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Evento - 1ºdia

Palestras técnicas e homenagens marcaram 1º Congresso de Medicina do Cremesp

O primeiro dia do 1º Congresso de Medicina do Cremesp – Interação entre a ética e a prática médica contou com a participação maciça de médicos de São Paulo, que lotaram presencialmente os auditórios do Gran Villagio Hotel, na Capital, no dia 26 de maio de 2023. O evento também foi transmitido online, por meio do canal do Cremesp no YouTube, para os médicos inscritos. De forma inédita, o Conselho realizou palestras simultâneas com especialistas de diversas áreas que trouxeram conhecimento técnico, aliado à visão ética, ministrada pelos conselheiros da Casa. 

O evento teve o apoio da Academia Brasileira de Neurologia, Associação Brasileira de Alergia e Imunologia, Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica, Associação Brasileira de Medicina Preventiva e Social e Administração em Saúde, Associação Paulista de Medicina do Trabalho, Associação Brasileira de Nutrologia, Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura, Federação Brasileira de Gastroenterologia, Sociedade Brasileira de Cirurgia Dermatológica, Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica, Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, Sociedade Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica, Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, Sociedade Brasileira de Reumatologia, Sociedade de Anestesiologia do Estado de São Paulo, Sociedade de Gastroenterologia de São Paulo, Sociedade de Nefrologia do Estado de São Paulo e Sociedade Paulista de Reumatologia. 

As palestras técnicas trouxeram um formato que conquistou a audiência, sendo seguidas pelo relato de denúncias reais de más práticas (que não foram identificadas no evento), recebidas pelo Cremesp. Foram discutidos os equívocos que poderiam ter sido evitados e que resultaram em má prática médica.

Dor torácica
Na primeira mesa redonda, Dor no tórax. Condutas e diagnósticos diferenciais, o pneumologista Roberto Rodrigues, abordou o tema sob o ponto de vista dos casos não cirúrgicos e o dilema nos prontos-socorros de liberar ou não pacientes após conduta. Já o cirurgião torácico Eduardo Werebe explicou que o diagnóstico diferencial é amplo, já que várias patologias podem estar envolvidas, chamando a atenção para casos potencialmente fatais. “É importante uma avaliação minuciosa, incluindo exames para detectar a causa”, recomendou. A apresentação dos casos de denúncias envolvendo o tema foi de Angelo Vattimo, diretor 1º secretário do Cremesp, com a moderação de Eliane Aboud, conselheira e membro da Câmara Técnica de Cardiologia e de Medicina do Esporte do Cremesp. 

Diagnóstico diferencial e conduta de AVC
Eliane, cardiologista, conduziu ainda a mesa redonda AVC. Diagnóstico diferencial e conduta, com moderação de Irene Abramovich, presidente do Cremesp. Em sua aula, o médico neurovascular Raul Valiente estabeleceu a distinção entre Acidente Vascular Cerebral Hemorrágico mais grave e letal e com poucas opções terapêuticas, do Encefálico, com hematomas mais visíveis. A neurologista Ana Claudia Piccolo discorreu sobre os tratamentos realizados em pacientes com AVC em prontos-socorros, alertando que os diretores técnicos e secretários municipais de saúde precisam se ater aos protocolos de retaguarda quando há falta de equipamentos para exames. Ela também enfatizou as contraindicações absolutas e relativas para o tratamento do Acidente Vascular Cerebral Isquêmico e os benefícios da trombectomia. 

Complicações em cirurgia plástica
Moderador da mesa redonda sobre garantia de resultados e as complicações em Cirurgia Plástica e Procedimentos Estéticos, o cirurgião plástico Denis Calazan Loma, falou do desafio da formação médica de qualidade e da atual geração de profissionais, mais inquieta e pautada pelas redes sociais.  Ele também refletiu sobre a necessidade de mudança na legislação - de 1957, que permite que os formados com registro já possam atuar em qualquer atividade médica -, da glamurização equivocada e dos cursos de pós-graduação em Cirurgia Plástica em detrimento do padrão ouro da formação, que é a Residência Médica. Vitor Pagotto, membro da Câmara Técnica de Cirurgia Plástica do Cremesp, criticou a mercantilização da Medicina, que acaba levando a ações de infração ética e também no Código de Defesa do Consumidor, no caso das cirurgias estéticas. “Dada a imprevisibilidade biológica e chances de complicações, os procedimentos são de meio e não de fim”, lembrou. Já Juliana Toma, dermatologista e conselheira do Cremesp, descreveu os benefícios dos procedimentos estéticos, que se por um lado estão mais seguros e menos invasivos, a facilidade de acesso e o apelo das redes sociais têm causado distorção de imagem nos pacientes. “O médico não deve se comprometer com resultados, uma vez que é vedado pelo Código de Publicidade Médica”, alertou. Corregedor do Cremesp, Rodrigo Lancelote, informou que há 50 mil processos éticos no Cremesp, sendo que o maior número é da área de Cirurgia Plástica, com infrações principalmente ligadas à má prática e publicidade indevida.

