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    02-12-2022

    Direito

    Isenção do rodízio é ampliada para médicos da Grande São Paulo

    O serviço de isenção do rodízio veicular para médicos agora contempla também os profissionais moradores da Região Metropolitana de São Paulo, conforme previsto no Comunicado CET/SP nº 15/2022, que regulamenta as condições para obtenção do benefício. Anteriormente, apenas médicos que moravam na capital paulista eram elegíveis.

    A autorização, válida por até 2 anos, foi ampliada para os médicos da Grande São Paulo que trabalham no serviço público de saúde localizado na capital. O profissional deve estar cadastrado no Cremesp, no corpo clínico de estabelecimento de saúde pública (municipal, estadual ou federal), e ter o veículo registrado na cidade de domicílio, além de atender às demais condições legais (clique aqui para mais informações).

     Região Metropolitana de São Paulo

     A nova regra cobrirá 38 municípios, que compõem a Grande São Paulo (exceto a cidade de São Paulo, que é amparada pela lei original (Lei Municipal nº 12.632/98). O solicitante deve ter seu endereço residencial cadastrado no Cremesp para recebimento de suas correspondências, localizado em uma das cidades discriminadas a seguir: 

    •    ARUJÁ;
    •    BARUERI;
    •    BIRITIBA MIRIM;
    •    CAIEIRAS;
    •    CAJAMAR;
    •    CARAPICUÍBA;
    •    COTIA;
    •    DIADEMA;
    •    EMBU;
    •    EMBU-GUAÇU;
    •    FERRAZ DE VASCONCELOS;
    •    FRANCISCO MORATO;
    •    FRANCO Da ROCHA;
    •    GUARAREMA;
    •    GUARULHOS;
    •    ITAPECERICA DA SERRA;
    •    ITAPEVI;
    •    ITAQUAQUECETUBA;
    •    JANDIRA;
    •    JUQUITIBA;
    •    MAIRIPORÃ;
    •    MAUÁ;
    •    MOGI DAS CRUZES;
    •    OSASCO;
    •    PIRAPORA DO BOM JESUS;
    •    POÁ;
    •    RIBEIRÃO PIRES;
    •    RIO GRANDE DA SERRA;
    •    SALESÓPOLIS;
    •    SANTA ISABEL;
    •    SANTANA DO PARNAÍBA;
    •    SANTO  ANDRÉ;
    •    SÃO BERNARDO DO CAMPO;
    •    SÃO CAETANO DO SUL;
    •    SÃO LOURENÇO DA SERRA SUZANO;
    •    SUZANO;
    •    TABOÃO DA SERRA;
    •    VARGEM GRANDE PAULISTA. 


     Como solicitar?

     O procedimento para efetivar a isenção permanece o mesmo disponível para o médico que mora na cidade de São Paulo: o requerente elegível deve acessar a área do médico, no site do Cremesp. Clicar em "Isenção do Rodízio Regular" e selecionar a opção "Solicitar Isenção Regular". Em seguida, ler atentamente as instruções e aceitar o "Termo de Ciência e Responsabilidade", no qual autoriza a transmissão dos dados pessoais, declara ciência e concordância quanto às condições exigidas para aprovação e manutenção do benefício, em acordo com a legislação vigente. Depois, basta informar a placa do veículo a ser isento. Em segundos, o sistema realiza a validação dos dados e a checagem das condições legais para aprovação e já emite a resposta, iniciando a vigência no mesmo dia, quando aprovado.

     Isenção regular x isenção temporária

     O requerente não deve confundir o benefício exclusivo para médicos, de que trata esta matéria, disponível regularmente na área do médico, com a autorização temporária, que assegura isenção aos profissionais da saúde apenas até 31/12/2022, a princípio.

     Caso já tenha solicitado a isenção temporária, mas agora seja elegível para a isenção regular, recomendamos que o profissional solicite a autorização específica para médicos, obtendo resposta no ato da solicitação, com validade do benefício por até 2 anos. Para os médicos que não se enquadram nos requisitos da isenção regular, a isenção temporária também permanece disponível para cadastramento na área do médico até o final do ano. 
     
    Informações importantes

    A renovação da isenção é de responsabilidade do beneficiário, podendo ser realizada a partir de 60 dias antes do vencimento, na área do médico. Com a automatização do processo, o envio de comunicação informando o término da validade foi descontinuado, por ora. Logo, o médico deve ter atenção ao prazo de vigência do benefício. Já a substituição de veículo pode ser solicitada a qualquer momento.

     Outra característica importante no sistema automatizado é que a autorização pode ser cancelada, sem qualquer aviso, se as condições que permitiram a aprovação da isenção do rodízio não forem mantidas ou se utilizada em desacordo com a legislação vigente.

    Para consultar a vigência ou se o benefício permanece ativo, é bem simples: na área do médico, no menu "Isenção do Rodízio Regular", clique em "Consultar Situação".

    Ficou com alguma dúvida? Envie sua pergunta para a Seção de Cadastro, responsável pelo serviço no Cremesp, através do e-mail rod@cremesp.org.br, ou ligue para a Central de Atendimento Telefônico no número (11) 4349-9900, das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira. 

     O rodízio para veículos em São Paulo é válido de segunda a sexta-feira (exceto feriados), durante o horário de pico: pela manhã, das 7h às 10h, e retorna entre 17h e 20h.
     


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