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Norma: CIRCULARÓrgão: Conselho Federal de Medicina - Coordenação Jurídica
Número: 103 Data Emissão: 06-06-2019
Ementa: Circular CFM nº 34/2018. Confirmação de autenticação de diplomas estrangeiros.
Fonte de Publicação: CFM - Não publicada em Diário Oficial
Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir)

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CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

CIRCULAR CFM N° 103/2019 - COJUR/CFM
Brasília, 06 de junho de 2019.

Aos Senhores
Presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina

Assunto: Circular CFM 34/2018. Confirmação de autenticação de diplomas estrangeiros.

Senhor(a) Presidente,

1. O Conselho Federal de Medicina tem recebido vários questionamentos acerca da validade da Circular CFM n° 34/2018, enviada aos CRMs em 08/03/2018, a qual informava a inexistência de necessidade de manutenção da confirmação da autenticidade dos diplomas de médicos cubanos na condição de refugiados.

2. Esclarecemos que a referida Circular ainda é válida, entretanto, o CFM firmou acordo com o Ministério Público Federal acerca da confirmação de diploma estrangeiro , posteriormente à edição da Circular 34/2018.

3. No acordo mencionado, ficou estabelecido que TODOS os médicos detentores de diploma estrangeiro deverão ter a autenticidade do diploma confirmado pelo CRM no qual solicitou a inscrição no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

4.O acordo está assim redigido :

Cláusula Primeira - Fica estabelecido que os pedidos de registro de médicos brasileiros e estrangeiros, com diplomas expedidos por instituições de ensino estrangeiras e devidamente revalidados no Brasil, serão concluídos no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias,contados do protocolo do pedido de registro, com toda a documentação prevista na Resolução CFM nº 2.010/2018 (Manual de Procedimento Administrativo), pelo respectivo Conselho Regional de Medicina- CRM.

Cláusula Segunda - Após o protocolo do pedido de registro, e dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o Conselho Regional de Medicina verificará se o médico consta  na relação de formandos enviados pelas universidades/faculdades e realizará  confirmação individual encaminhando ofício a universidade/faculdade do médico, oficiando previamente a faculdade que revalidou o diploma, para confirmar a revalidação e também a faculdade em que o médico colou grau, visando confirmar a referida colação e sua pertinente data.

Cláusula Terceira - Caso a faculdade não responda no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o Conselho Regional de Medicina deverá deferir o registro e entregar a carteira profissional ao médico, ficando pendente a confirmação da autenticidade do diploma.

Parágrafo Único - Na eventualidade da resposta da faculdade seja pela não autenticidade do diploma,deverá o Conselho Regional de Medicina instaurar processo administrativo para cancelamento do registro e informar ao MPF para adoção das medidas criminais pertinentes .

Cláusula Quarta - Após a homologação do presente acordo, o Conselho Federal de Medicina encaminhará ofício circular a todos os Conselhos Regionais de Medicina para darem o devido cumprimento.

5. Neste contexto, informamos que a utilização da Circular 34/2018 somente será possível após o procedimento de confirmação do  diploma estrangeiro, conforme o acordo firmado com o MPF.

6. Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossos votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

CARLOS VITAL TAVARES CORRÊA LIMA
Presidente

 

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