acolhimento e Avaliação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 110, de 22-05-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 109, de 21-05-2015 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 108, de 21-05-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 64, de 18 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 106, de 18-05-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 105, de 15-05-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 103, de 14-05-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 102, de 13-05-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 100, de 12-05-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 99, de 11-05-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 97, de 08-05-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 96, de 07-05-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 95, de 06-05-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 94, de 05-05-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 92, de 04-05-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 91, de 04-05-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 58, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 90, de 04-05-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 58, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 88, de 30-04-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 63, de 12 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 87, de 30-04-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 29, de 25 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 86, de 30-04-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 05 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 85, de 30-04-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 84, de 28-04-2015 - Divulga o resultado da validação cadastral dos médicos brasileiros formados em instituição de educação superior estrangeira, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 02, de 15 de janeiro de 2015.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 82, de 22-04-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 428/SGTES/MS, de 15 de dezembro de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 81, de 22-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 116/SGTES/MS, de 08 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 80, de 22-04-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 103/SGTES/MS, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 79, de 22-04-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 88/SGTES/MS, de 31 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 78, de 22-04-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 21 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 77, de 22-04-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 58/SGTES/MS, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 76, de 22-04-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 57/SGTES/MS, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 75, de 22-04-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 47/SGTES/MS, de 22 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 74, de 22-04-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 34/SGTES/MS, de 21 de fevereiro de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 73, de 22-04-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 33/SGTES/MS, de 04 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 72, de 22-04-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 32/SGTES/MS, de 1º de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 71, de 22-04-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 31/SGTES/MS, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 70, de 22-04-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORERLATA: Portaria SGTES/MS nº 69, de 22-04-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 388/SGTES/MS, de 27 de outubro de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 65, de 15-04-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 64, de 15-04-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 63, de 15-04-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 62, de 13-04-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 61, de 10-04-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 21 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 59, de 06-04-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 58, de 06-04-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 21 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 57, de 06-04-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 12 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 56, de 06-04-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 54, de 30-03-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 58/SGTES/MS, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 53, de 30-03-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 103/SGTES/MS, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 52, de 30-03-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 103/SGTES/MS, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 51, de 25-03-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 50, de 24-03-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 49, de 23-03-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 57/SGTES/MS, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 48, de 23-03-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 32/SGTES/MS, de 1º de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 41, de 16-03-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 31, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 40, de 13-03-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 68/SGTES/MS, de 27 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 39, de 13-03-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 21 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 38, de 13-03-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 58/SGTES/MS, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 37, de 13-03-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 36, de 13-03-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 05 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 32, de 10-03-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 236, de 3 de julho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 31, de 10-03-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 108, de 2 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 30, de 05-03-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 64/SGTES/MS, de 18 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 29, de 05-03-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 103/SGTES/MS, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 28, de 03-03-2015 - Altera o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 58, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 27, de 03-03-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 57/SGTES/MS, de 05 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 22, de 26-02-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 21, de 26-02-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 171/SGTESMS, de 4 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 20, de 26-02-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 171/SGTESMS, de 4 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 19, de 26-02-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 57/SGTES/MS, de 05 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 17, de 25-02-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 16, de 24-02-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 402, de 14 de novembro de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 15, de 24-02-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 12, de 10-02-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 27/SGTES/MS, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 6, de 02-02-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 21 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 5, de 02-02-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 344/SGTES/MS, de 19 de setembro de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 4, de 29-01-2015 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina das médicas cooperadas desligadas do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 3, de 23-01-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 77/SGTES/MS, de 08 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 2, de 23-01-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 21 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 439, de 31-12-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 438, de 30-12-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 437, de 30-12-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 64, de 18 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 436, de 30-12-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 64, de 18 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 435, de 19-12-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 154, de 29 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 434, de 19-12-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 58, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 433, de 19-12-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 431, de 19-12-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 430, de 17-12-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 429, de 16-12-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 428, de 15-12-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 427, de 15-12-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 426, de 12-12-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 111, de 06 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 425, de 12-12-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 424, de 11-12-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Parecer AGU nº 61, de 15-10-2014 - Adota, para os fins do art. 41 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o anexo PARECER 061/2014/DECOR/ AGU/CGU, bem como o DESPACHO DO CONSULTOR-GERAL DA UNIÃO 597/2014, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014, e submeto-o a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA REPÚBLICA, para os efeitos do art. 40 da referida Lei Complementar, tendo em vista a relevância da matéria nela versada.