Trabalho de parto e suas complicações
Presidida pelo coordenador do Departamento Jurídico do Cremesp, Joaquim Francisco Almeida Claro; e moderada pelo coordenador da Câmara Técnica de Ginecologia e Obstetrícia do Conselho, Mario Antonio Martinez Filho, a mesa 2 teve como tema principal Como conduzir o trabalho de parto e suas complicações, com a participação da delegada do Cremesp, Christianne Cardoso Anicet Leite; e da coordenadora do Programa Saúde do Adolescente do Estado de São Paulo, Albertina Duarte Takiuti. 

Christianne comentou sobre a importância da boa comunicação com as pacientes, além do trabalho em equipe e da monitorização frequente durante o parto. Já Albertina, após agradecer publicamente o apoio da presidente do Cremesp, Irene Abramovich, à causa do atendimento ao adolescente, falou sobre a situação de vulnerabilidade que se encontram as meninas e qual é o papel dos médicos nesses casos. “Essa gravidez não é um desejo, é sintoma da falta de acesso a informações”, completou. A discussão ética com casos clínicos reais, apresentados por Martinez, que mostraram a atuação do Conselho e as penas aplicadas, encerrou o debate.              
 
Urgências Cardiológicas
A mesa 4 abordou Urgências Cardiológicas: Como identificar? e teve Vattimo como presidente, responsável por apresentar as denúncias recebidas pelo Conselho sobre o tema. O debate, conduzido pelo cardiologista e coordenador da Câmara Técnica de Cardiologia do Cremesp, Silvio Sozinho Pereira, contou com as ilustres palestras do professor titular do Departamento de Cardiopneumologia da Faculdade de Medicina da USP, Roberto Kalil Filho; e da presidente da Associação Brasileira de Mulheres Médicas (ABMM), Elizabeth Giunco Alexandre.

Kalil, em sua apresentação, discorreu sobre os dados, sintomas, diagnóstico e tratamento do infarto agudo do miocárdio (IAM). “A prevenção é fundamental. Pelo menos 40% das mortes causadas por doenças cardiovasculares poderiam ser evitadas se as pessoas parassem de fumar e controlassem a hipertensão e diabetes”, explicou. Por outro lado, Elizabeth mostrou o cenário da urgência cardiológica na mulher, a dificuldade de diagnóstico da isquemia cardíaca e os fatores de riscos que se diferem das mulheres para os homens.
 
Ortopedia no Pronto-socorro
O ortopedista da Santa Casa de São Paulo, Luis Henrique de Camargo Rossato, realizou palestra sobre o atendimento inicial das fraturas. “É importante não se satisfazer com os exames apresentados nos traumas, solicitando mais incidências sobre o caso, se necessário. Tem dúvida sobre a lesão? Trate como se fosse a lesão”, destacou. Logo em seguida, o especialista em ortopedia geriátrica, Itiro Suzuki, falou sobre as fraturas mais frequentes e mais graves no idoso, além da importância do atendimento multidisciplinar em sua recuperação.

A discussão da mesa presidida pelo corregedor do Cremesp, Rodrigo Lancelote Alberto, e moderada por Vattimo foi encerrada após a apresentação de casos clínicos de denúncias recebidas pelo Conselho sobre politraumatismo e fratura da bacia.
 
Quadros urológicos agudos
O urologista especialista em tratamentos de doenças oncológicas do aparelho gênito-urinário, Claudio Murta, conduziu as aulas sobre Escroto agudo e Cólica e obstrução renal, palestra do membro titular da Sociedade Brasileira de Urologia, Alexandre Danilovic, que não pôde estar presente. Sobre o primeiro tema, foram apresentados os sintomas, o diagnóstico e o tratamento da torção de testículo e de apêndice testicular. A obrigatoriedade do exame de imagem e da conversa sobre o histórico clínico do paciente, junto do diagnóstico e tratamento da doença, foram assuntos do segundo tópico.

A mesa 9, presidida por Lancelote, contou com a moderação do delegado do Cremesp, Edson Umeda, e do membro da Câmara Técnica de Urologia do Conselho, Oscar Fugita. “Os colegas urologistas precisam entender a importância do diagnóstico seguindo o protocolo correto. Na dúvida, é melhor operar o paciente”, concluiu o urologista.

