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PARECER Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Número: 160398 Data Emissão: 04-04-2017
Ementa: Entendemos que nos óbitos fetais cuja doença de base leve a falta de oxigênio para o feto, o termo "anóxia intra útero", deva figurar na primeira linha, a menos que o óbito fetal tenha ocorrido por causas que não tenham a anóxia como evento final. Devemos lembrar que na primeira linha da Declaração de Óbito deve constar o que causou o óbito imediatamente, sendo que na segunda e terceira linhas devem constar as causas do evento final (anóxia). Existem ainda a quarta e quinta linhas destinadas à situações patológicas concomitantes, mas que não se relacionam diretamente ao óbito.

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Consulta nº 160.398/16

 

Assunto: Sobre preenchimento da Declaração de Óbito.

Relator: Conselheiro Renato Françoso Filho.


Ementa: Entendemos que nos óbitos fetais cuja doença de base leve a falta de oxigênio para o feto, o termo "anóxia intra útero", deva figurar na primeira linha, a menos que o óbito fetal tenha ocorrido por causas que não tenham a anóxia como evento final. Devemos lembrar que na primeira linha da Declaração de Óbito deve constar o que causou o óbito imediatamente, sendo que na segunda e terceira linhas devem constar as causas do evento final (anóxia). Existem ainda a quarta e quinta linhas destinadas à situações patológicas concomitantes, mas que não se relacionam diretamente ao óbito.

 

O consulente, Dr. V.S., solicita parecer do CREMESP acerca de divergência no preenchimento da Declaração de Óbito, pois no manual de preenchimento de D. O. pede-se para não se utilizar termos genéricos ou vagos como causa imediata da morte, por exemplo, "parada cardiorrespiratória", falência múltiplas dos órgãos" e etc., no entanto, na obstetrícia, mais especificamente, os fetos morrem sempre de "anóxia intra-útero",  e revendo alguns manuais dos CRM's é possível encontrar algumas divergências, ou até mesmo, incoerências a respeito.

 

PARECER

 

Entendemos que nos óbitos fetais cuja doença de base leve a falta de oxigênio para o feto, o termo "anóxia intra-útero" deva figurar na primeira linha, a menos que o óbito fetal tenha ocorrido por causas que não tenham a anóxia como evento final. E o caso dos óbitos por malformações congênitas, do tipo osteogênese imperfeita, agenesia de ventrículo esquerdo, anencefalia, síndrome de patau, malformações renais e do sistema urinário e hepáticas, entre outras, que não têm na anóxia o evento final e sim o colapso circulatório, a toxemia metabólica e falência neuronal.

Devemos lembrar que na primeira linha da Declaração de Óbito deve constar o que causou o óbito imediatamente, sendo que na segunda e terceira linhas devem constar as causas do evento final (anóxia). Desta forma, no descolamento prematuro de placenta, "circular de cordão", DHEG, placenta prévia entre outras, o evento final é sempre a anóxia intra útero, que é o que determina o evento morte.

Existem ainda a quarta e quinta linhas destinadas às situações patológicas concomitantes, mas que não se relacionam diretamente ao óbito.

Vale lembrar e repetir que nem todo o óbito intra uterino se deve à anóxia, o que é diferente da parada cardíaca que ocorre em todos os óbitos e que, portanto, não pode figurar como causa da morte sendo muito mais um sinal tanatológico.

 

Este é o nosso parecer, s.m.j.


Conselheiro Antônio Pereira Filho


APROVADO NA REUNIÃO DA CÂMARA DE CONSULTAS, REALIZADA EM 24.03.2017.
HOMOLOGADO NA 4.772ª REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 04.04.2017.

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