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 423, de 05-12-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 422, de 05-12-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 421, de 04-12-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 420, de 03-12-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil em virtude de decisão judicial, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 417, de 02-12-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 416, de 01-12-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil em virtude de decisão judicial, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 415, de 28-11-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil em virtude de decisão judicial, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 414, de 27-11-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 413, de 26-11-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil em virtude de decisão judicial, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 412, de 26-11-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil em virtude de decisão judicial, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 411, de 24-11-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 410, de 21-11-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 409, de 18-11-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 157, de 29 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 408, de 18-11-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 374, de 13 de outubro de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 407, de 18-11-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 45, de 06 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 406, de 18-11-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 405, de 17-11-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 404, de 14-11-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 403, de 14-11-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 387, de 27 de outubro de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 402, de 14-11-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 401, de 13-11-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 370, de 09 de outubro de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 400, de 13-11-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 369, de 09 de outubro de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 399, de 13-11-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 64, de 18 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 397, de 10-11-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 395, de 07-11-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 394, de 06-11-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 393, de 31-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 77, de 08 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 392, de 30-10-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 391, de 30-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 05 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 388, de 27-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 05 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 387, de 27-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 37, de 19 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 386, de 27-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 384, de 24-09-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 383, de 24-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 355, de 03 de outubro de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 382, de 24-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 374, de 13 de outubro de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 380, de 21-10-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 379, de 20-10-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 378, de 20-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 64, de 25 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 377, de 20-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 41, de 20 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 376, de 20-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 37, de 19 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 374, de 13-10-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 373, de 10-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 58, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 372, de 09-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 05 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 370, de 09-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 315, de 26 de agosto de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 369, de 09-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 154, de 29 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 368, de 09-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 117, de 12 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 367, de 09-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 366, de 09-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 64, de 25 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 365, de 09-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 58, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 364, de 09-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 32, de 01 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 363, de 08-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 68, de 27 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 362, de 08-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 63, de 21 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 361, de 08-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 07, de 24 de janeiro de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 360, de 08-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 05 de dezembro 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 359, de 08-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 358, de 08-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 28, de 24 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 357, de 08-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 356, de 06-10-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 355, de 03-10-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 354, de 02-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 180, de 06 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 353, de 02-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 116, de 08 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 352, de 02-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 351, de 02-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 63, de 12 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 350, de 25-09-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 349, de 24-09-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 111, de 06 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 348, de 24-09-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 347, de 22-09-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 346, de 22-09-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 345, de 19-09-2014 - TORNA SEM EFEITO OS CANCELAMENTOS dos registros únicos para exercício da medicina das médicas intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, ROSELY LIMA BEZERRA e NATANIELE DA SILVA, consubstanciados, respectivamente, na Portaria nº 322/SGTES/MS, de 28 de agosto de 2014 e na Portaria nº 324/SGTES/MS, de 29 de agosto de 2014.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 344, de 19-09-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 342, de 16-09-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 341, de 12-09-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 340, de 12-09-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 29, de 25 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 339, de 12-09-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 171, de 4 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 336, de 11-09-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 335, de 11-09-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 58, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 332, de 05-09-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 331, de 04-09-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 63, de 21 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 330, de 04-09-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 46, de 20 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 329, de 03-09-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina da médica intercambista desligada do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 328, de 02-09-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 306, de 08 de agosto de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 327, de 02-09-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 154, de 29 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 326, de 02-09-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 325, de 02-09-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 324, de 29-08-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina da médica intercambista desligada do Projeto Mais Médicos para o Brasil em virtude de decisão judicial, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 323, de 29-08-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 322, de 28-08-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina da médica intercambista desligada do Projeto Mais Médicos para o Brasil em virtude de decisão judicial, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 321, de 28-08-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 320, de 28-08-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 116, de 08 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 319, de 28-08-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 195, de 13 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 318, de 28-08-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 249, de 11 de julho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 316, de 26-08-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 32, de 01 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 315, de 26-08-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 314, de 26-08-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 313, de25-08-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 198, de 18 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 311, de 22-08-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 310, de 15-08-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 309, de 15-08-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 63, de 21 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 308, de 15-08-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 63, de 12 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/DPRPPS nº 17, de 14-08-2014 - Divulga a relação nominal de todos os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos dos respectivos editais de adesão.