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Norma: PORTARIAÓrgão: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos/Ministério da Saúde
Número: 52 Data Emissão: 05-11-2019
Ementa: Torna pública a decisão de não incorporar o secuquinumabe como primeira etapa de terapia biológica para o tratamento da artrite psoríaca ativa em pacientes adultos na primeira etapa de terapia biológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 6 nov. 2019. Seção 1, p.195
Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir)

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SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA SCTIIES/MS Nº 52, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 6 nov. 2019. Seção 1, p.195

Torna pública a decisão de não incorporar o secuquinumabe como primeira etapa de terapia biológica para o tratamento da artrite psoríaca ativa em pacientes adultos na primeira etapa de terapia biológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ref.: 25000.040428/2019-34, 0012047556.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, nos termos dos arts. 20 e 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art.1º Não incorporar o secuquinumabe para o tratamento da artrite psoríaca ativa em pacientes adultos na primeira etapa de terapia biológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art.2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) sobre essa tecnologia estará  disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/.

Art.3º A matéria poderá ser submetida a novo processo de avaliação pela Conitec, caso sejam apresentados fatos novos que possam alterar o resultado da análise efetuada.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENIZAR VIANNA ARAUJO

VIDE RELATÓRIO DE RECOMENDAÇÃO

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