Cuidados paliativos 
O que é dor? A pergunta, tão abrangente quanto subjetiva, foi trazida ao público por José Hélio Zen Júnior, médico anestesiologista e especialista em Terapia da Dor, delegado do Cremesp em Campinas, durante a mesa-redonda sobre cuidados paliativos, no tema manejo intervencionista da dor. Para responder, Zen empregou a definição de “Dor Total”, da pioneira da área, Cicely Saunders. “Não adianta tratar a dor só com analgésicos, já que sua natureza é multicêntrica, isto é, são dores de natureza familiar, psíquica e espiritual, entre outras”, explicou Zen. Segundo ele, estudos dão conta de que 70% dos pacientes vão sofrer pela dor na fase final de suas vidas. Além de danos individuais, a dor corresponde “a um dos maiores motivos de retardo de desospitalização”, ressaltou. 

Muitas dúvidas e estereótipos no âmbito conceitual ainda permeiam a prática dos cuidados paliativos no Brasil. Douglas Crispim, médico geriatra e coordenador da Câmara Técnica de Cuidados Paliativos do Cremesp, destacou que, mesmo profissionais da saúde ainda questionam se tais cuidados se resumem a pessoas em fase final de vida. “Se fosse definir cuidados paliativos, diria que são a maneira de ‘prevenir e cuidar de pessoas que vivem com doenças graves’”. Para atingir esse objetivo, afirma, é preciso “sair da subjetividade e tomar decisões prognósticas com bases em critérios subjetivos e científicos”, a exemplo das demais especialidades. 

Na moderação desta discussão esteve a intensivista e emergencista Maria Camila Lunardi, diretora 2ª secretária do Cremesp e responsável pela Câmara Técnica Cuidados Paliativos, que lembrou sobre as convergências entre ética e cuidados paliativos, em especial, quanto aos princípios bioéticos de beneficência e não maleficência. Seguindo a estrutura do Congresso, foi trazido para debate um caso que foi a motivação de sindicância e, depois, de processo ético-profissional, a médico de transporte móvel de emergência, que se recusou a atender e transportar idoso portador de Alzheimer com infecção aguda, por este estar inserido em acompanhamento paliativo. Neste caso, a conclusão é que faltou um adequado plano de atendimento. 

Sessão solene 
Como última atividade do primeiro dia do evento, foi realizada Sessão Solene de Abertura, com as presenças de Irene Abramovich, presidente do Cremesp; Angelo Vattimo, 1º secretário; Maria Camila, 2ª secretária, além de Maurício Serpa, secretário-adjunto Municipal da Saúde de São Paulo, representando o prefeito Ricardo Nunes; e Sérgio Okane, secretário executivo da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

Na ocasião, além de declarado aberto oficialmente o Congresso, foi realizada uma homenagem a expoentes da Medicina. Como forma de agradecer profissionais que influenciaram gerações de profissionais médicos, foram entregues placas aos professores Carlos Gilberto Carlotti Junior - IEA-USP, professor titular da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto/USP; Dario Birolini e professor emérito da Universidade de São Paulo FMUSP; Drauzio Varella, oncologista, cientista e escritor brasileiro; Henrique Duarte Prata, filantropo cujas atividades são voltadas ao Hospital De Amor de Barretos; Hong Jin Pai, médico do Centro de Acupuntura do Instituto de Ortopedia e Traumatologia IOT/HC/FMUSPIOT - FMUSP; e Roberto Kalil, cardiologista, diretor clínico e de cardiologia do Instituto do Coração (Incor), professor livre docente da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e diretor-geral do centro de cardiologia do Hospital Sírio-Libanês.

Defesa profissional
Além das palestras técnicas, o primeiro dia do Congresso trouxe ainda debates de interesse sobre a atuação profissional, como Honorários Médicos e Pejotização, presidido por Angelo Vattimo, diretor 1º secretário do Cremesp, tendo como moderadora Irene Abramovich. Ao relatar a história dos planos de saúde, o médico Marcos Loreto, professor da pós-graduação da Carreira do Médico na FMUSP e diretor médico da Omint, identificou que mesmo com a evolução para a tabela CBHPM 2022, ainda há operadoras que pagam pela Tabela AMB 90, também apontando para a dificuldade de aperfeiçoar um sistema de remuneração, já que há inúmeras dificuldades, como os prontuários não eletrônicos. Por sua vez, a pejotização trouxe um sucateamento e desvalorização dos honorários médicos, ampliação do risco de fraudes, nivelamento por baixo dos profissionais de saúde e prejuízo nos benefícios trabalhistas. “Não existe um modelo ideal de contratação. O que temos é a CBHPM, mas ela tem que ser aplicada. Também é preciso separar os bons dos maus médicos. Sem transparências nas relações, não há como criar novos modelos de remuneração”, afirmou. 