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 307, de 11-08-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 306, de 08-08-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 111, de 06 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 305, de 08-08-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 63, de 21 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 304, de 08-08-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 303, de 08-08-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 302, de 01-08-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 233, de 3 de julho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 301, de 01-08-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 163, de 30 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 300, de 01-08-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 88, de 31 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 299, de 01-08-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 58, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 298, de 01-08-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 297, de 01-08-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 56, de 17 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 296, de 01-08-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 295, de 31-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 151, de 29 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 294, de 31-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 104, de 30 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 293, de 31-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 292, de 31-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 45, de 6 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 291, de 31-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 34, de 5 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 290, de 29-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 108, de 02 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 289, de 29-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 93, de 25 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 288, de 29-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 45, de 6 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 287, de 29-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 286, de 29-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Circular CFM nº 126, de 28-07-2014 - Atestado emitido por profissional do Programa Mais Médicos.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 284, de 28-07-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 283, de 25-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 282, de 25-07-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 281, de 24-07-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 280, de 24-07-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 278, de 23-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 257, de 11 de julho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 277, de 23-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 195, de 29 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 276, de 23-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 177, de 28 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 275, de 23-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 116, de 08 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 274, de 23-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 28, de 24 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 273, de 23-07-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 272, de 18-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 208, de 20 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 271, de 17-07-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 270, de 17-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 154, de 29 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 269, de 17-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 146, de 28 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 268, de 17-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 144, de 28 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 267, de 17-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 117, de 12 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 266, de 17-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 116, de 08 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 265, de 17-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 111, de 06 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 264, de 17-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 263, de 17-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 262, de 17-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 261, de 17-07-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 260, de 16-07-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 259, de 15-07-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 258, de 11-07-2014 - CANCELA, a partir de 07/05/2014, o registro único para o exercício da medicina da médica intercambista desligada do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria, em virtude de decisão judicial.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 257, de 11-07-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 256, de 11-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 171, de 4 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 255, de 11-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 154, de 29 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 254, de 11-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 137, de 16 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 253, de 11-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 117, de 12 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 252, de 11-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 116, de 08 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 251, de 11-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 111, de 06 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 250, de 11-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 249, de 11-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 248, de 08-07-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina da médica intercambista desligada do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 247, de 04-07-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 246, de 03-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 244, de 03-07-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 243, de 03-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 212, de 25 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 242, de 03-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 195, de 13 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 241, de 03-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 190, de 13 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 240, de 03-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 181, de 6 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 239, de 03-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 179, de 6 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 238, de 03-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 157, de 29 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 237, de 03-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 154, de 29 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 236, de 03-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 116, de 08 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 235, de 03-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 104, de 30 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 234, de 03-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 93, de 25 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 233, de 03-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 58, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 232, de 03-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 231, de 27-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 190, de 13 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 230, de 27-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 171, de 4 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 229, de 27-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 164, de 30 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 228, de 27-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 163, de 30 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 227, de 27-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 156, de 29 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 226, de 27-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 150, de 29 de maio de 2014, que divulga a listados nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantesdo Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 225, de 27-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 149, de 29 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 224, de 27-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 146, de 28 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 223, de 27-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 117, de 12 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 222, de 27-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 144, de 28 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 221, de 27-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 111, de 6 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 220, de 27-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 104, de 30 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 219, de 27-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 218, de 27-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 88, de 31 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 217, de 