Notícias

Hospitais de Custódia

Cremesp realiza 2ª reunião com autoridades da Psiquiatria para discutir resolução do CNJ

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) realizou, nesta quinta-feira (1), por meio da sua Câmara Técnica (CT) de Psiquiatria, nova reunião para discutir com outras Sociedades de Especialidades e autoridades da Psiquiatria a Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o fechamento dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico existentes no Brasil. Estas instituições são destinadas a abrigar pessoas consideradas portadoras de transtornos mentais e que cometeram crimes considerados de alta periculosidade.

Na ocasião, a presidente do Cremesp, Irene Abramovich, citou as iniciativas da atual gestão contra a resolução editada sem a participação ou consulta de qualquer entidade médica especializada, como as associações de psiquiatria e os Conselhos de Medicina. Ela falou sobre o sucesso da primeira reunião realizada pelo Conselho com autoridades da psiquiatria, em abril, que resultou na solicitação de audiência com a Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, após pedido feito ao também Ministro do STF, André Mendonça.

Irene encerrou seu discurso com o seguinte questionamento. “Se não haverá mais perícias psiquiátricas feitas por médicos, o que irá acontecer com os pacientes?”.

Segundo o 1º secretário do Cremesp, Angelo Vattimo, era necessário que fossem dadas respostas à população pelos criadores da resolução. Além disso, falou sobre o quanto a decisão afeta a segurança pública do País. “Quantas pessoas vão cometer crimes e voltar para o convívio em sociedade?”, perguntou.

O corregedor do Cremesp e membro da CT de Psiquiatria, Rodrigo Lancelote, comentou sobre a vulnerabilidade dos pacientes com transtornos mentais e a marginalização destas instituições de saúde. “Falta investimento e contração de profissionais. A solução para melhoria não é o fechamento destes Hospitais”.

O também membro da CT, Quirino Cordeiro Júnior, destacou o fato de que após a resolução do CNJ, as internações destas pessoas serão feitas em Hospitais Gerais e mencionou os efeitos do fechamento dos Hospitais de Custódia. “Quando há redução dos leitos psiquiátricos, há um aumento da população carcerária e de rua”.

O Juiz da Vara de Execuções Criminais, Paulo Sorci, em acordo com o discurso dos demais, falou sobre a não participação dos médicos nas discussões e a ideologia que move a elaboração da decisão. ”A resolução iguala as pessoas que cometeram delitos e as que não cometeram”, completou.

A diretora secretária adjunta da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Miriam Gorender, expressou sua preocupação em relação ao Ato Normativo, que, segundo ela, “não garante adesão dos pacientes com transtornos mentais graves e apenas aumenta a psicofobia”.

Encerramento

Ao fim da reunião, Irene, em nome de toda a diretoria e dos demais participantes, falou sobre a necessidade de elaboração de novo documento com pedido de revogação da resolução ao CNJ e STF. Após a primeira reunião, em abril, o Cremesp produziu uma nota pública em repúdio à normativa. Confira aqui.

O Cremesp reitera seu papel de órgão fiscalizador da atividade médica e se posiciona contrário a qualquer iniciativa que viole as prerrogativas do campo da Medicina, visando assegurar o direito à saúde e à segurança dos pacientes e da população.

Confira a lista de participantes da 2ª reunião da Câmara Técnica de Psiquiatria