Pareceres


Nova Pesquisa | Voltar
Enviar por e-mail | Imprimir apenas a ficha | Imprimir o parecer com a ficha

PARECER Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Número: 15744 Data Emissão: 00-00-2001
Ementa: Medidas terapêuticas invasivas e internação em UTI

Imprimir apenas a ficha


Imprimir o parecer com a ficha

Consulta nº 15.744/01

Assunto: Em que casos pode o médico assistente dispensar medidas terapêuticas invasivas e internação em UTI, em pacientes muito idosos.

Relator: Conselheiro Marco Segre.

Ementa: O direito de morrer com dignidade também é do enfermo, com relação ao qual não deverão ser impostas medidas dolorosas, e mesmo fúteis, que ele, em verdade, não quer mais.

O consulente Dr. R.J.M.G., solicita parecer do CREMESP sobre em que casos pode o médico assistente dispensar medidas terapêuticas invasivas e internação em UTI, em pacientes muito idosos.

PARECER

Os critérios de intervenção, ou não, sobre um paciente, ou de internação em UTI, não passam, em princípio, pela sua ancianidade, ou pelo caráter reservado de seu prognóstico.

O fundamental é a vontade do sujeito a quem se oferecem atenções de saúde, e, num segundo plano, de seus familiares ou responsáveis. O "pique pela vida" precisa partir da própria pessoa assistida, que terá portanto o direito de receber tratamento, enquanto ele quiser.

Em contrapartida, o "direito de morrer com dignidade" também é do enfermo, com relação ao qual não deverão ser impostas medidas dolorosas, e mesmo fúteis, que ele, em verdade, não quer mais. Esse direito é consagrado inclusive pela Lei nº 10.241, de 17 de março de 1999, que atribui peso legal à recusa, de um paciente, quanto ao prosseguimento de seu tratamento.

Respondo a Consulta asseverando que, é claro, não se deverá insistir com medidas terapêuticas em que, cristalinamente, a relação risco x benefício se desloca para o fator risco: mas, tudo isto, sempre levando em conta a individualidade e a subjetividade do doente, qualquer que seja sua idade ou condição clínica.

Se as considerações supra expostas dizem respeito ao ideal de autonomia do ser humano, que consideramos primacial, cabe também um destaque para a aplicação do princípio de justiça. Há que se levar em conta, também, a disponibilidade dos equipamentos de uma UTI, quando, entre dois doentes, deve o médico decidir em quem se investirão os recursos existentes. Nesse caso, a expectativa de qualidade e de quantidade de vida de um e de outro, ainda que, principalmente o primeiro, deflua da subjetividade do médico, devem ser considerados.

Este é o nosso parecer, s.m.j.

Conselheiro Marco Segre

APROVADO NA 2.636ª REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 13.07.2001.
HOMOLOGADO NA 2.639ª REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 17.07.2001.

Imprimir o parecer com a ficha

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 63.106.843/0001-97

Sede: Rua Frei Caneca, 1282
Consolação - São Paulo/SP - CEP 01307-002

Delegacia da Vila Mariana:
Rua Domingos de Moraes, 2187 - cj. 223 - Edifício Xangai
Vila Mariana – São Paulo/SP - CEP 04035-000

CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO
(11) 4349-9900 (de segunda a sexta feira, das 8h às 20h)

HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA PROTOCOLOS
De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h


ESTACIONAMENTOS : NOVOS CONVÊNIOS


CONTATOS

Regionais do Cremesp:

Conselhos de Medicina:


© 2001-2019 cremesp.org.br Todos os direitos reservados. Código de conduta online. 474 usuários on-line - 178
Este site é melhor visualizado em Internet Explorer 8 ou superior, Firefox 40 ou superior e Chrome 46 ou superior