27-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 63, de 21 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 216, de 27-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 05 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 215, de 27-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 48, de 25 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 214, de 27-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 32, de 1º de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 213, de 27-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 212, de 25-06-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 211, de 24-06-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 210, de 24-06-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina dos médicos intercambistas desligados do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 209, de 24-06-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 208, de 20-06-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 207, de 18-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 195, de 13 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 206, de 18-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 191, de 13 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 205, de 18-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 171, de 4 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 204, de 18-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 121, de 13 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 203, de 18-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 116, de 08 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 202, de 18-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 111, de 06 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 201, de 18-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 104, de 30 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 200, de 18-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 58, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 199, de 18-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 47, de 22 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 198, de 18-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 197, de 17-06-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 196, de 16-06-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 195, de 13-06-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 194, de 13-06-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do(s) médico(s) intercambista(s) desligado(s) do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme lista constante do Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 193, de 13-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 154, de 29 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 192, de 13-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 144, de 28 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 191, de 13-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 117, de 12 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 190, de 13-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 116, de 08 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 189, de 13-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 111, de 06 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 188, de 13-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 108, de 02 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 187, de 13-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 186, de 13-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 63, de 12 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 185, de 13-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 184, de 13-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Lei Municipal nº 16.011, de 11-06-2014 - Autoriza a concessão de Bolsa Complementar, para fins de custeio de moradia e alimentação, e de Bolsa Transporte aos médicos integrantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído no âmbito do Programa Mais Médicos, em atividade no Município de São Paulo.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 183, de 06-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 171, de 4 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 182, de 06-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 167, de 30 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 181, de 06-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 149, de 29 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 180, de 06-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 146, de 28 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 179, de 06-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 121, de 13 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 178, de 06-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 110, de 05 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 177, de 06-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 104, de 30 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 176, de 06-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 175, de 06-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 33, de 4 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 174, de 06-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 173, de 06-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 171, de 04-06-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 170, de 04-06-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do(s) médico(s) intercambista(s) desligado(s) do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme lista constante do Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 167, de 30-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 116, de 08 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 166, de 30-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 110, de 05 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 165, de 30-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 65, de 26 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 164, de 30-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 121, de 13 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 163, de 30-05-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 159, de 30-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 93, de 25 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 158, de 29-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 121, de 13 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 157, de 29-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 116, de 08 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 156, de 29-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 155, de 29-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 34, de 05 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 154, de 29-05-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 153, de 29-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 104, de 30 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 152, de 29-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 63, de 21 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 151, de 29-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 110, de 05 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 150, de 29-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 111, de 06 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 149, de 29-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 117, de 12 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 148, de 29-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 58, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 147, de 28-05-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 146, de 28-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 116, de 08 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 145, de 28-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 108, de 02 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 144, de 28-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 143, de 28-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 68, de 23 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 142, de 28-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 41, de 20 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 141, de 28-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.131, de 23-05-2014 - Disciplinar o repasse do Piso de Atenção Básica Variável a ser transferido aos Municípios/Distrito Federal que não efetuaram o cadastramento dos profissionais do Projeto Mais Médicos para o Brasil junto ao Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 140, de 20-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 139, de 19-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 63, de 21 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 137, de 16-05-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 136, de 16-05-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do(s) médico(s) intercambista(s) desligado(s) do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme lista constante do Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 135, de 16-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 117, de 12 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 134, de 16-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 116, de 08 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 133, de 16-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 111, de 06 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 132, de 16-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 110, de 05 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 131, de 16-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 108, de 02 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 130, de 16-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 129, de 16-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 93, de 25 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 128, de 16-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 89, de 17 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 127, de 16-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 72, de 4 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 126, de 16-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 68, de 27 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 125, de 16-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 63, de 12 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 