O ginecologista e corregedor do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), Carlos Isaia Filho, foi mais longe ao dizer que “há glosas sistemáticas e retenção de honorários. Esse é um comportamento frequente de várias operadoras de saúde. O honorário é devido a quem efetivamente prestou o serviço. Qualquer coisa diferente disso é prática condenável”, disse. Ele também apontou para a solicitação das operadoras de preenchimento obrigatório de dados sensíveis de pacientes, o que infringiria a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Já o assessor jurídico do Conselho Federal de Medicina (CFM), Francisco Camargo, fez um contexto histórico da pejotização. “O CFM entende que dificilmente conseguiremos fugir deste modelo econômico legalizado, mas temos buscado, dentro dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo fazer com que os médicos sejam valorizados”, afirmou. 

Outra mesa redonda sobre a carreira do médico - Convivendo com os planos de saúde -, teve lugar durante o Congresso, mediada por Rodrigo Souto de Carvalho, coordenador das delegacias do interior do Cremesp. Tomas Tenshin Sataka Bugarin, chefe da seção de Processos Ético-Processionais do Cremesp, afirmou que, sob o prisma ético, é dever do médico indicar o tratamento mais adequado ao paciente e que ele não pode receber censura por isso. E que, de acordo com a Resolução CFM nº 1.401/1993, a operadora não poderia interferir nisso. No entanto, essa norma foi revogada (por perda de objeto) pela Resolução CFM n° 2.293/2021. Desta forma, passou a valer a Lei aprovada no Congresso Nacional, disposta na Resolução Normativa DC/ANS nº 153 de 28/05/2007, que “estabelece padrão obrigatório para a troca de informações entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos de saúde, realizados em beneficiários de planos privado de assistência à saúde e dá outras providências”. Ele lembrou que o Cremesp ajuizou ação civil pública, julgada procedente, que impede operadoras de saúde exigirem informação de CID do paciente. 

Os honorários médicos representam apenas 6% das despesas das operadoras, percentual que já foi de 15% no passado. “A contenda com as operadoras não é simples, evidenciando muitos desafios”, declarou o conselheiro Mario Cezar Pires. Ele comentou que 90% de seus pacientes tiveram que judicializar a obtenção de medicamentos para dermatite atópica porque eles não estão no rol da ANS para o público infantil, o que interfere na autonomia do médico. Silvia Jaldin, diretora de Ética, Defesa e Valorização Profissional da Sociedade Brasileira de Auditoria Médica, recomendou aos médicos que, antes de se vincularem a uma operadora, que conheçam como ela atua, leiam o contrato, tomem ciência da legislação do setor, entendam o sistema mutualista, tenham prontuário eletrônico que permita emitir relatórios, criem indicadores que suportem e demonstrem a qualidade, entre outros fatores. E que também denunciem irregularidades ao Cremesp pelo e-mail prerrogativas@cremesp.org.br. 

Prerrogativas médicas
A criação da Comissão de Prerrogativas Médicas do Cremesp, criada nesta gestão do Cremesp, foi devidamente relatada pela presidente, Irene Abramovich, durante a mesa redonda sobre o tema, moderada pelo corregedor, Rodrigo Lancelote. Ela contou que o Conselho tem recebido denúncias, principalmente por parte de residentes, de agressões físicas e morais, de retenção de honorários e glosas horizontais, entre outras questões que o Cremesp busca orientar e ajudar a negociar. 

O procurador autárquico do Conselho, Marcelo Cheli de Lima, explanou sobre o pagamento de honorários médicos por meio de pacotes e eventuais retenções à luz da legislação. “A retenção de pagamentos indevida é um ilícito contratual e de natureza civil, cabendo ação judicial de danos morais. É possível o médico acionar juridicamente e pedir indenização”, indicou, informando que o Conselho também realiza ações civis públicas, em favor da classe médica. “Os médicos estão habituados a trabalhar e não cobrar. Mas o Cremesp, como maior Conselho de Medicina do País, agregando 40% dos profissionais, é uma interface para essas ações, já que o médico não pode ser abandonado diante desses calotes. Também estamos fazendo fiscalizações em empresas porque temos que lutar por melhor entendimento dos contratos”, disse Angelo Vattimo, diretor 1º secretário do Cremesp. 