124, de 16-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 58, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 123, de 16-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 122, de 16-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 121, de 13-05-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 120, de 13-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 116/SGTES/MS, de 8 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 119, de 13-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 104/SGTES/MS, de 30 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 118, de 13-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31/SGTES/MS, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 117, de 12-05-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 116, de 08-05-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 115, de 08-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 108/SGTES/MS, de 02 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 114, de 08-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 104/SGTES/MS, de 30 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 113, de 08-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 103/SGTES/MS, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 111, de 06-05-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 110, de 05-05-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 108, de 02-05-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 107, de 30-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 89/SGTES/MS, de 17 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 106, de 30-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 64/SGTES/MS, de 25 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 105, de 30-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57/SGTES/MS, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 104, de 30-04-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 103, de 29-04-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 102, de 25-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 101, de 25-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 89/SGTES/MS, de 17 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 100, de 25-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 58/SGTES/MS, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 99, de 25-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 37/SGTES/MS, de 21 de fevereiro de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 98, de 25-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 85/SGTES/MS, de 31 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 97, de 25-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 68/SGTES/MS, de 23 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 96, de 25-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 12 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 95, de 25-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31/SGTES/MS, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 94, de 25-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27/SGTES/MS, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 93, de 25-04-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 92, de 22-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 91, de 22-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57/SGTES/MS, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 90, de 22-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31/SGTES/MS, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 89, de 17-04-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 88, de 17-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 21 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 87, de 17-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27/SGTES/MS, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 84, de 10-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 76/SGTES/MS, de 8 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 83, de 10-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 65/SGTES/MS, de 27 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 82, de 10-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 21 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 81, de 10-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 58/SGTES/MS, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 80, de 10-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 05/SGTES/MS, de 24 de janeiro de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 79, de 10-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57/SGTES/MS, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 78, de 08-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 66/SGTES/MS, de 27 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 77, de 08-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 21 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 76, de 08-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 58/SGTES/MS, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 75, de 08-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 56/SGTES/MS, de 17 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 74, de 08-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 47/SGTES/MS, de 22 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 73, de 08-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27/SGTES/MS, de 24 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 72, de 04-04-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.072, de 27-03-2014 - Veda o trabalho, em hospitais, de médicos sem inscrição no CRM da respectiva circunscrição.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 68, de 27-03-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 67, de 27-03-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 56/SGTES/MS, de 17 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 66, de 27-03-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 45/SGTES/MS, de 7 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 65, de 26-03-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 64, de 25-03-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 63, de 21-03-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 61, de 21-03-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 12 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e  respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 60, de 21-03-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 32/SGTES/MS, de 1º de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 59, de 21-03-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31/SGTES/MS, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasi
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 58, de 19-03-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 56, de 17-03-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 55, de 13-03-2014 - Torna sem efeito a Portaria nº 48, de 7 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 46, de 10 de março de 2014, Seção 1, página 43.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 54, de 13-03-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57/SGTES/MS, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 53, de 13-03-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 47/SGTES/MS, de 22 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 52, de 13-03-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27/SGTES/MS, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 51, de 13-03-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 12/SGTES/MS, de 24 de janeiro de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 50, de 13-03-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 49, de 12-03-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos cancelados de médicos intercambistas desligados do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 48, de 07-03-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 72/SGTES/MS, de 23 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 47, de 07-03-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57/SGTES/MS, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 46, de 07-03-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27/SGTES/MS, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 339, de 07-03-2014 - Altera a Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, que dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 38, de 21-02-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 69/SGTES/MS, de 23 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 37, de 21-02-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 12 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 36, de 21-02-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 60/SGTES/MS, de 9 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 35, de 21-02-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 32/SGTES/MS, de 1 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 34, de 21-02-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31/SGTES/MS, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 31, de 18-02-2014 - CANCELA registro para exercício da medicina dos médicos intercambistas desligados do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Resolução SGTES/DPRPPS nº 1, de 12-02-2014 - Dispõe sobre a aplicação de penalidades no caso de ausência injustificada das atividades do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 216, de 12-02-2014 - Altera e acresce dispositivos à Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, que dispõe sobre a implantação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 30, de 12-02-2014 - Dispõe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia, deslocamento, alimentação e água potável pelo Distrito Federal e Municípios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 28, de 11-02-2014 - CANCELA o registro único para o exercício da medicina do(s) médico(s) intercambista(s) desligado(s) do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme lista constante do Anexo desta Portaria.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 27, de 11-02-2014 - Torna pública a lista de distribuição das vagas previstas para o 3º ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil com os respectivos Municípios.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 26, de 07-02-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 47/SGTES/MS, de 22 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 25, de 07-02-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 72/SGTES/MS, de 23 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 24, de 07-02-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 64/SGTES/MS, de 18 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 23, de 07-02-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57/SGTES/MS, de 4 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 17, de 27-01-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 16, de 24-01-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 88/SGTES/MS, de 31 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 15, de 24-01-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 88/SGTES/MS, de 31 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 14, de 24-01-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 54/SGTES/MS, de 2 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 13, de 24-01-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 78/SGTES/MS, de 31 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 12, de 24-01-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 72/SGTES/MS, de 23 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 11, de 24-01-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 64/SGTES/MS, de 18 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 10, de 24-01-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 12 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 9, de 24-01-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 57/SGTES/MS, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 8, de 24-01-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 41/SGTES/MS, de 20 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 7, de 24-01-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 39/SGTES/MS, de 20 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 6, de 24-01-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 32/SGTES/MS, de 1º de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 5, de 24-01-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31/SGTES/MS, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 4, de 24-01-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 27/SGTES/MS, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 2, de 23-01-2014 - Divulga a relação complementar dos médicos com conceito satisfatório na primeira avaliação somativa do Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica (PROVAB) referente ao ano de 2013.
CORRELATA: Portaria Conjunta SGTES/MS-SESU/MEC nº 1, de 21-01-2014 - Dispõe sobre o Módulo de Acolhimento e Avaliação de Médicos Intercambistas nas ações educacionais e de aperfeiçoamento desenvolvidas no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 1, de 17-01-2014 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 88, de 31-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 57/SGTES/MS, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 87, de 31-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 72/SGTES/MS, de 23 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 86, de 31-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 64/SGTES/MS, de 18 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 85, de 31-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 12 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 84, de 31-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 60/SGTES/MS, de 9 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 83, de 31-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 48/SGTES/MS, de 25 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 82, de 31-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 41/SGTES/MS, de 20 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 81, de 31-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 33/SGTES/MS, de 4 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 80, de 31-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 32/SGTES/MS, de 1º de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 79, de 31-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 31/SGTES/MS, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 78, de 31-12-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 75, de 24-12-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 74, de 23-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 12 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 73, de 23-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 59/SGTES/MS, de 6 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 72, de 23-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 57/SGTES/MS, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 71, de 23-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 34/SGTES/MS, de 5 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 70, de 23-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 33/SGTES/MS, de 4 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 69, de 23-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 37/SGTES/MS, de 19 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 68, de 23-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 32/SGTES/MS, de 1º de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 67, de 23-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 31/SGTES/MS, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 66, de 23-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 27/SGTES/MS, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 64, de 18-12-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 63, de 12-12-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 60, de 09-12-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 59, de 06-12-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 58, de 05-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 33/SGTES/MS, de 5 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 57, de 05-12-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 54, de 02-12-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 2.891, de 27-11-2013 - Altera e acresce dispositivos à Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, que dispõe sobre a implantação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 52, de 27-11-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 31/SGTES/MS, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 51, de 27-11-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 50, de 26-11-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 31/SGTES/MS, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 49, de 26-11-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 47/SGTES/MS, de 22 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 48, de 25-11-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 47, de 22-11-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 46, de 20-11-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 36/SGTES/MS, de 8 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 45, de 20-11-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 34/SGTES/MS, de 5 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 44, de 20-11-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 32/SGTES/MS, de 1º de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 43, de 20-11-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 29/SGTES/MS, de 25 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 42, de 20-11-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 28/SGTES/MS, de 24 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 41, de 20-11-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 27/SGTES/MS, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 39, de 20-11-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 38, de 19-11-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 33/SGTES/MS, de 4 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 37, de 19-11-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 31/SGTES/MS, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Resolução ANVISA nº 52, de 14-11-2013 - Dispõe sobre a utilização do número de Registro Único, emitido pelo Ministério da Saúde, nos termos do parágrafo 3º do art. 16 da Lei nº 12.871/2013, para fins de cumprimento de normas sanitárias.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.715, de 13-11-2013 - Dispõe sobre o custeio das despesas de moradia e alimentação dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos alocados em área de atuação de Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/SESAI/MS), órgão integrante da Estrutura Regimental do Ministério da Saúde.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 36, de 08-11-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 34, de 05-11-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 33, de 04-11-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 32, de 01-11-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 31, de 31-10-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 29, de 25-10-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 27/SGTES/MS, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 28, de 24-10-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 27, de 23-10-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.477, de 22-10-2013 - Dispõe sobre a emissão do número de registro único para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e a respectiva carteira de identificação.
CORRELATA: Lei Federal nº 12.871, de 22-10-2013 - Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências.
CORRELATA: Medida Provisória nº 621, de 08-07-2013 - Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências.
CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.369, de 08-07-2013 - Dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
REVOGA PARCIALMENTE o Decreto Federal nº 8.040, de 08-07-2013 - Institui o Comitê Gestor e o Grupo Executivo do Programa Mais Médicos e dá outras providências.
VIDE: Resolução CFM nº 2.010, de 21-02-2013 - Adota o Manual de Procedimentos Administrativos padrão para os Conselhos de Medicina e dá outras providências. Revogam-se todas as disposições em contrário.
VIDEResolução CFM nº 1.651, de 06-11-2002 - Adota o Manual de Procedimentos Administrativos para os Conselhos de Medicina e dá outras providências.
CORRELATA: Lei Federal nº 8.745, de 09-12-1993 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
CORRELATA: Lei Federal nº 6.932, de 07-07-1981 - Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.
CORRELATA: Lei Federal nº 3.268, de 30-09-1957 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.