Ato Médico e Cuidados com a Carreira Médica 
O primeiro dia do Congresso de Medicina do Cremesp contou ainda com o Fórum O Ato Médico. Gestão e cuidados com a Carreira Médica, tendo como membros da mesa principal Irene Abramovich, presidente do Cremesp; Angelo Vattimo e Maria Camila Lunardi, respectivamente, 1º e 2ª. secretários da Casa, e Carlos Michaelis Júnior, procurador jurídico do Conselho. Contou ainda com a participação especial do ministro André Mendonça, do Supremo Tribulal Federal (STF), referente aos impactos da judicialização da Saúde no Brasil. 

Na abertura desta atividade, Irene informou que a campanha do Conselho em defesa do ato médico busca mostrar à sociedade que os resultados realizados por quem não está habilitado podem ser desastroso, e atingir diretamente o médico. “Chegam casos para o profissional tentar consertar, que muitas vezes não têm jeito, em especial, na área da Cirurgia Plástica”. Para interromper a tendência, várias reuniões estão sendo promovidas no bojo da Comissão de Defesa do Ato Médico (Cedam). “Discutimos a invasão da área por outros profissionais, não só da saúde. Há cabeleireiros fazendo botox, tatuadores, anestesia, como se tudo isso fosse simples”, 

Maria Camila concorda que “não são procedimentos inócuos, não se trata de corporativismo. Essas pessoas não estão treinadas para promover esses procedimentos”. Por isso, encontros com as sociedades de especialidade são salutares, em defesa da saúde e da integridade do nosso paciente, nosso bem maior. Angelo Vattimo, que encabeça junto com Maria Camila a Cedam, conta que a trajetória da Comissão começou a partir de um vídeo ao qual teve acesso, no qual um dentista oferecia um curso sobre um tratamento sem comprovação científica para tratar câncer de próstata. “Até então nos limitávamos a Notas de Repúdio, que algumas vezes funcionam. Mas quando conseguimos impedir o tal curso por liminar, percebemos ser possível, em nome da proteção da sociedade”. 

Para Carlos Magno Michaelis Júnior, procurador jurídico do Cremesp, por meio da luta pela Lei do Ato Médico, que completa dez anos em 2023, o Conselho mostrou que suas atribuições em favor do médico podem ir bem além de promover sindicâncias e processos ético-profissionais. “A trilha até então percorrida meio que escravizava o maior conselho regional do País a ser mero coadjuvante (...) A ideia da Procuradoria Jurídica do Cremesp era ir ao encontro do que o médico espera, ou seja, um dos marcos do Conselho foi passar a defender e trabalhar em cima da transgressão e invasão ao Ato Médico”. 

Impactos da Judicialização 
Logo no início de sua apresentação, André Mendonça, ministro do STF, afirmou estar “sempre preocupado com duas profissões, uma na área jurídica, outra na Saúde”, por conta da proliferação de faculdades de Medicina. “Que médicos teremos no futuro?”, questionou. “Por mais que tenhamos inovações em Inteligência Artificial, esta jamais vai conseguir substituir um profissional, no momento de fazer um bom diagnóstico”. 

Mendonça trouxe sua experiência adquirida durante os 21 anos em que foi advogado-geral da União. “No início dos anos 2.000 não tínhamos judicialização da saúde nas esferas judiciais. Ocorriam ações demandando medicamentos de alto custo, nas quais os juízes se viam no dilema. De um lado, se não der o medicamento, a pessoa morre. Se conceder, não havia elementos para assegurar a eficácia e segurança”. 

Com o passar dos anos, a judicialização da saúde foi se expandindo. Em 2021, a Justiça concedeu R$ 2 bilhões para cerca de 5.800 pessoas, o mesmo valor destinado à Farmácia Popular, que atende 10 milhões de pessoas. 

“Mas qual é o valor de uma vida?”, questiona o juiz André Mendonça. “Se a vida não tem preço, certamente ela tem um custo”, opina. É preciso uma reflexão, quando se concede um novo remédio para o tratamento de uma doença genética, cuja dose única custa R$ 19 milhões, o mesmo valor de 3 mil diárias do SUS. 

Explica que uma das formas de controle da constitucionalidade é o Supremo Tribunal Federal (STF) avaliar todo o arcabouço jurídico para emitir uma opinião. Nesse sentido, os ministros têm opinado de forma a criar limites para a judicialização. Entre outros precedentes, indicam que o Estado não pode ser obrigado a fornecer remédios experimentais e, como regra, sem registro na Anvisa. 

Confira as fotos do evento

Fotos: Luciana Cássia