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DECRETO FEDERAL Nº 8.126, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 23 out. 2013. Seção 1, p.4
REVOGA PARCIALMENTE O DECRETO FEDERAL Nº 8.040, DE 08-07-2013

Dispõe sobre a emissão do registro único e da carteira de identificação para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, de que trata a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei 12.871, de 22 de outubro de 2013,

D E C R E T A :

Art. 1º A inscrição do médico intercambista participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil será realizada no Ministério da Saúde, nos termos do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

§ 1º O Ministério da Saúde emitirá número de registro único para cada médico intercambista e a respectiva carteira de identificação, que o habilitará para o exercício da medicina no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

§ 2º Ato do Ministro de Estado da Saúde disporá sobre os procedimentos para a emissão do registro único e da carteira de identificação previstos no § 1º, observados os requisitos previstos na Lei nº 12.871, de 2013.

§ 3º O Ministério da Saúde publicará o número de registro único de cada médico intercambista no Diário Oficial da União.

Art. 2º O médico intercambista exercerá a medicina exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, na forma do disposto no art. 16 da Lei nº 12.871, de 2013.

Parágrafo único. A carteira de identificação do médico intercambista conterá mensagem expressa sobre a vedação ao exercício da medicina fora das atividades do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Art. 3º O médico intercambista estará sujeito à fiscalização pelo Conselho Regional de Medicina - CRM que jurisdicionar em sua área de atuação.

Art. 4º A Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil comunicará ao Conselho Regional de Medicina - CRM que jurisdicionar na área de atuação a relação de médicos intercambistas participantes do Projeto e os respectivos números de registro único.

§ 1º A comunicação de que trata o caput será acompanhada das seguintes informações:

I - dados pessoais do médico intercambista:

a) nome;

b) nacionalidade;

c) data de nascimento;

d) registro nacional de estrangeiro ou documento de identidade; e

e) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

II - país em que o médico intercambista obteve o diploma expedido por instituição de educação superior estrangeira;

III - país em que o médico intercambista possui habilitação para o exercício da Medicina;

IV - data de validade do registro único; e

V - local de atuação do médico intercambista.

§ 2º A Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil comunicará ao CRM envolvido qualquer alteração relacionada ao local de atuação do médico intercambista.

Art. 5º A Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil comunicará ao Ministério da Saúde o desligamento do médico intercambista do Projeto para o imediato cancelamento de seu registro único e de sua carteira de identificação.

Parágrafo único. O desligamento de que trata o caput também deverá ser comunicado pela Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil ao CRM que jurisdicionar na área de atuação.

Art. 6º Ficam revogados os arts. 6º e 7º do Decreto nº 8.040, de 8 de julho de 2013.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de outubro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Alexandre Rocha Santos Padilha

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